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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Dezembro/2005

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2005.01.007320-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.007320-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
19/12/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): ANTÔNIO CLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS, CAP EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 10/08/2004, QUE NÃO ADMITIU RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVA INTERPOSTO PELA DEFESA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 9/01-7, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O CAP EX ANTÔNIO CLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS. ADVOGADO: DR. RUY STRUCKEL.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO RECURSO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO CLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOSCAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RUY STRUCKEL
ANTÔNIO CLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2005.01.007318-9 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.007318-9
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:
05/12/2005 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 04/10/2005, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 92/05, QUE RELAXOU A PRISÃO DO SD EX MATEUS FOROSTESKI BENVENUTTI. ADVOGADA: DRª WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO RECURSO, POR AUSÊNCIA DE REQUISITO PARA SUA INTERPOSIÇÃO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MATEUS FOROSTESKI BENVENUTTISOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS
MATEUS FOROSTESKI BENVENUTTI
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2005.01.007317-0 -
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.007317-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
05/12/2005 00:00:00
Situação:
REGISTRO INVÁLIDO