RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1988.01.000243-5 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1988.01.000243-5
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Data de Autuação:
- 04/04/1988 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): JOÃO PEDRO GOMES, CB. FN.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A JUSTIÇA MILITAR FEDERAL.
ADVOGADO: GR. GUILHERME SOUZA SANTOS.
- Decisão:
- O MINISTRO-PRESIDENTE DEIXOU DE ADMITIR O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. QUANTO À ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL, FORMULADA DE ACORDO COM REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 328, "CAPUT", DO REGIMENTO INTERNO DO STF, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 2/85, DECIDIU QUE A MESMA DEVERÁ SER PROCESSADA, OPORTUNAMENTE, SEGUNDO DISPÕE OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO MENCIONADO ARTIGO.
Partes
- Envolvido:
- JOÃO PEDRO GOMES

Representantes
- Advogado:
-
GUILHERME SOUZA SANTOS
JOÃO PEDRO GOMES
Feitos Relacionados