RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2003.01.007130-5 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2003.01.007130-5
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS HERNDL
- Data de Autuação:
- 12/11/2003 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27/08/2003, NA PARTE EM QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA OS CFS CLÁUDIO STUMPF BENTO E ÁLVARO JOSÉ DA FONSECA COSTA, CC VAGNER CRUZ CARLOS, CTS MARCOS NORBERTO LIMA E FERNANDO GOMES FRANCISCO, TODOS COMO INCURSOS NO ART. 303, § 1º, C/C O ART. 80; E OS CIVIS ANTÔNIO AUGUSTO PINHEIRO DA COSTA, MÁRCIA PINHEIRO DE SÁ, ROBERTO BRANDÃO DE PAULA, JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SÁ LEITÃO, MÁRCIO GONÇALVES CRUZ, DOUGLAS GONÇALVES CRUZ, FLÁVIO SANT'ANNA DE HOLLANDA CUNHA E RITA DE CÁSSIA GÓES DE HOLLANDA CUNHA, TODOS COMO INCURSOS NO ART. 303, § 1º, TUDO DO CPM.
ADVOGADOS: DRS. MÁRIO CESAR MACHADO MONTEIRO,DANIELA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO, ERIKA PEDRINHA GUIMARÃES, HERVAL BAZÍLIO, PAULO ROBERTO RIGUETE GARCÊZ, PASCOAL DOS SANTOS CIRILO, RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR, EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES, SAULO BONOTTO CABRAL E JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 87ª SESSÃO, EM 16/12/2003, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO CRIMINAL PARA, CASSANDO A DECISÃO DE FLS. 3501 "USQUE" 3507, NA PARTE EM QUE REJEITOU A PEÇA ACUSATÓRIA CONTRA OS MILITARES CFS CLÁUDIO STUMPF BENTO E ÁLVARO JOSÉ DA FONSECA COSTA, CC VAGNER CRUZ CARLOS, CT (IM) MARCOS NORBERTO LIMA, CT FERNANDO GOMES FRANCISCO E OS CIVIS ANTÔNIO AUGUSTO PINHEIRO DA COSTA, MÁRCIA PINHEIRO DE SÁ, ROBERTO BRANDÃO DE PAULA, JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SÁ LEITÃO, MÁRCIO GONÇALVES CRUZ, DOUGLAS GONÇALVES CRUZ, FLÁVIO SANT'ANNA DE HOLLANDA CUNHA E RITA DE CÁSSIA GÓES DE HOLLANDA CUNHA, RECEBER A DENÚNCIA FORMULADA CONTRA OS MESMOS NA EXORDIAL DE FLS. 02 "USQUE" 33, E NO ADITAMENTO DE FLS. 34 "USQUE" 37, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS VOTOS DOS MINISTROS SÉRGIO XAVIER FEROLLA E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FORAM COMPUTADOS NA FORMA DO ART. 78, § 1º DO RISTM. O MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
- Observação:
- O IPM Nº 20/02, DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, É ORIUNDO DO IPM Nº 04/99, DA EXTINTA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- ANTÔNIO AUGUSTO PINHEIRO DA COSTA
- CLAUDIO STUMPF BENTO

- DOUGLAS GONÇALVES CRUZ
- FERNANDO GOMES FRANCISCO

- FLÁVIO SANT'ANNA DE HOLLANDA CUNHA
- JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SÁ LEITÃO
- MARCOS NORBERTO LIMA

- MÁRCIA PINHEIRO DE SÁ
- MÁRCIO GONÇALVES CRUZ
- RITA DE CÁSSIA GOES DE HOLLANDA CUNHA
- ROBERTO BRANDÃO DE PAULA
- VAGNER CRUZ CARLOS

- ÁLVARO JOSÉ DA FONSECA COSTA

Representantes
- Advogado:
-
DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO
ÁLVARO JOSÉ DA FONSECA COSTA
-
EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES
JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SÁ LEITÃO
ROBERTO BRANDÃO DE PAULA
-
ERIKA PEDRINHA GUIMARÃES
ÁLVARO JOSÉ DA FONSECA COSTA
-
HERVAL BAZÍLIO
FERNANDO GOMES FRANCISCO
-
JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
RITA DE CÁSSIA GOES DE HOLLANDA CUNHA
FLÁVIO SANT'ANNA DE HOLLANDA CUNHA
VAGNER CRUZ CARLOS
MARCOS NORBERTO LIMA
CLAUDIO STUMPF BENTO
MÁRCIO GONÇALVES CRUZ
-
MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO
ÁLVARO JOSÉ DA FONSECA COSTA
-
PASCOAL DOS SANTOS CIRILO
ANTÔNIO AUGUSTO PINHEIRO DA COSTA
MÁRCIA PINHEIRO DE SÁ
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PAULO ROBERTO RIGUETE GARCÊZ
FERNANDO GOMES FRANCISCO
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RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR
JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SÁ LEITÃO
-
SAULO BONOTTO CABRAL
DOUGLAS GONÇALVES CRUZ
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