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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Julho/2001

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2001.01.006881-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.006881-9
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
01/08/2001 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 3ª AUDITORIA 1ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 11/06/2001, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O GRUMETE ROBERTO AUGUSTO DE CERQUEIRA RAMOS, COMO INCURSO NOS ARTS. 227, § 1º, INCISO I, 311 E 251, § 1º, INCISO V, C/C O ART. 30, INCISO II, TODOS DO CPM. ADVOGADA: DRª LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISÃO RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
ROBERTO AUGUSTO DE CERQUEIRA RAMOSMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
ROBERTO AUGUSTO DE CERQUEIRA RAMOS
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2001.01.006880-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.006880-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
01/08/2001 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 05/06/2001, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA OS CIVIS CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, JOSÉ LUIZ MARIANO FILHO E JOSÉ MARCOS DA SILVA, COMO INCURSOS NO ART. 240, §§ 1º, 3º E 5º, DO CPM. ADVOGADOS: DRS. JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ E LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
JOSÉ LUIZ MARIANO FILHO
JOSÉ MARCOS DA SILVA
Representantes
Advogado:
JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
LUCIA MARIA LOBO
JOSÉ MARCOS DA SILVA
JOSÉ LUIZ MARIANO FILHO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2001.01.006879-7 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.006879-7
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
24/07/2001 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 9ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 24/04/2001, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 02/95-9, QUE DECLAROU, COM FULCRO NO ART. 404 DO CPPM, A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR O CAP EX JOSÉ COSTA NOGUEIRA NETO E OS CIVIS ABEL DOS SANTOS E IRAN FERREIRA MARINS. ADVOGADOS: DRS. EDMUNDO CORDEIRO E GERALDO PINTO, DEFENSORES DATIVOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, RESTABELECER A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS À AUDITORIA DE ORIGEM PARA O IMEDIATO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL.
Partes
Envolvido:
ABEL DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
IRAN FERREIRA MARINS
JOSÉ COSTA NOGUEIRA NETOCAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDMUNDO CORDEIRO
IRAN FERREIRA MARINS
GERALDO PINTO
ABEL DOS SANTOS
JOSÉ COSTA NOGUEIRA NETO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2001.01.006877-0 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.006877-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
16/07/2001 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A SENTENÇA DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 22/06/2001, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CIVIL ANTONIO VALMIR OLIVEIRA. ADVOGADO: DR. JOSÉ VALGAS LIMA
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA "A QUO". PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Observação:
ORIGEM NA 1ªINSTÂNCIA: PROC. Nº 10/87-8, AUD./5ª CJM.
Partes
Envolvido:
ANTONIO VALMIR OLIVEIRA
Representantes
Advogado:
JOSE VALGAS LIMA
ANTONIO VALMIR OLIVEIRA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2001.01.006875-4 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.006875-4
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
09/07/2001 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): DOUGLAS MARCELO MARCOS TENÓRIO, 3º SGT EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 31/05/2001, QUE DEIXOU DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA DO RECORRENTE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 09/00-9. ADVOGADO: DR. DANIEL COSTA RODRIGUES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, UNICAMENTE PARA DETERMINAR A SUBIDA DA APELAÇÃO INTERPOSTA.
Partes
Envolvido:
DOUGLAS MARCELO MARCOS TENÓRIO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DANIEL COSTA RODRIGUES
DOUGLAS MARCELO MARCOS TENÓRIO
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