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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Agosto/2000

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2000.01.006761-8 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.006761-8
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
28/08/2000 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 14/07/2000, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O MAJ. EX. DIDIO PEREIRA DE CAMPOS, COMO INCURSO NO ART. 303, § 3º DO CPM. ADVOGADOS: DRS. MARCELO GANDOLFI SIQUEIRA, MONICA DE MORAES ZANELATTO E MARCOS AURELIO DE LIMA JUNIOR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. O MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
DIDIO PEREIRA DE CAMPOSMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUIR CESCHIN
DIDIO PEREIRA DE CAMPOS
LUIZ GUSTAVO MARINONI
DIDIO PEREIRA DE CAMPOS
MARCELO GANDOLFI SIQUEIRA
DIDIO PEREIRA DE CAMPOS
MARCOS AURÉLIO DE LIMA JUNIOR
DIDIO PEREIRA DE CAMPOS
MONICA DE MORAES ZANELATTO
DIDIO PEREIRA DE CAMPOS
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2000.01.006760-0 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.006760-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
23/08/2000 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 4ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 21/06/2000, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX SERGIO DA SILVA DE LIMA, COMO INCURSO NO ART. 336 DO CPM. ADVOGADO: DR. JOSÉ ANTONIO ROMEIRO
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES.
Partes
Envolvido:
SÉRGIO DA SILVA DE LIMA
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
SÉRGIO DA SILVA DE LIMA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2000.01.006758-8 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.006758-8
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Relator(a) do Acordão:
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:
21/08/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 2A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO.SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2A. AUDITORIA DA 2A.CJM, DE 30/06/2000, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O 2 TEN RRM EX ADALBERTO SANTIAGO, COMO INCURSO NO ART. 251, PARAGRAFO 3., DO CPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISAO ATA-CADA, RECEBER A DENUNCIA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR), ALDO FAGUNDES, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO IN- TEGRA A DECISAO HOSTILIZADA. RELATOR PARA ACORDAO MINISTRO GERMANO ARNOLDI PE- DROZO. O MINISTRO RELATOR FARA VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
ADALBERTO SANTIAGO2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SERGIO BERTAGNOLI
ADALBERTO SANTIAGO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2000.01.006759-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.006759-6
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
21/08/2000 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 30/06/2000, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CAP EX SERGIO LUIZ GOMES DE MELO E O 2º TEN EX RUI CARLOS RAMOS DE ANDRADE, COMO INCURSOS NO ART. 206, §§ 1º E 2º, DO CPM. ADVOGADA: DRA. BENEDITA MARINA DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MPM, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO "A QUO".
Partes
Envolvido:
RUI CARLOS RAMOS DE ANDRADE
SERGIO LUIZ GOMES DE MELO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
RUI CARLOS RAMOS DE ANDRADE
SERGIO LUIZ GOMES DE MELO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2000.01.006757-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.006757-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
10/08/2000 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O EXMO.SR.JUIZ-AUDITOR DA 2A.AUDITORIA DA 3A.CJM, DE OFICIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A SENTENCA DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2A. AUDITORIA DA 3A. CJM , DE28/07/2000, QUE CONCEDEU REABILITACAO AO MAJ EX WILMAR ENEAS SANTOS DE MORAES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, CONFIRMANDO A DECISÃO RECORRIDA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE.
Partes
Envolvido:
WILMAR ENEAS SANTOS DE MORAESMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO DE COGOY SOUZA
WILMAR ENEAS SANTOS DE MORAES

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2000.01.006756-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.006756-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
07/08/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/05/2000, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SO RRM MAR JOÃO MANOEL DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 251 DO CPM. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, RECEBER A DENÚNCIA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR) ALDO FAGUNDES E CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISÃO ATACADA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
JOÃO MANOEL DA SILVASUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
JOÃO MANOEL DA SILVA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2000.01.006755-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.006755-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
07/08/2000 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 18/04/2000,QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O CB MAR JOR GE ARSENIO FALCAO, COMO INCURSO NO ART. 164 DO CPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO ÓRGÃO MINISTERIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, RECEBER A DENÚNCIA CONTRA O CB MAR JORGE ARSENIO FALCÃO, COMO INCURSO NO ART 164 DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
JORGE ARSÊNIO FALCÃOCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSEMAR LEAL SANTANA
JORGE ARSÊNIO FALCÃO
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