Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2000.01.006775-8

Número do Feito:: 2000.01.006775-8
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 23/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 10/10/2000, QUE INDEFERIU PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE PROCESSO, EM RELAÇÃO AO CAP EX WALBER COUTINHO PINHEIRO, FORMULADO PELA DEFESA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 08/99-4. ADVOGADOS: DRS. MARCO AURÉLIO ROMEU FERNANDES, WALTER MUCHA E ALINE FONTOURA DE LEON.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL, DO RECURSO DE OFÍCIO INTERPOSTO PELO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE PROCESSOS, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 08/99-4.
Envolvido:: WALBER COUTINHO PINHEIRO
Advogado:: ALINE FONTOURA DE LEON

WALBER COUTINHO PINHEIRO; MARCO AURELIO ROMEU FERNANDES

WALBER COUTINHO PINHEIRO; WALTER MENDES MUCHA

WALBER COUTINHO PINHEIRO; Ação Penal Nº 00008/99-4- 2a AUD 3a CJM

2000.01.006773-1

Número do Feito:: 2000.01.006773-1
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 18/10/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 18/08/2000, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 3º SGT R/1 EX WALTER CASTANHO RIBEIRO, COMO INCURSO NO ART. 248, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPM. ADVOGADO: DR. EDSON APARECIDO STADLER.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO DE FLS 199, RECEBER A DENÚNCIA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUÍZO DE ORIGEM. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. O MINISTRO ALDO FAGUNDES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DECLAROU-SE IMPEDIDO POR RAZÕES DE ORDEM PESSOAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: WALTER CASTANHO RIBEIRO
Advogado:: EDSON APARECIDO STADLER

WALTER CASTANHO RIBEIRO; Procedimento Investigatório Nº 000055/99- AUDITORIA DA 5a CJM

2000.01.006774-0

Número do Feito:: 2000.01.006774-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 18/10/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 5ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 10/08/2000, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CEL RRM AER HEITOR SUMIDA E O TEN CEL RRM AER SUZENEY DE FIGUEIREDO NEVES, COMO INCURSOS NO ART. 251, § 3º, C/C O ART. 80, AMBOS DO CPM. ADVOGADO: DR. GILBERTO GRÁCIA PEREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, RECEBER A DENÚNCIA E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO "A QUO" PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. IMPEDIDO O MINISTRO JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR.
Envolvido:: HEITOR SUMIDA; SUZENEY DE FIGUEIREDO NEVES
Advogado:: GILBERTO GRÁCIA PEREIRA

HEITOR SUMIDA

SUZENEY DE FIGUEIREDO NEVES; Procedimento Investigatório Nº 000015/99- AUDITORIA DA 5a CJM

2000.01.006771-5

Número do Feito:: 2000.01.006771-5
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Relator(a) do Acordão:: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 09/10/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DFA 3ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 21/08/2000, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CAP RRM AER JOÃO CARLOS MARASQUIN, COMO INCURSO NO ART. 251, § 3º, DO CPM. ADVOGADO: DR. LUIZ ARMANDO DARIANO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, RECEBER A DENÚNCIA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR), ALDO FAGUNDES, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO ATACADA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOÃO CARLOS MARASQUIN
Advogado:: LUIZ ARMANDO DARIANO

JOÃO CARLOS MARASQUIN; Procedimento Investigatório Nº 000064/99- 1a AUD 3a CJM

2000.01.006770-7

Número do Feito:: 2000.01.006770-7
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 04/10/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 8ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRA. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 20/09/2000, QUE RECONHECEU A COMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO DE 1ª INSTÂNCIA PARA APRECIAR OS AUTOS DO PROCESSO Nº16/00-5, NA PARTE REFERENTE AO SD FN ANTÔNIO SANTOS MAGALHÃES JÚNIOR, E, NESSA PARTE, DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO HOSTILIZADA.
Envolvido:: ANTÔNIO SANTOS MAGALHÃES JÚNIOR; Ação Penal Nº 00016/00-5- AUDITORIA DA 8a CJM