Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 6 de 6 documentos

1 (current)

2005.01.007253-0

Número do Feito:: 2005.01.007253-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 27/04/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 03/03/2005, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 125/04, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 3º SGT EX MARCO AURÉLIO COSTA DOS SANTOS, COMO INCURSO NO ART. 195 DO CPM. ADVOGADO: DR. JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 3º SGT EX MARCO AURÉLIO COSTA DOS SANTOS, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS À AUDITORIA DE ORIGEM, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO MARCUS HERNDL NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARCO AURÉLIO COSTA DOS SANTOS
Advogado:: JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT

MARCO AURÉLIO COSTA DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000125/04- 1a AUD 1a CJM

2005.01.007251-4

Número do Feito:: 2005.01.007251-4
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 18/04/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:: RECORRIDO(A): A SENTENÇA DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 04/04/2005, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO TEN CEL EX JOÃO JOSÉ DE SÁ NETO. ADVOGADOS: DRS. ANTONIO JOÃO GUIDOTTI DOS SANTOS, LUCIULA LOPES MORALES E MAGDALA ROSANE MUNIZ DE LEON.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, MANTENDO A DECISÃO DA JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO TEN CEL EX JOÃO JOSÉ DE SÁ NETO. O MINISTRO MARCUS HERNDL NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Observação:: REFERENTE AO PROCESSO Nº 15/80-0, DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM; APELAÇÃO Nº 43.517-8 E EMBARGOS Nº 43.517-8.
Envolvido:: J. J. D. S. N.
Advogado:: ANTÔNIO JOÃO GUIDOTTI DOS SANTOS

J. J. D. S. N.; LUCIULA LOPES MORALES

J. J. D. S. N.; MAGDALA ROSANE MUNIZ DE LEON

J. J. D. S. N.

2005.01.007252-2

Número do Feito:: 2005.01.007252-2
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 18/04/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 17/02/2005, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 141/04, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD FN LEANDRO NUNES DOS SANTOS, COMO INCURSO NO ART. 163 DO CPM. ADVOGADO: DR. JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, RECEBER A DENÚNCIA FORMULADA CONTRA O SD FN LEANDRO NUNES DOS SANTOS, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LEANDRO NUNES DOS SANTOS
Advogado:: JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

LEANDRO NUNES DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000141/04- 1a AUD 1a CJM

2005.01.007249-2

Número do Feito:: 2005.01.007249-2
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 11/04/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 01/03/2005, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 33/04-1, QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA CIVIL PATRÍCIA DE ASSIS SILVA, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, "NA FORMA DO ARTIGO 123, INC. IV, C.C. O ARTIGO 125, INC. VI, E SEUS § 2º E 5º, LETRAS A, E I, DO CÓDIGO PENAL MILITAR." ADVOGADA: DRª ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA MANTER A DECISÃO DE FLS. 207/208, RATIFICADA ADIANTE ÀS FLS. 223/224 PELO JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA CIVIL PATRÍCIA DE ASSIS SILVA, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA, NA FORMA DO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VI, E SEU § 2º, ALÍNEA "C", E § 5º, INCISO I, TUDO DO CPM.
Envolvido:: PATRÍCIA DE ASSIS SILVA
Advogado:: ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS

PATRÍCIA DE ASSIS SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000072/04- AUDITORIA DA 7a CJM; Ação Penal Nº 00033/04-1- AUDITORIA DA 7a CJM

2005.01.007250-6

Número do Feito:: 2005.01.007250-6
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 11/04/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 01/03/2005, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 41/04-4, QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CIVIL JADIR DA SILVA COUTINHO, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, "NA FORMA DO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VI, E SEUS §§ 2º E 5º, LETRAS "A" E "E", DO CPM". ADVOGADA: DRª ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO RECORRIDA. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JADIR DA SILVA COUTINHO
Advogado:: ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS

JADIR DA SILVA COUTINHO; Procedimento Investigatório Nº 000048/04- AUDITORIA DA 7a CJM; Ação Penal Nº 00041/04-4- AUDITORIA DA 7a CJM

2005.01.007248-4

Número do Feito:: 2005.01.007248-4
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 05/04/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 15/03/2005, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO E SEPARAÇÃO DO PROCESSO Nº 17/03-2, EM RELAÇÃO AO 2º SGT MAR JOSÉ EDSON DE ARAÚJO MAGALHÃES. ADVOGADO: DR. JOSÉ ALMIR DE FRANÇA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO "A QUO". O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOSÉ EDSON DE ARAÚJO MAGALHÃES
Advogado:: JOSÉ ALMIR DE FRANÇA

JOSÉ EDSON DE ARAÚJO MAGALHÃES; Procedimento Investigatório Nº 000009/03- AUDITORIA DA 10a CJM; Ação Penal Nº 00017/03-2- AUDITORIA DA 10a CJM