RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2004.01.007159-3 - MS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.007159-3
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS HERNDL
- Data de Autuação:
- 22/04/2004 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 9ª CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 17/02/2004, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 02/04, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX JULIANO DE SOUZA CARVALHO, COMO INCURSO NO ART. 290 DO CPM.
ADVOGADO: DR. JORGE ANTÔNIO SIUFI, DEFENSOR DATIVO.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 32ª SESSÃO, EM 25/05/2004, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A DECISÃO "A QUO", RECEBER A DENÚNCIA CONTRA O SD EX JULIANO DE SOUZA CARVALHO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÃO DECLARAÇÕES DE VOTO.
Partes
- Envolvido:
- JULIANO DE SOUZA CARVALHO

Representantes
- Advogado:
-
JORGE ANTÔNIO SIUFI
JULIANO DE SOUZA CARVALHO
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