RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1993.01.000283-4 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.000283-4
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Data de Autuação:
- 15/06/1993 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): CLAUDIO RAMOS DE MENEZES, 3. SGT. EX.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A JUSTICA MILITAR FEDERAL.
- Observação:
- JULGAMENTO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-PRESIDENTE EM 24 DE JUNHO DE1993: "...EX POSITIS, INEXISTINDO, 'IN CASU', VIOLACAO DE DISPOSITIVO CONSTITU-CIONAL POR PARTE DO ACORDAO ATACADO, DEIXO DE ADMITIR O PRESENTE RECURSO EXTRA- ORDINARIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE."
Partes
- Envolvido:
- CLAUDIO RAMOS DE MENEZES

Representantes
- Advogado:
-
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
CLAUDIO RAMOS DE MENEZES