Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2004.01.007188-7

Número do Feito:: 2004.01.007188-7
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 02/08/2004 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 18/06/2004, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 25/04, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O EX-SD EX ALESSANDRO MORAES SOARES. ADVOGADO: DR. ANDRÉ DIAS PEREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA FINS DO ART. 397 DO CPPM.
Envolvido:: ALESSANDRO MORAES SOARES
Advogado:: ANDRÉ DIAS PEREIRA

ALESSANDRO MORAES SOARES; Procedimento Investigatório Nº 000025/04- 1a AUD 3a CJM

2003.01.007063-5

Número do Feito:: 2003.01.007063-5
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 06/02/2003 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/11/2002, NA PARTE EM QUE DEIXOU DE ACOLHER A ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA FORMULADA PELO RECORRENTE, NOS AUTOS DO IPM Nº 70/02, ONDE FIGURA COMO INDICIADO O SD AER LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA RIBEIRO. ADVOGADO: DR. JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO CRIMINAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, MANTENDO A R. DECISÃO DE FLS. 138 "USQUE" 140, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NA FORMA DO ART. 397, "IN FINE", DO CPPM, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE CONSIDERAR CABÍVEIS.
Envolvido:: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Advogado:: JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO; Procedimento Investigatório Nº 000070/02- 2a AUD 1a CJM

1998.01.006515-1

Número do Feito:: 1998.01.006515-1
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 20/10/1998 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 11/09/98, NA PARTE EM QUE INDEFERIU PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 44/97, EM RELAÇÃO AOS INDICIADOS CB MAR WAGNER CARDOSO MENDES E AO CIVIL ALCINDO DUQUE CARDOSO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NA FORMA DO ART. 397 DO CPPM. ADVOGADOS: DRS. AURELIO MARCO GONÇALVES SIQUEIRA E LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO RECURSO.
Envolvido:: ALCINDO DUQUE CARDOSO; WAGNER CARDOSO MENDES
Advogado:: AURELIO MARCO GONCALVES SIQUEIRA

WAGNER CARDOSO MENDES; LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO

WAGNER CARDOSO MENDES; Procedimento Investigatório Nº 000044/97- 1a AUD 3a CJM

1997.01.006433-3

Número do Feito:: 1997.01.006433-3
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 11/09/1997 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 28/07/97, NA PARTE EM QUE INDEFERIU PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO RECORRENTE NOS AUTOS DO IPM Nº 3.121/97, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O SD AER EUGENIO LOPES DE OLIVEIRA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO A QUO E DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A PGJM, NA FORMA DO ART. 397 DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: EUGENIO LOPES DE OLIVEIRA
Advogado:: ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

EUGENIO LOPES DE OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 003121/97- AUDITORIA DA 11a CJM

1997.01.006429-5

Número do Feito:: 1997.01.006429-5
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 08/09/1997 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 27/06/97, QUE INDEFERIU PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO RECORRENTE NOS AUTOS DO IPM Nº 21/96, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS O CEL EX HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA, SUB TEN EX LUIZ BOANERGIO GODOY, E OS CIVIS MARKIAN GETULIO KALINOSKI E PEDRO JINU ANZOLIN. ADVOGADAS: DRAS. BENEDITA MARINA DA SILVA E ZENI ALVER ARNDT, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, PRELIMINARMENTE, CONHECEU DO RECURSO, VENCIDO O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA QUE NÃO CONHECIA E, NO MÉRITO, NEGOU-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISÃO A QUO, COM A REMESSA DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NA FORMA DO ART. 397 DO CPPM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA; LUIZ BOANERGIO GODOY; MARKIAN GETULIO KALINOSKI; PEDRO JINU ANZOLIN
Advogado:: BENEDITA MARINA DA SILVA

HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA

PEDRO JINU ANZOLIN

LUIZ BOANERGIO GODOY

MARKIAN GETULIO KALINOSKI; ZENI ALVES ARNDT

HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 000021/96- AUDITORIA DA 5a CJM

1997.01.006428-7

Número do Feito:: 1997.01.006428-7
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 01/09/1997 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 11/07/97, QUE INDEFERIU PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 24/97, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O MAJ EX WILSON ROBERTO PEDRO ROSAR, FORMULADO PELO RECORRENTE. ADVOGADA: DRA. BENEDITA MARINA DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR PARA CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ JULIO PEDROSA ACOLHIAM A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Envolvido:: WILSON ROBERTO PEDRO ROSAR
Advogado:: BENEDITA MARINA DA SILVA

WILSON ROBERTO PEDRO ROSAR; Procedimento Investigatório Nº 000024/97- AUDITORIA DA 5a CJM

1996.01.006269-1

Número do Feito:: 1996.01.006269-1
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:: 24/01/1996 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 11/12/1995, QUE CONSIDEROU A JUSTIÇA MILITAR FEDERAL COMPETENTE PARA DECIDIR SOBRE A INSTAURAÇÃO OU NÃO DE AÇÃO PENAL MILITAR, NOS AUTOS DO IPM Nº 51/95, EM QUE FUNCIONOU COMO ENCARREGADO O CAP AER JOSÉ ANTONIO DA MOTTA MATINHA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, MANTENDO A DECISÃO DO JUÍZO A QUO E DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO.; Procedimento Investigatório Nº 000051/95- AUDITORIA DA 5a CJM