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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Abril/2004

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2004.01.007159-3 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.007159-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
22/04/2004 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 9ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 17/02/2004, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 02/04, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX JULIANO DE SOUZA CARVALHO, COMO INCURSO NO ART. 290 DO CPM. ADVOGADO: DR. JORGE ANTÔNIO SIUFI, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 32ª SESSÃO, EM 25/05/2004, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A DECISÃO "A QUO", RECEBER A DENÚNCIA CONTRA O SD EX JULIANO DE SOUZA CARVALHO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÃO DECLARAÇÕES DE VOTO.
Partes
Envolvido:
JULIANO DE SOUZA CARVALHOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JORGE ANTÔNIO SIUFI
JULIANO DE SOUZA CARVALHO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2004.01.007158-5 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.007158-5
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
22/04/2004 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 20/02/2004, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 66/03, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O ST EX LARI PERIN, COMO INCURSO NO ART. 216, C/C O ART. 218, INCISO IV, AMBOS DO CPM. ADVOGADO: DR. WLADIMIR CORRADI COELHO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA, RECEBER A DENÚNCIA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MAX HOERTEL NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LARI PERIN
Representantes
Advogado:
WLADIMIR CORRADI COELHO
LARI PERIN
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2004.01.007157-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.007157-7
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:
14/04/2004 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 04/03/2004, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 02/04, QUE DEIXOU DE ACOLHER O PEDIDO DE ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, PARA PROCESSAR E JULGAR O 3º SGT AER JOÃO MOREIRA DIAS FILHO. ADVOGADO: DR. JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, MANTENDO, INTEGRALMENTE, A DECISÃO QUESTIONADA.
Partes
Envolvido:
JOÃO MOREIRA DIAS FILHO3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
JOÃO MOREIRA DIAS FILHO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2004.01.007156-9 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.007156-9
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:
12/04/2004 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MMº JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MMº JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 19/03/2004, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 2º SGT EX JOÃO RODRIGUES DA COSTA FILHO. ADVOGADO: DR. ADNILSO GOMES NERY.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A DECISÃO "A QUO". O MINISTRO JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
J. R. D. C. F. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADNILSO GOMES NERY
J. R. D. C. F.
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2004.01.007155-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.007155-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
02/04/2004 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 11/03/2004, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CIVIL MARCOS FABIAN DE OLIVEIRA SOUZA. ADVOGADO: DR. JEFFERSON FERREIRA LACERDA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, MANTENDO A DECISÃO RECORRIDA. O MINISTRO JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
M. F. D. O. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JEFFERSON FERREIRA LACERDA
M. F. D. O. S.
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