Consulta Judicial Unificada

2000.01.006688-3

Número do Feito:: 2000.01.006688-3
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 01/03/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº. SR. JUIZ-AUDITOR DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 14/01/2000, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SO RRM MAR SEVERINO VILA NOVA DE BARROS,COMO INCURSO NOS ARTS. 251 E 346; E CONTRA O MILITAR DA RESERVA DO EX. RAIMUNDO BARBOSA RIBEIRO, COMO INCURSO NO ART. 346, TODOS DO CPM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECEBER A DENUN CIA OFERECIDA CONTRA O SO MAR RRM SEVERINO VILA NOVA DE BARROS, COMO INCURSO NO ART 251 DO CPM, E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA O PROS- SEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA,CAR LOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO,MANTENDO INTEGRA A DECISAO ATA- CADA. O MINISTRO ALDO FAGUNDES FARA DECLARACAO DE VOTO.O MINISTRO OLYMPIO PEREI RA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: RAIMUNDO BARBOSA RIBEIRO; SEVERINO VILA NOVA DE BARROS
Advogado:: ANA MARIA DAVID CORTEZ

RAIMUNDO BARBOSA RIBEIRO; CLEUZA MARIA MACHADO OVIEDO

SEVERINO VILA NOVA DE BARROS; LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO

SEVERINO VILA NOVA DE BARROS; Procedimento Investigatório Nº 000015/99- 5a AUD 1a CJM

2000.01.006686-7

Número do Feito:: 2000.01.006686-7
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 23/02/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 6ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 18/01/2000, NA PARTE EM QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CEL EX CARLOS RAIMUNDO SOARES TEIXEIRA LIMA, COMO INCURSO NO ART. 324 DO CPM. ADVOGADO: DR. SERGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MPM, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISÃO RECORRIDA. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: CARLOS RAIMUNDO TEIXEIRA LIMA
Advogado:: SERGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB

CARLOS RAIMUNDO TEIXEIRA LIMA; Ação Penal Nº 00004/00-0- AUDITORIA DA 6a CJM

2000.01.006687-5

Número do Feito:: 2000.01.006687-5
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 23/02/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 12/11/1999, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 3º SGT EX EDUARDO BERGAMI, COMO INCURSO NO ART. 210 DO CPM. ADVOGADO: JANETE ZDANOWSKI RICCI
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO ATACADA, RECEBER A DENÚNCIA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO "A QUO" PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Envolvido:: EDUARDO BERGAMI
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

EDUARDO BERGAMI; Procedimento Investigatório Nº 000039/99- 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00015/99-5- 2a AUD 1a CJM

2000.01.006685-9

Número do Feito:: 2000.01.006685-9
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Relator(a) do Acordão:: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 21/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 13/01/2000, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O 3. SGT RRM FN VILMAR PAZ DIAS, COMO INCURSO NO ART. 251, PAR. 3., DO CPM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, DESCONSTITUINDO A DECI-SAO HOSTILIZADA, RECEBER A DENUNCIA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOA RES (RELATOR) NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO RECORRI -DA, RELATOR PARA ACORDAO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. O MINISTRO -REALTOR FARA VOTO VENCIDO. PRESENTE O DR. MARIO SERGIO MARQUES SOARES, SUBPRO - CURADOR-GERAL DA JM, REPRESENTANDO MPM.
Envolvido:: VILMAR PAZ DIAS
Advogado:: CLEUZA MARIA MACHADO OVIEDO

VILMAR PAZ DIAS; LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO

VILMAR PAZ DIAS; Procedimento Investigatório Nº 000006/99- 4a AUD 1a CJM

2000.01.006684-0

Número do Feito:: 2000.01.006684-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 21/02/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 03/01/2000, NA PARTE QUE NÃO APRECIOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES, NO TOCANTE AO CRIME PREVISTO NO ART. 242, § 2º, INCISOS I, II E III DO CPM, POR ENTENDER NÃO SER A HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MPM PARA, REFORMANDO PARTE DO "DECISUM" DO JUÍZO "A QUO", DECLARAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA APRECIAR A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES, NO QUE SE REFERE AO ROUBO DE DINHEIRO OCORRIDO NO INTERIOR DA ÁREA DO HOSPITAL GERAL DE SÃO PAULO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS A AUDITORIA DE ORIGEM, PARA QUE, NESTE PARTICULAR ASPECTO, A DENÚNCIA SE VEJA ANALISADA À LUZ DO QUE REZA O ART. 77 DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES
Advogado:: JOAO ORLANDO

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES; Procedimento Investigatório Nº 0000001-51.1999.7.02.0202 (000075/99) - 2a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 0000001-51.1999.7.02.0202 (00001/00-6) - 2a AUD 2a CJM

2000.01.006682-4

Número do Feito:: 2000.01.006682-4
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:: 16/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM, DE 24/11/99, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O 1. SGT RRM AER RAMAO CAR- LOS BURALDE FILHO, COMO INCURSO NO ART. 251, PAR. 3., DO CPM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MPM PARA RECEBER A DENUN- CIA OFERECIDA CONTRA O 1. SGT AER RRM RAMAO CARLOS BURALDE FILHO, COMO INCURSO NO ART 251, PARAG 3. DO CPM, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZO "A QUO". OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR DAVAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECEBER A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O 1. SGT AER RRM RAMAO CARLOS BURALDE FILHO, COMO INCURSO NO ART 251, "CAPUT", DO CPM, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA INSTANCIA "A QUO". O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO RECORRIDA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARAO DECLARACOES DE VOTO.
Envolvido:: RAMAO CARLOS BURALDE FILHO
Advogado:: ZENI ALVES ARNDT

RAMAO CARLOS BURALDE FILHO; Procedimento Investigatório Nº 000044/99- 1a AUD 3a CJM

2000.01.006683-2

Número do Feito:: 2000.01.006683-2
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:: 16/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 24/01/2000, QUE DECLAROU A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA JUSTICA MILITAR PARA PRO- CESSAR E JULGAR O CIVIL VALDEMIR DE LIMA, "EX VI" DO ART. 147 DO CPPM, C/C OS ARTS. 124 DA CF E 9., INCISO III, ALINEAS "C" E "D", DO CPM, DETERMINANDO A RE- MESSA DOS AUTOS AO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SECAO JUDICIARIA DE CAMPOS DE GOYTACASSES/RJ.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 15. SESSAO, EM 23.03.2000, APOS O PE-DIDO DE VISTA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, O TRIBUNAL, POR MAIO-RIA, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PGJM PARA, DESCONSTITUINDO A DECISAO - QUE REVOGOU O DESPACHO QUE MARCAVA DIA E HORA PARA APRECIACAO DO PEDIDO DA DEFE-SA DE APLICACAO, NO CASO VERTENTE, DA LEI N. 9.099/95, SUBMETER AO CONSELHO DE -JUSTICA AQUELA POSTULACAO DEFENSIVA. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES E OLYMPIO PE - REIRA DA SILVA JUNIOR ACOLHIAM A PRELIMINAR SUSCITADA PARA DESCONSTITUIR A DE -CISAO QUE REVOGOU O DESPACHO QUE MARCAVA DIA E HORA PARA APRECIACAO, PELO CONSE-LHO DE JUSTICA, DO PEDIDO DA DEFESA DE APLICACAO DA LEI N. 9.099/95, TENDO EM - VISTA HAVER ACAO PENAL EM ANDAMENTO, POR ESSA RAZAO NAO CABENDO DECISAO MONOCRA-TICA DO JUIZ-AUDITOR, E CONCEDIAM HABEAS-CORPUS DE OFICIO PARA TRANCAR A ACAO -PENAL, POR ABSOLUTA INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO, REMETENDO-SE, - POR CONSEGUINTE, O PROCESSO PARA A JUSTICA CRIMINAL DE CAMPOS (RJ). OS MINISTROSJOSE LUIZ LOPES DA SILVA E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH REJEITAVAM A PRE -LIMINAR SUSCITADA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSE LUIZ - LOPES DA SILVA FARAO DECLARACOES DE VOTO. O VOTO DO MINISTRO JOAO FELIPPE SAM -PAIO DE LACERDA JUNIOR FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 78, PARAG. 1 DO RISTM. O -MINISTRO JOSE JULIO PEDROSA NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: VALDEMIR DE LIMA
Advogado:: ANA MARIA DAVID CORTEZ

VALDEMIR DE LIMA; Ação Penal Nº 00009/99-5- 5a AUD 1a CJM

2000.01.006679-4

Número do Feito:: 2000.01.006679-4
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 10/02/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 24/01/2000, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O MAJ EX OSVALDO BRANDÃO SAYD, COMO INCURSO NO ART. 343, "CAPUT", DO CPM. ADVOGADOS: DRS. LUIZ FERNANDDO SCHERER SMANIOTTO E FLÁVIO BRAGA PIRES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO HOSTILIZADA.
Envolvido:: OSVALDO BRANDÃO SAYD
Advogado:: FLÁVIO BRAGA PIRES

OSVALDO BRANDÃO SAYD; LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO

OSVALDO BRANDÃO SAYD; Procedimento Investigatório Nº 000001/00- 3a AUD 3a CJM

2000.01.006675-1

Número do Feito:: 2000.01.006675-1
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Relator(a) do Acordão:: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 08/02/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27/10/99, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SGT FN MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 240 C/C O ART. 70, INCISO II, ALÍNEA "A", 1ª PARTE, AMBOS DO CPM. ADVOGADA: DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA. OS MINISTROS GERMANO ARNOLDI PEDROZO (RELATOR), JOSÉ SAMPAIO MAIA E JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA DAVAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO HOSTILIZADA, RECEBER A DENÚNCIA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO CARLOS ALBERTO MRQUES SOARES. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO
Advogado:: ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA

MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO; Procedimento Investigatório Nº 000035/99- 6a AUD 1a CJM

2000.01.006676-0

Número do Feito:: 2000.01.006676-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 08/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR JUIZ-AUDITOR DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 06/12/99, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CC RREM FN ADEMIR GOMES DE SOUZA, COMO INCURSOS NO ART. 251, DO CPM. ADVOGADO: DR. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CC FN RRM ADEMIR GOMES DE SOUZA, COMO INCURSO NO ART 251 DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISÃO RECORRIDA, E FARA DECLARACAO DE VOTO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O DR ROBERTO COUTINHO, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, REPRESENTANTE DO MPM.
Envolvido:: ADEMIR GOMES DE SOUZA
Advogado:: LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO

ADEMIR GOMES DE SOUZA; Procedimento Investigatório Nº 000006/99- 5a AUD 1a CJM

2000.01.006680-8

Número do Feito:: 2000.01.006680-8
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 08/02/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 4ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 29/11/99, QUE INDEFERIU A "DECLINATORIA FORI", FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NOS AUTOS DO IPM Nº 28/99, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 2º SGT R/1 EX ELIAS FELICISSIMO TEIXEIRA. ADVOGADO: DR. JOSÉ ANTONIO ROMEIRO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA ÍNTEGRA, A DECISÃO RECORRIDA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ELIAS FELICÍSSIMO TEIXEIRA
Advogado:: JOSE ANTONIO ROMEIRO

ELIAS FELICÍSSIMO TEIXEIRA; Procedimento Investigatório Nº 000028/99- AUDITORIA DA 4a CJM

2000.01.006677-8

Número do Feito:: 2000.01.006677-8
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 08/02/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/11/99, QUE ANULOU DESDE A DENÚNCIA, O PROCESSO Nº 08/99-5 REFERENTE AO CB. EX. ADMILTON DO NASCIMENTO SILVA, RECONHECENDO A DECADÊNCIA E JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL COMUM. ADVOGADA: DRª ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU ARGÜIÇÃO FORMULADA PELA PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DECLARANDO IMPEDIDO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, "EX VI" DOS ARTS. 37, ALÍNEA "A" E 141, AMBOS DO CPPM. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E GERMANO ARNORDI PEDROZO REJEITAVAM A ARGÜIÇÃO DE IMPEDIMENTO. NO MÉRITO, O TRIBUNAL,´POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISÃO RECORRIDA, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL, COM EFETIVO JULGAMENTO DO FEITO.
Envolvido:: ADMILTON DO NASCIMENTO SILVA
Advogado:: ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA

ADMILTON DO NASCIMENTO SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000061/98- 6a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00008/99-5- 6a AUD 1a CJM

2000.01.006678-6

Número do Feito:: 2000.01.006678-6
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 08/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUTN OA 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM, DE 24/11/99, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SO R/R AER MANOEL HEN- RIQUE BARCELOS FAGUNDES, COMO INCURSO NO ART. 251, PAR. 3., DO CPM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, DESCONSTITUINDO A DECI-SAO HOSTILIZADA, RECEBER A DENUNCIA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS PARA O PROS-SEGUIMENTO DA ACAO PENAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NEGAVA PRO- VIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO RECORRIDA, E FARA DECLARACAO DE VOTO.
Envolvido:: MANOEL HENRIQUE BARCELLOS FAGUNDES
Advogado:: ZENI ALVES ARNDT

MANOEL HENRIQUE BARCELLOS FAGUNDES; Procedimento Investigatório Nº 000039/99- 1a AUD 3a CJM

2000.01.006669-7

Número do Feito:: 2000.01.006669-7
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:: 07/02/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27/10/99, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CC MAR EDSON JOÃO MENDES DO PRADO E O SGT FN ANTONIO NESTOR DA COSTA, COMO INCURSOS NO ART. 303, § 3º, DO CPM. ADVOGADO: DR. GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MPM, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO
Envolvido:: ANTONIO NESTOR DA COSTA; EDSON JOÃO MENDES DO PRADO
Advogado:: ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA

ANTONIO NESTOR DA COSTA; GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA

EDSON JOÃO MENDES DO PRADO; Procedimento Investigatório Nº 000049/98- 6a AUD 1a CJM

2000.01.006673-5

Número do Feito:: 2000.01.006673-5
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Relator(a) do Acordão:: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 01/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 27/11/99, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SO R/R AER RICARDO DARSKI KERESKI, COMO INCURSO NO ART. 251, § 3º., DO CPM. ADVOGADA: DRª IARA ALCANTRA DANI.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MPM PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, RECEBER A DENÚNCIA OFERTADA CONTRA O SO AER R/R RICARDO DARSKI KERESKI, COMO INCURSO NO ART. 251, § 3º DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE DAVAM PROVIMETO PARCIAL AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISÃO ATACADA, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SO AER R/R RICARDO DARSKI KERESKI, COMO INCURSO NO ART. 251, "CAPUT", DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISÃO RECORRIDA. RELATOR PARA O ACÓRDÃO MINISTRO JOSE LUIZ LOPES DA SILVA. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: RICARDO DARSKI KERESKI
Advogado:: IARA ALCANTARA DANI

RICARDO DARSKI KERESKI; Procedimento Investigatório Nº 000042/99- 1a AUD 3a CJM

2000.01.006672-7

Número do Feito:: 2000.01.006672-7
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Relator(a) do Acordão:: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:: 01/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM, DE 23/11/99, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SO R/R AER JOSE ROBERTO FRANCO DA COSTA, COMO INCURSO NO ARTIGO 251, PAR. 3., DO CPM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, DESCONSTITUINDO A DECI-SAO ATACADA, RECEBER A DENUNCIA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORI- GEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR)NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MPM, MAN-TENDO INTEGRA A DECISAO RECORRIDA. RELATOR PARA ACORDAO MINISTRO JOSE SAMPAIO MAIA. O MINISTRO RELATOR FARA VOTO VENCIDO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NO- GUEIRA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRE- SENTE O DR ROBERTO COUTINHO, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR, REPRESEN- TANDO O MPM.
Envolvido:: JOSÉ ROBERTO FRANCO DA COSTA
Advogado:: IARA ALCANTARA DANI

JOSÉ ROBERTO FRANCO DA COSTA; Procedimento Investigatório Nº 000041/99- 1a AUD 3a CJM

2000.01.006665-4

Número do Feito:: 2000.01.006665-4
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:: 01/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM, DE 09/11/99, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SO R/R AER JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, COMO INCURSO NO ART. 251 DO CPM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA RECEBER A DENUNCIA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA INSTANCIA "A QUO". O MINISTROCARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO RECORRIDA, E FARA DECLARACAO DE VOTO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SIL-VA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA
Advogado:: CARLOS MENEGAT FILHO

JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 000059/99- 1a AUD 3a CJM

2000.01.006670-0

Número do Feito:: 2000.01.006670-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:: 01/02/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 02/12/99, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL LUIZ CARLOS MENDONÇA DOS SANTOS, COMO INCURSO NO ART. 311 DO CPM. ADVOGADO: DR. JOSÉ JULIO MACEDO DE QUEIROZ.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, MANTENDO A DECISÃO VERGASTADA. O MINISTRO JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LUIZ CARLOS MENDONCA DOS SANTOS
Advogado:: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ

LUIZ CARLOS MENDONCA DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000058/99- 1a AUD 1a CJM

2000.01.006667-0

Número do Feito:: 2000.01.006667-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 01/02/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 17/12/99, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL RONALDO SANTOS DA CUNHA, COMO INCURSO NO ART. 290 DO CPM. ADVOGADA: DRª. LÚCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO RMPM, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA.
Envolvido:: RONALDO SANTOS DA CUNHA
Advogado:: LUCIA MARIA LOBO

RONALDO SANTOS DA CUNHA; Procedimento Investigatório Nº 000061/99- 3a AUD 1a CJM

2000.01.006674-3

Número do Feito:: 2000.01.006674-3
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 01/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM, DE 09/11/99, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SO R/R AER DECIO JOSE WAL- TER, COMO INCURSO NO ART. 251, DO CPM. ADVOGADA: DRA. IARA ALCANTARA DANI
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO ORGAO MINISTERIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISAO RECORRIDA, RECEBER A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SO AER R/R DECIO JOSE WALTER, COMO INCURSO NO CRIME PREVISTO NO ART 251 DO CPM, DE TERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO",PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO,MANTENDO IN TEGRA A DECISAO RECORRIDA, E FARA DECLARACAO DE VOTO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: DÉCIO JOSÉ WALTER
Advogado:: IARA ALCANTARA DANI

DÉCIO JOSÉ WALTER; Procedimento Investigatório Nº 000046/99- 1a AUD 3a CJM

2000.01.006666-2

Número do Feito:: 2000.01.006666-2
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 01/02/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/10/99, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O ST R/1 EX. BERNARDO JOSÉ DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 251, § 3º DO CPM. ADVOGADA: DRª ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MPM PARA, CASSANDO A DECISÃO RECORRIDA, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SUBTEN. EX. R/1 BERNARDO JOSÉ DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 251, "CAPUT" DO CPM, E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS DO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO ATACADA. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. OS MINISTROS JOSÉ JULIO PEDROSA E JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: BERNARDO JOSÉ DA SILVA
Advogado:: ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA

BERNARDO JOSÉ DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000043/99- 6a AUD 1a CJM

2000.01.006671-9

Número do Feito:: 2000.01.006671-9
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 01/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM, DE 24/11/99, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SO RRM AER JULIO CANDIDO CRUZ, COMO INCURSO NO ART. 251, PAR. 3., DO CPM. ADVOGADA: DRA. IARA ALCANTARA DANI.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, DESCONSTITUINDO A DECI-SAO ATACADA, RECEBER A DENUNCIA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS A 1. AUD. DA 3. -CJM, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES - NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO RECORRIDA, E FARA DE -CLARACAO DE VOTO, PRESENTE O DR. MARIO SERGIO MARQUES SOARES, SUBPROCURADOR-GE -RAL DA JM, REPRESENTANDO O MPM.
Envolvido:: JÚLIO CÂNDIDO CRUZ
Advogado:: IARA ALCANTARA DANI

JÚLIO CÂNDIDO CRUZ; Procedimento Investigatório Nº 000035/99- 1a AUD 3a CJM

2000.01.006664-6

Número do Feito:: 2000.01.006664-6
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:: 01/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 02/12/99, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O CMG RRM MAR SALVADOR VIL- LARDO, COMO INCURSO NO ART. 251 DO CPM.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 13A SESSAO, EM 16.03.2000, APOS O PE-DIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSE JULIO PEDROSA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PRO- VIMENTO AO RECURSO DO MPM PARA RECEBER A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O CMG RRM SALVADOR VILLARDO, COMO INCURSO NO ART 251 DO CPM, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZO "A QUO". OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, JOSE JULIO PEDROSA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO RECORRIDA. O VOTO DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART 78,PARAG 1. DO RISTM. O MINISTRO JO SE JULIO PEDROSA FARA DECLARACAO DE VOTO. PRESIDENCIA DO MINISTRO ANTONIO CAR- LOS DE NOGUEIRA VICE-PRESIDENTE, NA AUSENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: SALVADOR VILLARDO
Advogado:: CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE

SALVADOR VILLARDO; Procedimento Investigatório Nº 000040/99- 1a AUD 1a CJM

2000.01.006668-9

Número do Feito:: 2000.01.006668-9
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 01/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 15/12/99, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SO RRM MAR JORGE LUIZ TEI- XEIRA, COMO INCURSO NO ART. 251 DO CPM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DA PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA E, NO MERITO, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, DESCONSTITUINDO A DECISAO RECORRIDA, RECEBER A DENUNCIA OFERECIDA PELO "PARQUET" CASTRENSE, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO"PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS JOSE JULIO PEDROSA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JORGE LUIZ TEIXEIRA
Advogado:: LUCIA MARIA LOBO

JORGE LUIZ TEIXEIRA; Procedimento Investigatório Nº 000005/99- 3a AUD 1a CJM

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