Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2008.01.007533-5

Número do Feito:: 2008.01.007533-5
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 30/04/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 28/01/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 112/07, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL ADAÍLTON JOSÉ DOS SANTOS, COMO INCURSO NO ART. 248, C/C OS ARTS. 250 E 240, § 2º, TODOS DO CPM. ADVOGADO: DR. ALBERTO FERNANDO GENÚ DE FREITAS, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA MANTER, NA ÍNTEGRA, A DECISÃO HOSTILIZADA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ADAÍLTON JOSÉ DOS SANTOS
Advogado:: ALBERTO FERNANDO GENÚ DE FREITAS

ADAÍLTON JOSÉ DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000112/07- AUDITORIA DA 7a CJM

0000013-89.2008.7.01.0101

Número do Feito:: 0000013-89.2008.7.01.0101
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 28/04/2008 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 26/02/2008, PROFERIDA NO APF Nº 22/08, QUE REJEITOU A ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR OS CIVIS PAULO VITOR DOS SANTOS SILVA E PAULO CÉSAR DE CASTRO SILVA. ADVOGADO: DR. JORGE FERREIRA VIANNA, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA E FIXOU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM PARA APRECIAR OS FATOS COLHIDOS NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 22/08.
Envolvido:: PAULO CÉSAR DE CASTRO SILVA; PAULO VITOR DOS SANTOS SILVA
Advogado:: JORGE FERREIRA VIANNA

PAULO VITOR DOS SANTOS SILVA

PAULO CÉSAR DE CASTRO SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000013-89.2008.7.01.0101 (000022/08) - 1a AUD 1a CJM

2008.01.007530-0

Número do Feito:: 2008.01.007530-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 28/04/2008 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 26/02/2008, PROFERIDA NO APF Nº 20/08, QUE REJEITOU A ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR O CIVIL HUMBERTO DA SILVA SANTANA. ADVOGADO: DR. JORGE FERREIRA VIANNA, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DECLAROU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA APRECIAR OS DADOS APURADOS NO APF Nº 20/08 DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO "A QUO" A FIM DE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR OFEREÇA A DENÚNCIA OU REQUEIRA O ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ART. 397 DO CPPM.
Envolvido:: HUMBERTO DA SILVA SANTANA
Advogado:: JORGE FERREIRA VIANNA

HUMBERTO DA SILVA SANTANA; Procedimento Investigatório Nº 000020/08- 1a AUD 1a CJM

2008.01.007532-7

Número do Feito:: 2008.01.007532-7
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 28/04/2008 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 21/02/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 92/07, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA A CIVIL DORALICE LIMA PIRES, COMO INCURSA NO ART. 251 DO CPM. ADVOGADO: DR. BRUNO OCAMPO MENNA BARRETO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO "A QUO", RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA A CIVIL DORALICE LIMA PIRES, COMO INCURSA NO ART. 251 DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Envolvido:: DORALICE LIMA PIRES
Advogado:: BRUNO OCAMPO MENNA BARRETO

DORALICE LIMA PIRES; Procedimento Investigatório Nº 000092/07- 3a AUD 1a CJM

2008.01.007528-9

Número do Feito:: 2008.01.007528-9
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 22/04/2008 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 26/02/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DO APF Nº 19/08, QUE REJEITOU A ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR O CIVIL GILIARD DOS SANTOS BRITO. ADVOGADO: DR. JORGE FERREIRA VIANNA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA.
Envolvido:: GILIARD DOS SANTOS BRITO
Advogado:: JORGE FERREIRA VIANNA

GILIARD DOS SANTOS BRITO; Procedimento Investigatório Nº 000019/08- 1a AUD 1a CJM

2008.01.007527-0

Número do Feito:: 2008.01.007527-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 22/04/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/04/2008, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 1º SGT EX DELSON DOS SANTOS BRAGA. ADVOGADAS: DRAS. JANETE ZDANOWSKI RICCI E MARIZA PEREIRA DO COUTO, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO DO JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM QUE CONCEDEU A REABILITAÇÃO AO 1º SGT EX DELSON DOS SANTOS BRAGA.
Envolvido:: D. D. S. B.
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

D. D. S. B.; MARIZA PEREIRA DO COUTO

D. D. S. B.; Processo 2ª Instância Nº 1993.01.046934-6 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00023/92-7- 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000050/92- 4a AUD 1a CJM

2008.01.007529-7

Número do Feito:: 2008.01.007529-7
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 22/04/2008 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 06/02/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 134/07, NA PARTE EM QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA ANTÔNIO CÉSAR DE OLIVEIRA SOUSA, 2º SGT MAR, COMO INCURSO NO ART. 308, § 2º, DO CPM. ADVOGADO: DR. CLOVIS DA SILVA BASTOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Envolvido:: ANTÔNIO CÉSAR DE OLIVEIRA SOUSA
Advogado:: CLOVIS DA SILVA BASTOS

ANTÔNIO CÉSAR DE OLIVEIRA SOUSA; Procedimento Investigatório Nº 000134/07- AUDITORIA DA 7a CJM

2008.01.007526-2

Número do Feito:: 2008.01.007526-2
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 16/04/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 22/02/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 130/07, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 3º SGT AER ALESSANDRO AZEVEDO QUIXABA, COMO INCURSO NOS ARTS. 223 E 290, C/C O ART. 79, TUDO DO CPM. ADVOGADO: DR. MAURO DE ALMEIDA FELIX, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO "A QUO".
Envolvido:: ALESSANDRO AZEVEDO QUIXABA
Advogado:: MAURO DE ALMEIDA FELIX

ALESSANDRO AZEVEDO QUIXABA; Procedimento Investigatório Nº 000130/07- 4a AUD 1a CJM

0000013-12.2007.7.05.0005

Número do Feito:: 0000013-12.2007.7.05.0005
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 14/04/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 23/11/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 45/07, NA PARTE EM QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERTADA EM DESFAVOR DE JOÃO MARCELO DE JESUS E WILSON ROCHA DE ALMEIDA, 1ºS SGTS AER, DE CARLOS DOLVINO GEORG, RICARDO BORDIN, JOSEMAR ANTÔNIO SARZI SARTORI, CLEBER MENDES DE ANDRADE, GÉRCIO OLIVEIRA DA SILVA, NILDO VERA DE OLIVEIRA E FÁBIO ALVES SOUZA, 2ºS SGTS AER, E DE CRISTIANE LARA PRESTES, RAFAEL GARCIA SCHWIETZER, RENATA SIQUEIRA FONTES DA ROCHA SCHWIETZER, EMMANUELLE MARIA MOREIRA DE SOUZA, WAGNER FUCHS, ALISON FRAGA DA SILVEIRA, RODRIGO VAZ DOS SANTOS, LILIAN RICARDO FRITSCH, RAFAEL GOMES LISBOA, RUDINEI GOMES DO PRADO, TIAGO DUTRA BRITTES, HUGO DA CUNHA DIAS, DIEGO DA CUNHA ALVES, INGRID LAGO DOS SANTOS, ROBERTO ALTVATER FILHO, ABIATTAR FERNANDO DE SOUZA, FÁBIO ALEXANDRE IGNÁCIO, RICARDO CANOSSA, REVERSON DE GRANDIS DA COSTA, LEANDRO KLEIN BORGES DE AMORIM, JULIO CÉSAR DA SILVA CARDOZO, JOÃO LUIZ MATOS DOS SANTOS JUNIOR, OTÁVIO LOPES DA SILVA JUNIOR, LEANDRO MENEZES RODRIGUES, KIRK DIAS CORRÊA DA SILVA, ULISSES DIAS DE LIMA ARÊAS, RENATA MOTA DA ROSA, WESLEY SILVA DE OLIVEIRA, GILBERTO FRÓES DE AGUIAR JÚNIOR, CARLOS ROBERTO ROMERO GENEROSO, FARLEY SANTOS DE SOUZA E ANDERSON LUIZ DOS SANTOS CARNEIRO, 3ºS SGTS AER, TODOS INCURSOS NO ART. 165, C/C O ART. 53, DO CPM. ADVOGADOS: DRS. ANTONIO CÉSAR MONDIN ZICA, DEFENSOR DATIVO, ANDRÉ GUILHERME ZAIA E CÂNDIDO MATEUS MOREIRA BOSCARDIN.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 68ª SESSÃO, EM 30/09/2008 APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA DESCONSTITUIR, EM PARTE, A DECISÃO HOSTILIZADA E RECEBER A DENÚNCIA EM SUA TOTALIDADE, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS À AUDITORIA DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS E FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E MANTINHAM A DECISÃO HOSTILIZADA. O MINISTRO RENALDO QUINTAS MAGIOLI DECLAROU-SE SUSPEITO NA FORMA DO ART. 136 DO RISTM. O MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS DECLAROU-SE IMPEDIDO NA FORMA DO ART. 144 DO RISTM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS MINISTROS MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ABIATTAR FERNANDO DE SOUZA; ALISON FRAGA DA SILVEIRA; ANDERSON LUIZ DOS SANTOS CARNEIRO; CARLOS DOLVINO GEORG; CARLOS ROBERTO ROMERO GENEROSO; CLEBER MENDES DE ANDRADE; CRISTIANE LARA PRESTES; DIEGO DA CUNHA ALVES; EMMANUELLE MARIA MOREIRA DE SOUZA; FARLEY SANTOS DE SOUZA; FÁBIO ALEXANDRE IGNÁCIO; FÁBIO ALVES SOUZA; GILBERTO FRÓES DE AGUIAR JÚNIOR; GÉRCIO OLIVEIRA DA SILVA; HUGO DA CUNHA DIAS; INGRID LAGO DOS SANTOS; JOSEMAR ANTÔNIO SARZI SARTORI; JOÃO LUIZ MATOS DOS SANTOS JUNIOR; JOÃO MARCELO DE JESUS; JULIO CÉSAR DA SILVA CARDOZO; KIRK DIAS CORRÊA DA SILVA; LEANDRO KLEIN BORGES DE AMORIM; LEANDRO MENEZES RODRIGUES; LILIAN RICARDO FRITSCH; NILDO VERA DE OLIVEIRA; OTÁVIO LOPES DA SILVA JUNIOR; RAFAEL GARCIA SCHWIETZER; RAFAEL GOMES LISBOA; RENATA MOTA DA ROSA; RENATA SIQUEIRA FONTES DA ROCHA SCHWIETZER; REVERSON DE GRANDIS DA COSTA; RICARDO BORDIN; RICARDO CANOSSA; ROBERTO ALTVATER FILHO; RODRIGO VAZ DOS SANTOS; RUDINEI GOMES DO PRADO; TIAGO DUTRA BRITTES; ULISSES DIAS DE LIMA ARÊAS; WAGNER FUCHS; WESLEY SILVA DE OLIVEIRA; WILSON ROCHA DE ALMEIDA
Advogado:: ANDRÉ GUILHERME ZAIA

JOSEMAR ANTÔNIO SARZI SARTORI

RAFAEL GARCIA SCHWIETZER

TIAGO DUTRA BRITTES

ROBERTO ALTVATER FILHO

GILBERTO FRÓES DE AGUIAR JÚNIOR

RENATA SIQUEIRA FONTES DA ROCHA SCHWIETZER

REVERSON DE GRANDIS DA COSTA

RICARDO CANOSSA

JOÃO MARCELO DE JESUS

RENATA MOTA DA ROSA

DIEGO DA CUNHA ALVES

OTÁVIO LOPES DA SILVA JUNIOR

EMMANUELLE MARIA MOREIRA DE SOUZA

JULIO CÉSAR DA SILVA CARDOZO

RAFAEL GOMES LISBOA

FÁBIO ALEXANDRE IGNÁCIO

KIRK DIAS CORRÊA DA SILVA

LILIAN RICARDO FRITSCH

ALISON FRAGA DA SILVEIRA

HUGO DA CUNHA DIAS

CLEBER MENDES DE ANDRADE

LEANDRO KLEIN BORGES DE AMORIM

CRISTIANE LARA PRESTES

RUDINEI GOMES DO PRADO

WAGNER FUCHS

WILSON ROCHA DE ALMEIDA

FÁBIO ALVES SOUZA

ABIATTAR FERNANDO DE SOUZA

GÉRCIO OLIVEIRA DA SILVA

LEANDRO MENEZES RODRIGUES

JOÃO LUIZ MATOS DOS SANTOS JUNIOR

INGRID LAGO DOS SANTOS

ULISSES DIAS DE LIMA ARÊAS

ANDERSON LUIZ DOS SANTOS CARNEIRO

WESLEY SILVA DE OLIVEIRA

FARLEY SANTOS DE SOUZA; ANTONIO CÉSAR MONDIN ZICA

NILDO VERA DE OLIVEIRA

RODRIGO VAZ DOS SANTOS

RICARDO BORDIN

CARLOS ROBERTO ROMERO GENEROSO

CARLOS DOLVINO GEORG; CÂNDIDO MATEUS MOREIRA BOSCARDIN

JOSEMAR ANTÔNIO SARZI SARTORI; Procedimento Investigatório Nº 0000013-12.2007.7.05.0005 (000045/07) - AUDITORIA DA 5a CJM; Ação Penal Nº 0000013-12.2007.7.05.0005 (00042/07-9) - AUDITORIA DA 5a CJM

2008.01.007524-6

Número do Feito:: 2008.01.007524-6
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 09/04/2008 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 01/02/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 07/08, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O MAJ EX MÁRIO JORGE COUTO SOUTO MAIOR, COMO INCURSO NO ART. 176 DO CPM. ADVOGADOS: DRS. MARCO ANTÔNIO MIRANDA GUIMARÃES, DANIEL CARLOS TRENTIN, CARLA MANGABEIRA, CRISTINA GUERRA MOCELLIN E SANDRINE DIAS FLORES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, CASSAR A DECISÃO "A QUO" E RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O MAJ EX MÁRIO JORGE COUTO SOUTO MAIOR, COMO INCURSO NO ART. 176 DO CPM, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA AUDITORIA DE ORIGEM.
Envolvido:: MÁRIO JORGE COUTO SOUTO MAIOR
Advogado:: CARLA MANGABEIRA

MÁRIO JORGE COUTO SOUTO MAIOR; CRISTINA GUERRA MOCELLIN

MÁRIO JORGE COUTO SOUTO MAIOR; DANIEL CARLOS TRENTIN

MÁRIO JORGE COUTO SOUTO MAIOR; MARCO ANTÔNIO MIRANDA GUIMARÃES

MÁRIO JORGE COUTO SOUTO MAIOR; SANDRINE DIAS FLORES

MÁRIO JORGE COUTO SOUTO MAIOR; Procedimento Investigatório Nº 000007/08- 1a AUD 3a CJM

0000035-10.2007.7.07.0007

Número do Feito:: 0000035-10.2007.7.07.0007
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 07/04/2008 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 29/01/2008, PROFERIDA NO APF Nº 126/07, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA JOSÉ ALEXANDRE DE ANDRADE FERREIRA, CIVIL, COMO INCURSO NO ART. 172 DO CPM. ADVOGADO: DR. RONALDO PESSOA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO DA MM. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 29/01/2008, RECEBER A DENÚNCIA FORMULADA CONTRA O CIVIL JOSÉ ALEXANDRE DE ANDRADE FERREIRA, COMO INCURSO NO ART. 172 DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO DO "PARQUET" MILITAR PARA MANTER EM TODOS OS SEUS TERMOS A R. DECISÃO RECORRIDA E DETERMINAVAM, AINDA, A REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS À SECCIONAL DA OAB EM PERNAMBUCO, BEM COMO A RECOMENDAÇÃO AO JUÍZO "A QUO" A DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA PATROCINAR OS INTERESSES DO ACUSADO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOSÉ ALEXANDRE DE ANDRADE FERREIRA
Advogado:: RONALDO PESSOA

JOSÉ ALEXANDRE DE ANDRADE FERREIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000035-10.2007.7.07.0007 (000126/07) - AUDITORIA DA 7a CJM