RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2004.01.007149-6 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.007149-6
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
- Data de Autuação:
- 11/02/2004 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/12/2003, PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DO PROCESSO Nº 8/95-4, QUE CONCEDEU INDULTO AO 1º TEN REF MAR MARCOS MATHEUS SOARES.
ADVOGADOS: DRS. FRANCISCA PINHEIRO, LEILA CRUZ E MAURÍCIO COLONESE.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 12ª SESSÃO, EM 16.03.2004, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER ÍNTEGRA A DECISÃO DE 1º GRAU. O MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS VOTOS DOS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FORAM COMPUTADOS NA FORMA DO ART. 78, § 1º DO RISTM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
Partes
- Envolvido:
- M. M. S.

Representantes
- Advogado:
-
FRANCISCA PINHEIRO
M. M. S.
-
LEILA CRUZ
M. M. S.
-
MAURÍCIO COLONESE
M. M. S.
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