RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2001.01.006877-0 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2001.01.006877-0
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Data de Autuação:
- 16/07/2001 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE OFÍCIO.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A SENTENÇA DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 22/06/2001, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CIVIL ANTONIO VALMIR OLIVEIRA.
ADVOGADO: DR. JOSÉ VALGAS LIMA
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA "A QUO". PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
- Observação:
- ORIGEM NA 1ªINSTÂNCIA: PROC. Nº 10/87-8, AUD./5ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO VALMIR OLIVEIRA
Representantes
- Advogado:
-
JOSE VALGAS LIMA
ANTONIO VALMIR OLIVEIRA