Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2004.01.007223-9

Número do Feito:: 2004.01.007223-9
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 24/11/2004 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 01/10/2004, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 108/04, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O EX-SD FN HENRIQUE RICARDO NOGUEIRA DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 209, "CAPUT", DO CPM. ADVOGADO: DR. JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO CRIMINAL PARA, CASSANDO A DECISÃO DE FLS. 155/156, RECEBER A DENÚNCIA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: HENRIQUE RICARDO NOGUEIRA DA SILVA
Advogado:: JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO

HENRIQUE RICARDO NOGUEIRA DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000108/04- 4a AUD 1a CJM

2004.01.007224-7

Número do Feito:: 2004.01.007224-7
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 24/11/2004 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 15/09/2004, PROFERIDA NO AFP Nº 49/04, QUE DEIXOU DE RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX JAMES NUNES PEREIRA, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM. ADVOGADO: DR. ROBERTO VENÂNCIO JÚNIOR, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX JAMES NUNES PEREIRA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: JAMES NUNES PEREIRA
Advogado:: ROBERTO VENÂNCIO JÚNIOR

JAMES NUNES PEREIRA; Procedimento Investigatório Nº 000049/04- AUDITORIA DA 5a CJM

2004.01.007221-2

Número do Feito:: 2004.01.007221-2
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 16/11/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 06/09/2004, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 35/04, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CMG JOSÉ CARLOS VERONESI MARINHO, COMO INCURSO NO ART. 223 DO CPM. ADVOGADO: DR. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA, ADVOGADO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA MANTER A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CMG JOSÉ CARLOS VERONESI MARINHO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOSÉ CARLOS VERONESI MARINHO
Advogado:: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA

JOSÉ CARLOS VERONESI MARINHO; Procedimento Investigatório Nº 000035/04- 1a AUD 1a CJM

2004.01.007222-0

Número do Feito:: 2004.01.007222-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 16/11/2004 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 17/08/2004, PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DO PROCESSO Nº 2/00-0, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA A EXECUÇÃO DA PENA IMPOSTA AO CIVIL ARNALDO STEINBACH, EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ADVOGADO: DR. SÉRGIO GONÇALVES FERREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO RECORRIDA E DECLARAR A COMPETÊNCIA DA AUDITORIA DA 5ª CJM NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DA PENA APLICADA AO CIVIL ARNALDO STEINBACH. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ARNALDO STEINBACH
Advogado:: SÉRGIO GONÇALVES FERREIRA

ARNALDO STEINBACH; Procedimento Investigatório Nº 000038/99- AUDITORIA DA 5a CJM; Ação Penal Nº 00002/00-0- AUDITORIA DA 5a CJM

2004.01.007218-2

Número do Feito:: 2004.01.007218-2
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 10/11/2004 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): LEANDRO NUNES LOPES, SD EX.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 24/06/2004, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 21/02-0, QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTERNAÇÃO COERCITIVA CONTRA O RECORRENTE, A FIM DE QUE O MESMO SEJA SUBMETIDO À PERÍCIA MÉDICA NO HGEPA. ADVOGADA: DRª MÁRCIA REGINA BARBOSA DA SILVA.
Decisão:: OO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DECISÃO MONOCRÁTICA, HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 12, INCISO IV, DO RI/STM.
Envolvido:: LEANDRO NUNES LOPES
Advogado:: MÁRCIA REGINA BARBOSA DA SILVA

LEANDRO NUNES LOPES; Ação Penal Nº 00021/02-0- 1a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000016/00- 1a AUD 3a CJM

2004.01.007219-0

Número do Feito:: 2004.01.007219-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 10/11/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 16/07/2004, PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DO PROCESSO Nº 16/00-0, QUE DECLAROU EXTINTA A PENA IMPOSTA AO ST R/1 EX ALCEBÍADES ROSA DA SILVA. ADVOGADO: DR. CARLOS MENEGAT FILHO
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA MANTER A DECISÃO HOSTILIZADA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ALCEBÍADES ROSA DA SILVA
Advogado:: CARLOS MENEGAT FILHO

ALCEBÍADES ROSA DA SILVA; Ação Penal Nº 00016/00-0- 1a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000027/99- 1a AUD 3a CJM

2004.01.007220-4

Número do Feito:: 2004.01.007220-4
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 10/11/2004 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 13/07/2004, QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR OS ALUNOS DA EEAER, ALEXANDRE DUARTE DE FONTINELE, CLAUDEMIR DE OLIVEIRA MOTA, CLÁUDIO DOS SANTOS RAMOS DO CARMO, GEORGE CARVALHO FREIRE, GLEDYSON ALMEIDA LOPES DE ARAÚJO E JOSÉ FRANCISCO DE MACEDO JÚNIOR, E SUSCITOU, NA FORMA DOS ARTS. 112, INCISO I, ALÍNEA "B", 113, ALÍNEA "C", E 114, PARTE FINAL, TODOS DO CPPM, O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ADVOGADOS: DRS. MARCELO LOPES BARROSO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, E ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E MANTEVE A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 10ª CJM, QUE DECLAROU A SUA INCOMPETÊNCIA PARA APRECIAR E JULGAR OS FATOS NARRADOS NO PROCESSO EM QUESTÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO Nº 24/02-4.
Envolvido:: ALEXANDRE DUARTE DE FONTINELE; CLAUDEMIR DE OLIVEIRA MOTA; CLÁUDIO DOS SANTOS RAMOS DO CARMO; GEORGE CARVALHO FREIRE; GLEDYSON ALMEIDA LOPES DE ARAÚJO; JOSÉ FRANCISCO DE MACEDO JÚNIOR
Advogado:: ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ

CLAUDEMIR DE OLIVEIRA MOTA

JOSÉ FRANCISCO DE MACEDO JÚNIOR; MARCELO LOPES BARROSO

GLEDYSON ALMEIDA LOPES DE ARAÚJO

CLÁUDIO DOS SANTOS RAMOS DO CARMO

ALEXANDRE DUARTE DE FONTINELE

GEORGE CARVALHO FREIRE; Ação Penal Nº 00024/02-4- 1a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000042/02- 1a AUD 2a CJM