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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Fevereiro/2004

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2004.01.007149-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.007149-6
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
11/02/2004 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/12/2003, PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DO PROCESSO Nº 8/95-4, QUE CONCEDEU INDULTO AO 1º TEN REF MAR MARCOS MATHEUS SOARES. ADVOGADOS: DRS. FRANCISCA PINHEIRO, LEILA CRUZ E MAURÍCIO COLONESE.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 12ª SESSÃO, EM 16.03.2004, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER ÍNTEGRA A DECISÃO DE 1º GRAU. O MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS VOTOS DOS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FORAM COMPUTADOS NA FORMA DO ART. 78, § 1º DO RISTM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
Partes
Envolvido:
M. M. S. 1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
FRANCISCA PINHEIRO
M. M. S.
LEILA CRUZ
M. M. S.
MAURÍCIO COLONESE
M. M. S.
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2004.01.007148-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.007148-8
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:
09/02/2004 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 22/01/2004, QUE JULGOU EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, O PROCESSO Nº 65/03-6, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O 2º SGT MAR JOSÉ RUBSON RAMALHO LOPES. ADVOGADA: DRª. MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, CONFIRMANDO A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO MAX HOERTEL NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ RUBSON RAMALHO LOPES2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS
JOSÉ RUBSON RAMALHO LOPES
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2004.01.007147-0 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.007147-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
09/02/2004 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 05/02/2004, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CIVIL ANTÔNIO EUDES DE MESQUITA OLIVEIRA. ADVOGADO: DR. CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ, ADVOGADO DE OFÍCIO SUBSTITUTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO PARA MANTER ÍNTEGRA A DECISÃO QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CIVIL ANTÔNIO EUDES DE MESQUITA OLIVEIRA.
Partes
Envolvido:
A. E. D. M. O. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
A. E. D. M. O.
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