Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Janeiro/2009

1 - 6 de 6
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 0000005-27.1991.7.04.0004 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-27.1991.7.04.0004
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:
23/01/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 19/12/2008, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO EX-SD EX JOSÉ MARIA GOULART DE OLIVEIRA. ADVOGADO: DR. JOÃO ROBERTO DE TOLEDO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO RECORRIDA, NEGAR A CONCESSÃO DA REABILITAÇÃO PLEITEADA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS E RENALDO QUINTAS MAGIOLI NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO E MANTINHAM INALTERADA A DECISÃO QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO EX-SD EX JOSÉ MARIA GOULART DE OLIVEIRA. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
J. M. G. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO ROBERTO DE TOLEDO
J. M. G. D. O.
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 0000008-86.2008.7.03.0303 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-86.2008.7.03.0303
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:
22/01/2009 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 01/12/2008, QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR O CIVIL VILMAR PEREIRA RAMOS, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17/08-8, DETERMINANDO A SUA REMESSA À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE SANTO ÂNGELO/RS. ADVOGADO: DR. HENRIQUE GUIMARÃES DE AZEVEDO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17/08-8 DO JUÍZO "A QUO" PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
VILMAR PEREIRA RAMOS
Representantes
Advogado:
HENRIQUE GUIMARÃES DE AZEVEDO
VILMAR PEREIRA RAMOS
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 0000003-35.2006.7.03.0303 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-35.2006.7.03.0303
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
22/01/2009 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO, DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 03/12/2008, QUE DETERMINOU A CISÃO DO PROCESSO Nº 26/06-0, EM RELAÇÃO AO EX-SD EX TIAGO GOMES NUNES, COM FUNDAMENTO NO ART. 106, ALÍNEA "C", DO CPPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO RECORRIDA. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
TIAGO GOMES NUNESSOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 0000008-28.2008.7.02.0202 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-28.2008.7.02.0202
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
19/01/2009 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 15/10/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM 86/08 QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA OS EX-CBS EX STEPHER ALVES CAVALCANTE, PEDRO FABRÍCIO DE ALMEIDA GOMES, CLEBER HENRIQUE BENEDITO DE TOLEDO E WILLIAN AUGUSTO CLEMENTE, E OS EX-SDS EX WESLEY DA SILVA PEREIRA, WELLINGTON LUÍS FERNANDO FRANCISCO DE FARIA, RAMON DIOGGENES MOREIRA E TIAGO SOARES DA COSTA, COMO INCURSOS NO ART. 209, "CAPUT", C/C O ART. 53, TUDO DO CPM. ADVOGADOS: DRS. JULIANA GODOY TROMBINI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO, E FRANCIS AUGUSTO GUIMARÃES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO DO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DE 15/10/2008, RECEBER A DENÚNCIA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL.
Partes
Envolvido:
CLEBER HENRIQUE BENEDITO DE TOLEDO
PEDRO FABRÍCIO DE ALMEIDA GOMES
RAMON DIOGGENES MOREIRASOLDADO / EXÉRCITO
STEPHER ALVES CAVALCANTECABO / EXÉRCITO
TIAGO SOARES DA COSTA
WELLINGTON LUIS FERNANDO FRANCISCO DE FARIA
WESLEY DA SILVA PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
WILIAN AUGUSTO CLEMENTE
Representantes
Advogado:
FRANCIS AUGUSTO GUIMARÃES
WELLINGTON LUIS FERNANDO FRANCISCO DE FARIA
JULIANA GODOY TROMBINI
WESLEY DA SILVA PEREIRA
TIAGO SOARES DA COSTA
RAMON DIOGGENES MOREIRA
PEDRO FABRÍCIO DE ALMEIDA GOMES
WILIAN AUGUSTO CLEMENTE
CLEBER HENRIQUE BENEDITO DE TOLEDO
STEPHER ALVES CAVALCANTE
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 0000010-07.2008.7.02.0102 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-07.2008.7.02.0102
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:
15/01/2009 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 12/11/2008, PROFERIDA NO APF Nº 60/08, QUE REJEITOU A ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR OS CIVIS HENRIQUE MELO DOS SANTOS E RAFAEL BARRADO DA ROSA. ADVOGADOS: DRS. JULIANA GODOY TROMBINI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO, E GLAUCO BATISTA DE ALMEIDA HENGSTMANN.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
HENRIQUE MELO DOS SANTOS
RAFAEL BARRADO DA ROSA
Representantes
Advogado:
GLAUCO BATISTA DE ALMEIDA HENGSTMANN
RAFAEL BARRADO DA ROSA
JULIANA GODOY TROMBINI
HENRIQUE MELO DOS SANTOS
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 0000013-45.2008.7.06.0006 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-45.2008.7.06.0006
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:
12/01/2009 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 13/11/2008, PROFERIDA NO APF Nº 48/08, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX TÁRCIO OLIVEIRA FIGUEIREDO, COMO INCURSO NO ART. 290 DO CPM ADVOGADO: DR. CÉSAR DE FARIA JÚNIOR, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX TÁRCIO OLIVEIRA FIGUEIREDO, E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
TÁRCIO OLIVEIRA FIGUEIREDO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CÉSAR DE FARIA JÚNIOR
TÁRCIO OLIVEIRA FIGUEIREDO
Feitos Relacionados