RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1993.01.000282-6 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.000282-6
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Data de Autuação:
- 26/05/1993 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): SERGIO CANDIDO CARVALHO QUEIROZ DOS SANTOS GOMES, 1. TEN. AER.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A JUSTICA MILITAR FEDERAL
- Observação:
- JULGADO POR DESPACHO DO MINISTRO-PRESIDENTE, PROFERIDO EM 17 DE JUNHO DE 1993: "...EX POSITIS, INEXISTINDO, IN CASU, VIOLACAO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL POR PARTE DO ACORDAO HOSTILIZADO, DEIXO DE ADMITIR O PRESENTE RECURSO EXTRAOR- DINARIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE."
Partes
- Envolvido:
- SERGIO CANDIDO CARVALHO QUEIROZ DOS SANTOS GOMES

Representantes
- Advogado:
-
LINO MACHADO FILHO
SERGIO CANDIDO CARVALHO QUEIROZ DOS SANTOS GOMES
-
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
SERGIO CANDIDO CARVALHO QUEIROZ DOS SANTOS GOMES
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