RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2005.01.007297-2 - CE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.007297-2
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 05/09/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 05/07/2005, PROFERIDA NO APF Nº 24/05, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO PELO RECORRENTE CONTRA OS SDS AER FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO FERNANDES DE SOUSA E DANIEL REGO DE ARAÚJO.
ADVOGADOS: DRS. SÉRGIO LUÍS DA SILVEIRA MARQUES, CARLOS HENRIQUE VERÍSSIMO LOURINHO, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO, E ELAN DE CASTRO MACHADO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO CRIMINAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, REFERENTE AOS RECORRIDOS SDS AER FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA E MARCELO FERNANDES DE SOUSA E JULGOU PREJUDICADO O RECURSO MINISTERIAL QUANTO AO RECORRIDO DANIEL REGO DE ARAÚJO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- DANIEL REGO DE ARAÚJO

- FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA

- MARCELO FERNANDES DE SOUSA MONTEIRO

Representantes
- Advogado:
-
CARLOS HENRIQUE VERÍSSIMO LOURINHO
DANIEL REGO DE ARAÚJO
-
ELAN DE CASTRO MACHADO
MARCELO FERNANDES DE SOUSA MONTEIRO
-
SÉRGIO LUÍS DA SILVEIRA MARQUES
FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA
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