Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EXTRAORDINÁRIO Autuação = Junho/1993

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1993.01.000284-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.000284-2
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
24/06/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): ESMERALDO CARMO DE JESUS, 3.SGT.TEMP.EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): A JUSTICA MILITAR FEDERAL.
Observação:
O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINIS-TRO-PRESIDENTE EM 01 DE JULHO DE 1993, NOS SEGUINTES TERMOS: "...EX POSITIS, DEIXO DE ADMITIR O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. PUBLI- QUE-SE. INTIME-SE."
Partes
Envolvido:
ESMERALDO CARMO DE JESUS3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DJALMA DE OLIVEIRA FARIAS
ESMERALDO CARMO DE JESUS
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1993.01.000283-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.000283-4
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
15/06/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): CLAUDIO RAMOS DE MENEZES, 3. SGT. EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): A JUSTICA MILITAR FEDERAL.
Observação:
JULGAMENTO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-PRESIDENTE EM 24 DE JUNHO DE1993: "...EX POSITIS, INEXISTINDO, 'IN CASU', VIOLACAO DE DISPOSITIVO CONSTITU-CIONAL POR PARTE DO ACORDAO ATACADO, DEIXO DE ADMITIR O PRESENTE RECURSO EXTRA- ORDINARIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE."
Partes
Envolvido:
CLAUDIO RAMOS DE MENEZES3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
CLAUDIO RAMOS DE MENEZES