RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 0000008-28.2008.7.02.0202 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000008-28.2008.7.02.0202
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
- Data de Autuação:
- 19/01/2009 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 15/10/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM 86/08 QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA OS EX-CBS EX STEPHER ALVES CAVALCANTE, PEDRO FABRÍCIO DE ALMEIDA GOMES, CLEBER HENRIQUE BENEDITO DE TOLEDO E WILLIAN AUGUSTO CLEMENTE, E OS EX-SDS EX WESLEY DA SILVA PEREIRA, WELLINGTON LUÍS FERNANDO FRANCISCO DE FARIA, RAMON DIOGGENES MOREIRA E TIAGO SOARES DA COSTA, COMO INCURSOS NO ART. 209, "CAPUT", C/C O ART. 53, TUDO DO CPM.
ADVOGADOS: DRS. JULIANA GODOY TROMBINI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO, E FRANCIS AUGUSTO GUIMARÃES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO DO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DE 15/10/2008, RECEBER A DENÚNCIA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL.
Partes
- Envolvido:
- CLEBER HENRIQUE BENEDITO DE TOLEDO
- PEDRO FABRÍCIO DE ALMEIDA GOMES
- RAMON DIOGGENES MOREIRA

- STEPHER ALVES CAVALCANTE

- TIAGO SOARES DA COSTA
- WELLINGTON LUIS FERNANDO FRANCISCO DE FARIA
- WESLEY DA SILVA PEREIRA

- WILIAN AUGUSTO CLEMENTE
Representantes
- Advogado:
-
FRANCIS AUGUSTO GUIMARÃES
WELLINGTON LUIS FERNANDO FRANCISCO DE FARIA
-
JULIANA GODOY TROMBINI
WESLEY DA SILVA PEREIRA
TIAGO SOARES DA COSTA
RAMON DIOGGENES MOREIRA
PEDRO FABRÍCIO DE ALMEIDA GOMES
WILIAN AUGUSTO CLEMENTE
CLEBER HENRIQUE BENEDITO DE TOLEDO
STEPHER ALVES CAVALCANTE
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