Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EXTRAORDINÁRIO Autuação = Abril/1990

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1990.01.000260-5 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.000260-5
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
26/04/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): VALDIR GUIMARAES DA SILVA, 3.SGT.EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): A JUSTICA MILITAR FEDERAL.
Observação:
O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINIS-TRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO, PRESIDENTE DO STM, EM 26 DE ABRIL DE 1990, NOS SEGUINTES TERMOS: "...EX POSITIS, AUSENTES AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 102 , ITEM III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, INADMITO O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO ,NEGANDO-LHE SEGUIMENTO."
Partes
Envolvido:
VALDIR GUIMARAES DA SILVA1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
PAULO RUI DE GODOI
VALDIR GUIMARAES DA SILVA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1990.01.000258-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.000258-3
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
05/04/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): HELVECIO DO AMARAL BORGES, 3.STG.EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): A JUSTICA MILITAR FEDERAL. ADVOGADO: DR.ALVARO ESTEVES DA COSTA FILHO.
Observação:
DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO, PRESIDENTE DO STM, NO DIA18 DE MAIO DE 1993: "...EX POSITIS, DEIXO DE ADMITIR O PRESENTE RECURSO, POR MA-NIFESTA PERDA DE OBJETO, RAZAO POR QUE DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE- SE."
Partes
Envolvido:
HELVECIO DO AMARAL BORGES3º SARGENTO / EXÉRCITO