Consulta Judicial Unificada

2001.01.006874-6

Número do Feito:: 2001.01.006874-6
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 28/06/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): O DESPACHO DO EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 18/05/2001, QUE DEIXOU DE ACOLHER NOVO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO IPM Nº 49/00 AO SR. ENCARREGADO PARA CUMPRIMENTO DE NOVAS DILIGÊNCIAS, FORMULADO PELO RECORRENTE. ADVOGADO: DR. PAULO CÉSAR DE SIQUEIRA CASTRO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO IPM Nº 49/00 AO ENCARREGADO PARA CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS REQUISITADAS PELO ÓRGÃO MINISTERIAL.; Procedimento Investigatório Nº 000049/00- AUDITORIA DA 5a CJM

2001.01.006873-8

Número do Feito:: 2001.01.006873-8
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:: 27/06/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, CIVIL.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRA. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 23/05/2001, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL FORMULADA PELO RECORRENTE. ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA REEXAME DO FEITO.
Envolvido:: JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
Advogado:: JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA

JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA

2001.01.006872-0

Número do Feito:: 2001.01.006872-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 26/06/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 30/05/2001, NA PARTE EM QUE DETERMINOU A SEPARAÇÃO DO PROCESSO Nº 13/00-6, REFERENTE AOS EX-SDS EX RIMAR NARCISO DOS SANTOS E JESAIAS BERNARDINO MENDONÇA E AO SD EX EDIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, MANTENDO A SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: EDIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA; JESAIAS BERNARDINO MENDONCA; RIMAR NARCISO DOS SANTOS
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

RIMAR NARCISO DOS SANTOS

EDIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA

JESAIAS BERNARDINO MENDONCA; Ação Penal Nº 00013/00-6- AUDITORIA DA 8a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000005/00- AUDITORIA DA 8a CJM

2001.01.006871-1

Número do Feito:: 2001.01.006871-1
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 25/06/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 10ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 09/05/2001, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 1º SGT AER EDMILSON SILVEIRA DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 216, C/C O ART. 218, INCISO IV, AMBOS DO CPM. ADVOGADO: DR. CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA.
Envolvido:: EDMILSON SILVEIRA DA SILVA
Advogado:: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

EDMILSON SILVEIRA DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000009/01- AUDITORIA DA 10a CJM

2001.01.006869-0

Número do Feito:: 2001.01.006869-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:: 22/06/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 13/03/2001, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, POR INDULTO, DO TI AER CLAUDEMAR OZÓRIO DE CARVALHO, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO REFERENTES AO PROCESSO Nº 08/98-5. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO-DE-OFÍCIO SUBSTITUTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA CASSAR O "DECISUM" HOSTILIZADO E, DE OFÍCIO, DECLAROU EXTINTA A PENA IMPOSTA AO T1 AER CLAUDEMAR OZÓRIO DE CARVALHO PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO "SURSIS", NOS TERMOS DO ART 615 DO CPPM. O MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CLAUDEMAR OZÓRIO DE CARVALHO
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

CLAUDEMAR OZÓRIO DE CARVALHO; Ação Penal Nº 00008/98-5- AUDITORIA DA 12a CJM

2001.01.006868-1

Número do Feito:: 2001.01.006868-1
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:: 22/06/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 13/03/2001, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, POR INDULTO, DO CB AER VALDELI CARDOSO DA SILVA, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO REFERENTES AO PROCESSO Nº 08/98-5. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO DE OFÍCIO SUBSTITUTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA CASSAR O "DECISUM" HOSTILIZADO E, DE OFÍCIO, DECLAROU EXTINTA A PENA IMPOSTA AO CB AER VALDELI CARDOSO DA SILVA PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO "SURSIS", NOS TERMOS DO ART 615 DO CPPM.
Envolvido:: VALDELI CARDOSO DA SILVA
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

VALDELI CARDOSO DA SILVA; Ação Penal Nº 00008/98-5- AUDITORIA DA 12a CJM

2001.01.006870-3

Número do Feito:: 2001.01.006870-3
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:: 22/06/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 20/03/2001, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, POR INDULTO, DO CB AER JOSÉ DARCY NOGUEIRA DA SILVA, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO REFERENTES AO PROCESS Nº 08/98-5. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO-DE-OFÍCIO SUBSTITUTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA CASSAR O "DECISUM" HOSTILIZADO E, DE OFÍCIO, DECLAROU EXTINTA A PENA IMPOSTA AO CB AER JOSÉ DARCY NOGUEIRA DA SILVA PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO "SURSIS", NOS TERMOS DO ART 615 DO CPPM. O MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOSÉ DARCY NOGUEIRA DA SILVA
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

JOSÉ DARCY NOGUEIRA DA SILVA; Ação Penal Nº 00008/98-5- AUDITORIA DA 12a CJM

2001.01.006828-2

Número do Feito:: 2001.01.006828-2
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 21/06/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): ONÍCIO GONÇALVES DA SILVA FILHO, MN.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/02/2001, QUE INDEFERIU PLEITO DA DEFESA PARA QUE FOSSEM NOMEADOS PERITOS CIVIS, DE ÓRGÃOS CIVIS, A FIM DE QUE O REQUERENTE SEJA SUBMETIDO A NOVO EXAME DE SANIDADE MENTAL. ADVOGADA: DRª. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NÃO CONHECENDO DO RECURSO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES REJEITAVA A PRELIMINAR, CONHECENDO DO RECURSO, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. PRESENTE O DR ROBERTO COUTINHO, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, REPRESENTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Envolvido:: ONÍCIO GONÇALVES DA SILVA FILHO
Advogado:: ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA

ONÍCIO GONÇALVES DA SILVA FILHO; Ação Penal Nº 00009/99-1- 6a AUD 1a CJM

2001.01.006865-7

Número do Feito:: 2001.01.006865-7
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Relator(a) do Acordão:: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 13/06/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 20/03/2001, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, POR INDULTO, DO CB AER DOMINGOS SÁVIO BARBOSA DE SOUZA, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO REFERENTES AO PROCESSO Nº 08/98-5. ADVOGADOS: DRS. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO-DE-OFÍCIO SUBSTITUTO, E BENEDITO DE JESÚS PEREIRA TAVARES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA E, DE OFÍCIO, DECLARAR EXTINTA A PENA IMPOSTA AO CB AER DOMINGOS SÁVIO BARBOSA DE SOUZA PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO PRAZO DE "SURSIS", NOS TERMOS DO ART 615 DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR) NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA CONFIRMAR, NA ÍNTEGRA, A DECISÃO RECORRIDA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CB AER DOMINGOS SÁVIO BARBOSA DE SOUZA, EM FACE DA INCOMPATIBILIDADE DOS ARTS 4º E 5º DO DECRETO Nº 3667/2000 COM O ART 123, INCISO II DO CPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCUS HERNDL. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: DOMINGOS SAVIO BARBOSA DE SOUZA
Advogado:: BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

DOMINGOS SAVIO BARBOSA DE SOUZA; JOÃO THOMAS LUCHSINGER

DOMINGOS SAVIO BARBOSA DE SOUZA; Ação Penal Nº 00008/98-5- AUDITORIA DA 12a CJM

2001.01.006864-9

Número do Feito:: 2001.01.006864-9
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Relator(a) do Acordão:: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:: 13/06/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 13/03/2001, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, POR INDULTO, DO CB AER FRANCISCO MESSIAS RODRIGUES DA SILVA, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO REFERENTES AO PROCESSO Nº 08/98-5. ADVOGADOS: DRS. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO-DE OFÍCIO SUBSTITUTO, E BENEDITO DE JESÚS PEREIRA TAVARES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA E, DE OFÍCIO, DECLARAR EXTINTA A PENA IMPOSTA AO CB AER FRANCISCO MESSIAS RODRIGUES DA SILVA PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO PRAZO DE "SURSIS", NOS TERMOS DO ART 615 DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR) NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA CONFIRMAR, NA ÍNTEGRA, A DECISÃO RECORRIDA, QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CB AER FRANCISCO MESSIAS RODRIGUES DA SILVA, EM FACE DA INCOMPATIBILIDADE DOS ARTS 4º E 5º DO DECRETO Nº 3.667/2000 COM O ART 123, INCISO II DO CPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: FRANCISCO MESSIAS RODRIGUES DA SILVA
Advogado:: BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

FRANCISCO MESSIAS RODRIGUES DA SILVA; JOÃO THOMAS LUCHSINGER

FRANCISCO MESSIAS RODRIGUES DA SILVA; Ação Penal Nº 00008/98-5- AUDITORIA DA 12a CJM

2001.01.006866-5

Número do Feito:: 2001.01.006866-5
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Relator(a) do Acordão:: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 13/06/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 13/03/2001, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, POR INDULTO, DO CB AER JÚLIO DOS SANTOS PERES JÚNIOR, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO REFERENTES AO PROCESSO Nº 08/98-5. ADVOGADOS: DRS. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO-DE-OFÍCIO SUBSTITUTO, E BENEDITO DE JESÚS PEREIRA TAVARES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA E, DE OFÍCIO, DECLARAR EXTINTA A PENA IMPOSTA AO CB AER JÚLIO DOS SANTOS PERES JÚNIOR PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO PRAZO DE "SURSIS", NOS TERMOS DO ART 615 DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR) NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA CONFIRMAR, NA ÍNTEGRA, A DECISÃO RECORRIDA, QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CB AER JÚLIO DOS SANTOS PERES JÚNIOR, EM FACE DA INCOMPATIBILIDADE DOS ARTS 4º E 5º DO DECRETO Nº 3667/2000, COM O ART 123, INCISO II DO CPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: J. D. S. P. J.
Advogado:: BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

J. D. S. P. J.; JOÃO THOMAS LUCHSINGER

J. D. S. P. J.; Ação Penal Nº 00008/98-5- AUDITORIA DA 12a CJM

2001.01.006855-0

Número do Feito:: 2001.01.006855-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 13/06/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 16/04/2001, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, POR INDULTO, DO CB AER JACQUEVAL DA SILVA JACQUIMINUT, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO REFERENTES AO PROCESSO Nº 08/98-5. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO-DE-OFÍCIO SUBSTITUTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO CRIMINAL PARA, CASSANDO A DECISÃO DE FLS 54 "USQUE" 62, POR PERDA DE OBJETO, DECLARAR DE OFÍCIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS 81 E 615 DO CPPM, A EXTINÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO CB AER JACQUEVAL DA SILVA JACQUIMINUT, PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO "SURSIS" EM 06.06.2001. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JACQUEVAL DA SILVA JACQUIMINUT
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

JACQUEVAL DA SILVA JACQUIMINUT; Ação Penal Nº 00008/98-5- AUDITORIA DA 12a CJM

2001.01.006860-6

Número do Feito:: 2001.01.006860-6
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 13/06/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 15/02/2001, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, POR INDULTO, DO CB AER GERALDO SOARES LOZANA, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO REFERENTES AO PROCESSO Nº 08/98-5. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO DE OFÍCIO SUBSTITUTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO DE 1º GRAU, NA PARTE QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO CB AER GERALDO SOARES LOZANA, DETERMINANDO A OBSERVÂNCIA DOS ARTS 4º E 5º DO DECRETO Nº 3.667/2000, E, DE OFÍCIO, DECLARANDO EXTINTA A PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO, A PARTIR DE 07.06.2001, PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO PRAZO DO "SURSIS", NOS TERMOS DO ART 615 DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: GERALDO SOARES LOZANA
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

GERALDO SOARES LOZANA; Ação Penal Nº 00008/98-5- AUDITORIA DA 12a CJM

2001.01.006861-4

Número do Feito:: 2001.01.006861-4
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 13/06/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 15/02/2001, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, POR INDULTO, DO CB AER SYDNEY RATTACAZZO PEIXOTO, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO REFERENTES AO PROCESSO Nº 08/98-5. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO-DE-OFÍCIO SUBSTITUTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO DE 1º GRAU, NA PARTE EM QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO CB AER SYDNEY RATTACAZZO PEIXOTO, DETERMINANDO A OBSERVÂNCIA DOS ARTS 4º E 5º DO DECRETO Nº 3.667/2000, E, DE OFÍCIO, DECLAROU EXTINTA A PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO A PARTIR DE 06.06.2001, PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO PRAZO DO "SURSIS", NOS TERMOS DO ART 615 DO CPPM.
Envolvido:: SIDNEY RATTACAZZO PEIXOTO
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

SIDNEY RATTACAZZO PEIXOTO; Ação Penal Nº 00008/98-5- AUDITORIA DA 12a CJM

2001.01.006859-2

Número do Feito:: 2001.01.006859-2
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 13/06/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 15/02/2001, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, POR INDULTO, DO CB AER ARQUIMEDSON MARTINS DO RÊGO, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO REFERENTES AO PROCESSO Nº 08/98-5. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO-DE-OFÍCIO SUBSTITUTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO DE 1º GRAU, NA PARTE QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO CB AER ARQUIMEDSON MARTINS DO RÊGO, DETERMINANDO A OBSERVÂNCIA DOS ARTS 4º E 5º DO DECRETO Nº 3.667/2000, E, DE OFÍCIO, DECLARANDO EXTINTA A PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO, A PARTIR DE 07.06.2001, PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO PRAZO DO "SURSIS", NOS TERMOS DO ART 615 DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: ARQUIMEDSON MARTINS DO RÊGO
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

ARQUIMEDSON MARTINS DO RÊGO; Ação Penal Nº 00008/98-5- AUDITORIA DA 12a CJM

2001.01.006862-2

Número do Feito:: 2001.01.006862-2
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 13/06/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 15/02/2001, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, POR INDULTO, DO CB AER ALCIBERTO SENA SANTOS, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO REFERENTES AO PROCESSO Nº 08/98-5. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO-DE-OFÍCIO SUBSTITUTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO DE 1º GRAU, NA PARTE QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO CB AER ALCIBERTO SENA SANTOS, DETERMINANDO A OBSERVÂNCIA DOS ARTS 4º E 5º DO DECRETO Nº 3.667/2000, E, DE OFÍCIO, DECLARANDO EXTINTA A PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO, A PARTIR DE 06.06.2001, PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO PRAZO DO "SURSIS", NOS TERMOS DO ART 615 DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: ALCIBERTO SENA SANTOS
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

ALCIBERTO SENA SANTOS; Ação Penal Nº 00008/98-5- AUDITORIA DA 12a CJM

2001.01.006858-4

Número do Feito:: 2001.01.006858-4
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 13/06/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM .
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 15/02/2001, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, POR INDULTO, DO 2º SGT AER LUÍS CLÁUDIO MIRANDA, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO REFERENTES AO PROCESSO Nº 08/98-5. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO DE OFÍCIO SUBSTITUTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO DE 1º GRAU, NA PARTE QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO 2º SGT AER LUÍS CLÁUDIO MIRANDA, DETERMINANDO A OBSERVÂNCIA DOS ARTS 4º E 5º DO DECRETO Nº 3.667/2000, E DE OFÍCIO, DECLAROU EXTINTA A PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO PRAZO DO "SURSIS", NOS TERMOS DO ART 615 DO CPPM.
Envolvido:: LUÍS CLÁUDIO MIRANDA
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

LUÍS CLÁUDIO MIRANDA; Ação Penal Nº 00008/98-5- AUDITORIA DA 12a CJM

2001.01.006857-6

Número do Feito:: 2001.01.006857-6
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 13/06/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 2º SGT FN MILTON MENDES CORRÊA, COMO INCURSO NO ART. 251 C/C 251, § 3º, DO CPM. ADVOGADA: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO IMPUGNADA, RECEBER A DENÚNCIA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Envolvido:: MILTON MENDES CORREIA
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

MILTON MENDES CORREIA; Procedimento Investigatório Nº 000011/01- 2a AUD 1a CJM

2001.01.006863-0

Número do Feito:: 2001.01.006863-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 13/06/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 15/02/2001, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, POR INDULTO, DO T1 AER FLÁVIO DA SILVA FERREIRA, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO REFERENTES AO PROCESSO Nº 08/98-5. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO-DE-OFÍCIO SUBSTITUTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO DE 1º GRAU, NA PARTE QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO T1 AER FLÁVIO DA SILVA FERREIRA, DETERMINANDO A OBSERVÂNCIA DOS ARTS 4º E 5º DO DECRETO Nº 3667/2000, E, DE OFÍCIO, DECLARANDO EXTINTA A PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO, A PARTIR DE 08.06.2001, PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO PRAZO DO "SURSIS", NOS TERMOS DO ART 615 DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: FLÁVIO DA SILVA FERREIRA
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

FLÁVIO DA SILVA FERREIRA; Ação Penal Nº 00008/98-5- AUDITORIA DA 12a CJM

2001.01.006830-4

Número do Feito:: 2001.01.006830-4
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 12/06/2001 00:00:00
Situação:: REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 19/03/2001, QUE, RECONHECENDO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR OS SDS EX ALEXANDRE MONTEIRO CARTACHO E LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA, COMO INCURSOS, O PRIMEIRO, NO ART. 222 E 223, E O SEGUNDO, NO ART. 222, C/C O ART. 53, TUDO DO CPM, SUSCITOU CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO IPM Nº 062/00. ADVOGADA: DRª MARIZA PEREIRA DO COUTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO CONHECEU DO RECURSO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMPETENTE PARA DIRIMIR O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JÁ INSTAURADO, A TEOR DO ART 105, INCISO I, ALÍNEA "D" DA CF. O MINISTRO EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA CONHECIA DO RECURSO E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: ALEXANDRE MONTEIRO CARTACHO; LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA
Advogado:: MARIZA PEREIRA DO COUTO

ALEXANDRE MONTEIRO CARTACHO

LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA; Procedimento Investigatório Nº 000062/00- 5a AUD 1a CJM

2001.01.006853-3

Número do Feito:: 2001.01.006853-3
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 12/06/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 20/03/2001, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, POR INDULTO, DO CB AER AUGUSTO CÉSAR NUNES BASTOS, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO REFERENTES AO PROCESSO Nº 08/98-5. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO-DE OFÍCIO SUBSTITUTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA E, DE OFÍCIO, DECLAROU EXTINTA A PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO AUGUSTO CÉSAR NUNES BASTOS PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO PRAZO DO "SURSIS", NOS TERMOS DO ART 615 DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: AUGUSTO CÉSAR NUNES BASTOS
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

AUGUSTO CÉSAR NUNES BASTOS; Ação Penal Nº 00008/98-5- AUDITORIA DA 12a CJM

2001.01.006854-1

Número do Feito:: 2001.01.006854-1
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 12/06/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 20/03/2001, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, POR INDULTO, DO CB AER JOSÉ ALBERTO BENTO DE SOUZA, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO REFERENTES AO PROCESSO Nº 08/98-5. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO-DE-OFÍCIO SUBSTITUTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA E, DE OFÍCIO, DECLAROU EXTINTA A PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO JOSÉ ALBERTO BENTO DE SOUZA PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO PRAZO DO "SURSIS", NOS TERMOS DO ART 615 DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: JOSÉ ALBERTO BENTO DE SOUZA
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

JOSÉ ALBERTO BENTO DE SOUZA; Ação Penal Nº 00008/98-5- AUDITORIA DA 12a CJM

2001.01.006852-5

Número do Feito:: 2001.01.006852-5
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 12/06/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 20/03/2001, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, POR INDULTO, DO CB AER FRANCISCO DAVID RIBEIRO DE MELO, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO REFERENTES AO PROCESSO Nº 08/98-5. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO-DE-OFÍCIO SUBSTITUTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA E, DE OFÍCIO, DECLARAR EXTINTA A PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO FRANCISCO DAVID RIBEIRO DE MELO PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO PRAZO DO "SURSIS", NOS TERMOS DO ART 615 DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
Envolvido:: FRANCISCO DAVID RIBEIRO DE MELO
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

FRANCISCO DAVID RIBEIRO DE MELO; Ação Penal Nº 00008/98-5- AUDITORIA DA 12a CJM

2001.01.006851-7

Número do Feito:: 2001.01.006851-7
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 11/06/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRA. JUÍZA AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 02/05/2001, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CAP AER MARCO TÚLIO FREIRE BAPTISTA, COMO INCURSO NO ART. 177, C/C ART. 70, INCISO II, ALÍNEA "C", AMBOS DO CPM. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO DE OFÍCIO SUBSTITUTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CAP AER MARCO TÚLIO FREIRE BAPTISTA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
Envolvido:: MARCO TÚLIO FREIRE BAPTISTA
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

MARCO TÚLIO FREIRE BAPTISTA; Procedimento Investigatório Nº 000137/00- AUDITORIA DA 12a CJM

2001.01.006807-0

Número do Feito:: 2001.01.006807-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 07/06/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 28/11/2000, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX CLAYTON VALENTINI, COMO INCURSO NO ART. 210, "CAPUT", DO CPM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM. ADVOGADA: DRA. CARMEM LÚCIA ALVES DE ANDRADE, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, CASSANDO A DECISÃO RECORRIDA, RECEBER A DENÚNCIA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Envolvido:: CLAYTON VALENTINI
Advogado:: CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE

CLAYTON VALENTINI; Procedimento Investigatório Nº 000052/00- AUDITORIA DA 5a CJM

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