Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2005.01.007244-1

Número do Feito:: 2005.01.007244-1
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 28/02/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): ALEXSANDRO PEREIRA DOMINGUES E JÚNIOR VIEIRA PERES, EX-SDS EX.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 24/01/2005, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 4/05-2, QUE RECEBEU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA OS RECORRENTES, COMO INCURSOS NO ART. 303 DO CPM. ADVOGADO: DR. WLADIMIR CORRADI COELHO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER ESTE MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Envolvido:: ALEXSANDRO PEREIRA DOMINGUES; JUNIOR VIEIRA PERES
Advogado:: WLADIMIR CORRADI COELHO

ALEXSANDRO PEREIRA DOMINGUES

JUNIOR VIEIRA PERES; Ação Penal Nº 00004/05-2- 1a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000027/04- 1a AUD 3a CJM

2005.01.007243-3

Número do Feito:: 2005.01.007243-3
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 28/02/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 14/12/2004, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 147/04, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 3º SGT MAR ILDEU RODRIGUES NOGUEIRA, COMO INCURSO NO ART. 240, C/C O ART. 30, INCISO II, AMBOS DO CPM. ADVOGADO: DR. JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: NA FORMA DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I DO RISTM, O PRESIDENTE PROCLAMOU DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, CONFIRMANDO INTEGRALMENTE A DECISÃO RECORRIDA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARCUS HERNDL, MAX HOERTEL, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS DAVAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 3º SGT MAR ILDEU RODRIGUES NOGUEIRA, E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO MARCUS HERNDL FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: ILDEU RODRIGUES NOGUEIRA
Advogado:: JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

ILDEU RODRIGUES NOGUEIRA; Procedimento Investigatório Nº 000147/04- 3a AUD 1a CJM

2005.01.007241-7

Número do Feito:: 2005.01.007241-7
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 21/02/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 12/11/2004, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 52/04, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA RODRIGO DEMARCHE, 2º TEN EX, ADEMIR DOS SANTOS AYRES E CARLOS RODRIGO GOMES DA SILVA, 3ºS SGTS EX, ANGELO SCHUTZ, CB EX, E FERNANDO BARBOSA RODRIGUES, SD EX, COMO INCURSOS NO ART. 319, C/C O ART. 53, AMBOS DO CPM. ADVOGADOS: DRS. LEONARDO LOREA MATTAR, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, E MAURÍCIO MICHAELSEN.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR, SUSCITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO "A QUO", RECEBER A DENÚNCIA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO RECORRIDA, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: ADEMIR DOS SANTOS AYRES; ANGELO SCHUTZ; CARLOS RODRIGO GOMES DA SILVA; FERNANDO BARBOSA RODRIGUES; RODRIGO DEMARCHE
Advogado:: LEONARDO LOREA MATTAR

ADEMIR DOS SANTOS AYRES

CARLOS RODRIGO GOMES DA SILVA

ANGELO SCHUTZ; MAURÍCIO MICHAELSEN

RODRIGO DEMARCHE; Procedimento Investigatório Nº 000052/04- 1a AUD 3a CJM

2005.01.007242-5

Número do Feito:: 2005.01.007242-5
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 21/02/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 11/01/2005, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 3731/04, QUE CONSIDEROU COMPETENTE A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR O CIVIL RENATO MARTINS DOS SANTOS. ADVOGADO: DR. HOLDEN MACEDO DA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO RECURSO, POR SER ESTE INTEMPESTIVO.
Envolvido:: RENATO MARTINS DOS SANTOS
Advogado:: HOLDEN MACEDO DA SILVA

RENATO MARTINS DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 003731/04- AUDITORIA DA 11a CJM

2005.01.007240-9

Número do Feito:: 2005.01.007240-9
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 18/02/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 17/01/2005, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CIVIL OSANAN MARTINS COSTA. ADVOGADO: DR. GENÉSIO DIAS MIRANDA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CIVIL OSANAN MARTINS COSTA.
Envolvido:: OSANAN MARTINS COSTA
Advogado:: GENÉSIO DIAS MIRANDA

OSANAN MARTINS COSTA; Ação Penal Nº 00003/98-7- AUDITORIA DA 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 003155/97- AUDITORIA DA 11a CJM

2005.01.007239-5

Número do Feito:: 2005.01.007239-5
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Data de Autuação:: 14/02/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): VALÉRIO ROBERTO FAHEINA, SO RRM AER.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 06/12/2004, PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DOS PROCESSOS NºS 13/99-1 E 09/01-3, QUE REVOGOU O BENEFÍCIO DO "SURSIS" REFERENTE AO PRIMEIRO PROCESSO E UNIFICOU AS PENAS IMPOSTAS AO RECORRENTE. ADVOGADO: DR. ANTONIO FERNANDO DACACHE DA FONSECA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA.
Envolvido:: VALÉRIO ROBERTO FAHEINA
Advogado:: ANTONIO FERNANDO DACACHE DA FONSECA

VALÉRIO ROBERTO FAHEINA; Ação Penal Nº 00009/01-3- AUDITORIA DA 10a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000022/01- AUDITORIA DA 10a CJM

2005.01.007236-0

Número do Feito:: 2005.01.007236-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 02/02/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 13/09/2004, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 09/04, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 2º SGT EX KLEBER DOS SANTOS E O CIVIL ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA COMO INCURSOS NOS ARTS. 209, "CAPUT", 222, "CAPUT", E 216, C/C 218, INCISO IV, 1ª PARTE, TODOS DO CPM. ADVOGADA: DRA ELISÂNGELA S. PASSOS, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO CRIMINAL, MANTENDO A DECISÃO DE FLS. 211 "USQUE" 213, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA; KLEBER DOS SANTOS
Advogado:: ELISÂNGELA S. PASSOS

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

KLEBER DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000009/04- AUDITORIA DA 7a CJM