Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2007.01.007436-3

Número do Feito:: 2007.01.007436-3
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 30/04/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 18/04/2007, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 2º SGT EX CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA.
Envolvido:: C. A. D. A.
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

C. A. D. A.; Processo 2ª Instância Nº 1995.01.000118-6 - Agravo em Recurso Extraordinário; Ação Penal Nº 00009/93-0- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000019/93- AUDITORIA DA 12a CJM

2007.01.007435-5

Número do Feito:: 2007.01.007435-5
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 30/04/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 27/02/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 8/07, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD AER JOSÉ RODOLFO FERREIRA CALIXTO, COMO INCURSO NO ART. 312 DO CPM. ADVOGADA: DRA. JULIANA GODOY TROMBINI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA MANTER "IN TOTUM" A DECISÃO DA MM. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA, DE 27/02/2007, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOSÉ RODOLFO FERREIRA CALIXTO
Advogado:: JULIANA GODOY TROMBINI

JOSÉ RODOLFO FERREIRA CALIXTO; Procedimento Investigatório Nº 000008/07- 1a AUD 2a CJM

2007.01.007434-7

Número do Feito:: 2007.01.007434-7
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 23/04/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 12/02/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 41/05, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA A CIVIL LINDAURA TELES AMORIM, COMO INCURSA NO ART. 251 DO CPM. ADVOGADO: DR. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 12/02/2007, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA DAVAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO RECORRIDA, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA A CIVIL LINDAURA TELES AMORIM, COMO INCURSA NO ART. 251 DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LINDAURA TELES AMORIM
Advogado:: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA

LINDAURA TELES AMORIM; Procedimento Investigatório Nº 000041/05- 3a AUD 1a CJM

2007.01.007433-9

Número do Feito:: 2007.01.007433-9
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 16/04/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27/02/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 154/06, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SO RRM MAR PAULO ROBERTO RODRIGUES DE PAULA, COMO INCURSO NO ART. 249 DO CPM. ADVOGADA: DRA. LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO RECURSO MINISTERIAL POR INTEMPESTIVO.
Envolvido:: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE PAULA
Advogado:: LUCIA MARIA LOBO

PAULO ROBERTO RODRIGUES DE PAULA; Procedimento Investigatório Nº 000154/06- 3a AUD 1a CJM

0000014-68.2006.7.07.0007

Número do Feito:: 0000014-68.2006.7.07.0007
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 11/04/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 19/01/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 66/06-3, QUE DEIXOU DE DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DO EX-SD EX FELIPE GADELHA DA SILVA, INCURSO NO ART. 240, "CAPUT", E ART. 240, § 4º, TUDO DO CPM. ADVOGADO: DR. BRUNO VINÍCIUS BATISTA ARRUDA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: FELIPE GADELHA DA SILVA
Advogado:: BRUNO VINÍCIUS BATISTA ARRUDA

FELIPE GADELHA DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000014-68.2006.7.07.0007 (000087/06) - AUDITORIA DA 7a CJM; Ação Penal Nº 0000014-68.2006.7.07.0007 (00066/06-3) - AUDITORIA DA 7a CJM

2007.01.007431-2

Número do Feito:: 2007.01.007431-2
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 03/04/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/01/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1/07-9, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA OS SDS FN JORGE DE SOUZA PESSOA JÚNIOR, PAULO MOREIRA ROSÁRIO JÚNIOR E CLAUDINEI SILVA RAPHAEL, COMO INCURSOS NO ART. 222, §§ 1º E 2º, C/C O ART. 30, INCISO II, E ART. 209, C/C O ART. 53, TUDO DO CPM; BEM COMO NA PARTE EM QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD FN DIEGO DA SILVA MACHINEZ DA CUNHA, COMO INCURSO NO ART. 222, §§ 1º E 2º, C/C O ART. 30, INCISO II, AMBOS DO CPM. ADVOGADOS: DRS. JANETE ZDANOWSKI RICCI E AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA A DRA. MARIA LÚCIA WAGNER, SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, E O DR. AFONSO ROBERTO DO PRADO, PELA DEFESA.
Envolvido:: CLAUDINEI SILVA RAPHAEL; DIEGO DA SILVA MACHINEZ DA CUNHA; JORGE DE SOUZA PESSOA JÚNIOR; PAULO MOREIRA ROSÁRIO JÚNIOR
Advogado:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

DIEGO DA SILVA MACHINEZ DA CUNHA; JANETE ZDANOWSKI RICCI

DIEGO DA SILVA MACHINEZ DA CUNHA

CLAUDINEI SILVA RAPHAEL

JORGE DE SOUZA PESSOA JÚNIOR

PAULO MOREIRA ROSÁRIO JÚNIOR; Procedimento Investigatório Nº 000086/06- 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00001/07-9- 4a AUD 1a CJM