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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Setembro/2005

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2005.01.007299-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.007299-9
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
08/09/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 29/08/2005, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CIVIL MAURO LUIZ GARCIA DA SILVA. ADVOGADA: DRª CLARICE COSTA KOVACS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, MANTENDO A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CIVIL MAURO LUIZ GARCIA DA SILVA.
Partes
Envolvido:
M. L. G. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLARICE COSTA KOVACS
M. L. G. D. S.
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2005.01.007298-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.007298-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
08/09/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MMº JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/07/2005, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 29/04-0, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RECORRENTE CONTRA O CIVIL RAFAEL PIZARRO GREFF. ADVOGADO: DR. JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA, REFORMANDO A DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO NO JUÍZO "A QUO", OPORTUNIZANDO ÀS PARTES O OFERECIMENTO DAS RAZÕES E CONTRA-RAZÕES RECURSAIS, E, COM OU SEM ELAS, SEJA PROVIDENCIADA A POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS A ESTA CORTE PARA O EXAME DO RESPECTIVO RECURSO DE APELAÇÃO.
Observação:
O PROCESSO Nº 29/04-0 DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM ORIGINOU-SE DO IPM Nº 027/00 DA EXTINTA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Partes
Envolvido:
RAFAEL PIZARRO GREFF
Representantes
Advogado:
JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
RAFAEL PIZARRO GREFF
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2005.01.007296-4 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.007296-4
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:
05/09/2005 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 08/08/2005, PROFERIDA NO APF Nº 124/05, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL SEVERINO BEZERRA VASCONCELOS, COMO INCURSO NO ART. 240, § 5º, DO CPM. ADVOGADA: DRª ELISÂNGELA S. PASSOS, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO RECORRIDA, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL SEVERINO BEZERRA VASCONCELOS, COMO INCURSO NO ART. 240, § 5º, DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
SEVERINO BEZERRA DE VASCONCELOS
Representantes
Advogado:
ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS
SEVERINO BEZERRA DE VASCONCELOS
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2005.01.007297-2 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.007297-2
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
05/09/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 05/07/2005, PROFERIDA NO APF Nº 24/05, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO PELO RECORRENTE CONTRA OS SDS AER FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO FERNANDES DE SOUSA E DANIEL REGO DE ARAÚJO. ADVOGADOS: DRS. SÉRGIO LUÍS DA SILVEIRA MARQUES, CARLOS HENRIQUE VERÍSSIMO LOURINHO, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO, E ELAN DE CASTRO MACHADO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO CRIMINAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, REFERENTE AOS RECORRIDOS SDS AER FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA E MARCELO FERNANDES DE SOUSA E JULGOU PREJUDICADO O RECURSO MINISTERIAL QUANTO AO RECORRIDO DANIEL REGO DE ARAÚJO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
DANIEL REGO DE ARAÚJOSOLDADO / AERONÁUTICA
FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE DA SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
MARCELO FERNANDES DE SOUSA MONTEIROSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CARLOS HENRIQUE VERÍSSIMO LOURINHO
DANIEL REGO DE ARAÚJO
ELAN DE CASTRO MACHADO
MARCELO FERNANDES DE SOUSA MONTEIRO
SÉRGIO LUÍS DA SILVEIRA MARQUES
FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA
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