RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1999.01.006532-1 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.006532-1
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ JULIO PEDROSA
- Data de Autuação:
- 05/01/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE OFICIO.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE03/11/98, QUE CONCEDEU REABILITACAO AO CIVIL PEDRO SOARES DE OLIVEIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO PARA CASSAR ADECISAO RECORRIDA, SEM PREJUIZO DA RENOVACAO DO PEDIDO, EX VI DO ART 657, IN -FINE DO CPPM. O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA NAO PARTICIPOU DO JULGAMEN- TO. PRESIDENCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSENCIA OCASIO -NAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- PEDRO SOARES DE OLIVEIRA
Representantes
- Advogado:
-
SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO
PEDRO SOARES DE OLIVEIRA