Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2000.01.006723-5

Número do Feito:: 2000.01.006723-5
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Relator(a) do Acordão:: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 29/05/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 4ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 30/11/1999, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO EM RELAÇÃO AO 3º SGT. EX. GERSON ARAUJO DA SILVA E AOS CIVIS MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA E ANTONIO CARLOS MACHADO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 65ª SESSÃO, EM 17/10/2000, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO RECURSO E NEGOU-LHE PROVIMENTO. OS MINISTROS JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA (RELATOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO CONHECIAM DO RECURSO E, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, DETERMINAVAM A REMESSA DOS AUTOS DIRETAMENTE À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA OS FINS QUE JULGAR DE DIREITO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O VOTO DO MINISTRO MARCUS HERNDL FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 78, § 1º DO RI/STM.
Envolvido:: ANTONIO CARLOS MACHADO; GERSON ARAUJO DA SILVA; MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA; Ação Penal Nº 00005/98-1- AUDITORIA DA 4a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000031/97- AUDITORIA DA 4a CJM

2000.01.006722-7

Número do Feito:: 2000.01.006722-7
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 29/05/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM,DE 10/04/2000, QUE INADMITIU RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO RECOR-RENTE, CONTRA DECISAO ANTERIOR QUE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS DO IPM NR. 03/00, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS OS CBS EX ALEX SANTOS PENHA E CARLOSMAGNO DA SILVA BASILIO, AO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JA-NEIRO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO, POR FALTA DE OBJETO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR PEDIU, NA FORMA DO ART 78 DO RISTM, VISTA DOS AUTOS, RESTITUINDO-0S NA MESMA SESSÃO. CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, JOSÉ SAMPAIO MAIA, DOMINGOS ALFREDO SILVA, JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JÚNIOR, GERMANO ARNOLDI PEDROZO, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E MARCUS HERNDL ACOMPANHAVAM O RELATOR.
Envolvido:: ALEX SANTOS PENHA; CARLOS MAGNO DA SILVA BASÍLIO
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

CARLOS MAGNO DA SILVA BASÍLIO

ALEX SANTOS PENHA; Procedimento Investigatório Nº 000003/00- 3a AUD 1a CJM

2000.01.006720-0

Número do Feito:: 2000.01.006720-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Relator(a) do Acordão:: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 22/05/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SR. JUÍZA-AUDITORA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27/09/99, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 3º SGT RRM MAR RIDOALDO RAMOS DE OLIVEIRA, COMO INCURSO NO ART. 251, § 3º, DO CPM. ADVOGADO: DRª. MARIZA PEREIRA DO COUTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASANDO A DECISÃO RECORRIDA, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 3º. SGT. MAR RRM RIDOALDO RAMOS DE OLIVEIRA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROZA. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: RIDOALDO RAMOS DE OLIVEIRA
Advogado:: MARIZA PEREIRA DO COUTO

RIDOALDO RAMOS DE OLIVEIRA

2000.01.006721-9

Número do Feito:: 2000.01.006721-9
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 22/05/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5A. CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5A. CJM,DE 05/04/2000, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O 3 SGT R/1 EX VICENTEDOS SANTOS LIMA, COMO INCURSO NO ART. 248, PARAGRAFO UNICO, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, DO CPM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, DESCONSTITUINDO A DECI-SAO DE 1. GRAU, RECEBER A DENUNCIA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS PARA O PROS- SEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, - CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NEGAVAM PROVI- MENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO ATACADA. O MINISTRO ALDO FAGUNDES FARA DECLARACAO DE VOTO.
Envolvido:: VICENTE DOS SANTOS LIMA
Advogado:: MARCIO SARRACENO LEMOS PINTO

VICENTE DOS SANTOS LIMA

2000.01.006719-7

Número do Feito:: 2000.01.006719-7
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Relator(a) do Acordão:: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:: 15/05/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27/03/2000, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CF RRM MAR MARCOS DE ABREU CORREA, COMO INCURSO NO ARTIGO 251, § 3º, DO CPM. ADVOGADO: DR. RAMILSON TAVARES VEIGA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISÃO RECORRIDA, RECEBER A DENÚNCIA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR), ALDO FAGUNDES, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. RELATOR PARA O ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: MARCOS DE ABREU CORREA
Advogado:: RAMILSON TAVARES VEIGA

MARCOS DE ABREU CORREA; Procedimento Investigatório Nº 000072/99- 3a AUD 1a CJM

2000.01.006718-9

Número do Feito:: 2000.01.006718-9
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 02/05/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 23/03/2000, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SO RRM MAR. JOÃO ALBERTO ELIAS RODRIGUES, COMO INCURSO NO ART. 251, § 3º, DO CPM. ADVOGADOS: DRS. CLEUZA MARIA MACHADO OVIEDO E LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISÃO RECORRIDA, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SO MAR RRM JOÃO ALBERTO ELIAS RODRIGUES, COMO INCURSO NO ART. 251, "CAPUT" DO CPM, E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTRO ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO ATACADA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: JOÃO ALBERTO ELIAS RODRIGUES
Advogado:: CLEUZA MARIA MACHADO OVIEDO

JOÃO ALBERTO ELIAS RODRIGUES; LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO

JOÃO ALBERTO ELIAS RODRIGUES; Procedimento Investigatório Nº 000023/99- 1a AUD 1a CJM