Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 7 de 7 documentos

1 (current)

2007.01.007455-0

Número do Feito:: 2007.01.007455-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 26/06/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 30/03/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM N° 144/06, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL JOÃO BEZERRA, COMO INCURSO NO ART. 303, § 2º, DO CPM. ADVOGADO: DR. JOSÉ DE RIBAMAR DE AGUIAR.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA MANTER ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: JOÃO BEZERRA
Advogado:: JOSÉ DE RIBAMAR DE AGUIAR

JOÃO BEZERRA; Procedimento Investigatório Nº 000144/06- AUDITORIA DA 7a CJM

2007.01.007454-1

Número do Feito:: 2007.01.007454-1
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Relator(a) do Acordão:: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 20/06/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): VILMAR QUIZZEPPI DA SILVA, 2º SGT EX.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 11/05/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA REFERENTES AO PROCESSO Nº 20/02-3, QUE DECLAROU PRORROGADO O PERÍODO DE PROVA CONCEDIDO NO "SURSIS", ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA AÇÃO PENAL. ADVOGADO: DR. AGOSTINHO DE JESUS PINTO DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 11/05/2007, CONSIDERAR DEVIDAMENTE CUMPRIDO O BENEFÍCIO DO "SURSIS" POR DECURSO DE PRAZO. OS MINISTROS JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR), FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO E MANTINHAM ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: VILMAR QUIZZEPPI DA SILVA
Advogado:: AGOSTINHO DE JESUS PINTO DA SILVA

VILMAR QUIZZEPPI DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000014/02- 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00020/02-3- 1a AUD 3a CJM

2007.01.007453-3

Número do Feito:: 2007.01.007453-3
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 20/06/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:: RECORRIDO(A): A SENTENÇA DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 30/05/2007, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CIVIL ALVARO SÉRGIO CORRÊA DO NASCIMENTO. ADVOGADA: DRA. LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO "A QUO" DE 30/05/2007, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CIVIL ALVARO SÉRGIO CORRÊA DO NASCIMENTO.
Envolvido:: A. S. C. D. N.
Advogado:: LUCIA MARIA LOBO

A. S. C. D. N.; Processo 2ª Instância Nº 1997.01.047997-0 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00009/95-0- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000002/95- 3a AUD 1a CJM

0000011-38.2007.7.01.0301

Número do Feito:: 0000011-38.2007.7.01.0301
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 11/06/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/04/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 22/07, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CB FN VICTOR DA SILVA CRESPO, COMO INCURSO NO ART. 315 DO CPM. ADVOGADO: DR. WOTHON LUIS FRANÇA CAVALCANTI.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, EM 25/04/2007, NOS AUTOS DO IPM Nº 22/07, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CB FN VICTOR DA SILVA CRESPO, COMO INCURSO NO ART. 315 DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: VICTOR DA SILVA CRESPO
Advogado:: WOTHON LUIS FRANÇA CAVALCANTI

VICTOR DA SILVA CRESPO; Procedimento Investigatório Nº 0000011-38.2007.7.01.0301 (000022/07) - 3a AUD 1a CJM

2007.01.007449-5

Número do Feito:: 2007.01.007449-5
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 11/06/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 07/12/2006, PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA REFERENTE AO PROCESSO Nº 10/04-3, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO 3º SGT MAR EDSON LUIZ MELO DE OLIVEIRA. ADVOGADA: DRA. MARIZA PEREIRA DO COUTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA MANTER INTEGRALMENTE A DECISÃO RECORRIDA.
Envolvido:: EDSON LUIZ MELO DE OLIVEIRA
Advogado:: MARIZA PEREIRA DO COUTO

EDSON LUIZ MELO DE OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 000022/04- 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00010/04-3- 4a AUD 1a CJM

2007.01.007450-9

Número do Feito:: 2007.01.007450-9
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 11/06/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 22/05/2007, QUE DECLAROU REABILITADO O EX-2º TEN TEMP EX ALONSO PEREIRA CARVALHO DOS SANTOS. ADVOGADO: DR. LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO DO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 22/05/2007, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO EX-2º TEN TEMP EX ALONSO PEREIRA CARVALHO DOS SANTOS.
Envolvido:: A. P. C. D. S.
Advogado:: LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR

A. P. C. D. S.; Procedimento Investigatório Nº 000015/93- AUDITORIA DA 8a CJM; Processo 2ª Instância Nº 1996.01.047735-7 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00010/94-5- AUDITORIA DA 8a CJM

2007.01.007447-9

Número do Feito:: 2007.01.007447-9
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 04/06/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 23/03/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 27/07, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL CELSO TADEU SALLES CYRILLO, COMO INCURSO NO ART. 251, "CAPUT", DO CPM. ADVOGADA: DRA. JULIANA GODOY TROMBINI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL CELSO TADEU SALLES CYRILLO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CELSO TADEU SALLES CYRILLO
Advogado:: JULIANA GODOY TROMBINI

CELSO TADEU SALLES CYRILLO; Procedimento Investigatório Nº 000027/07- 1a AUD 2a CJM