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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Janeiro/1999

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1999.01.006535-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.006535-6
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:
21/01/1999 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): EVA CAMPOS, CIVIL, GENITORA DO EXTINTO SD EX HELIO WALLACE FRANCISCO DE LIMA, QUE FIGUROU COMO OFENDIDO NO INQUÉRITO Nº 017/98.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO REFERIDO INQUÉRITO. ADVOGADA: DRA. GREISE DA COSTA MENDENGUE.
Decisão:
PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR INCABÍVEL, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. P.R.C. PROVIDÊNCIA PELA DIJUR".
Partes
Envolvido:
EVA CAMPOS
Representantes
Advogado:
GREISE DA COSTA MENDENGUE
EVA CAMPOS
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1999.01.006534-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.006534-8
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
14/01/1999 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): A EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE OFICIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 04/12/98, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CB FN DURVALINO PIRES DA SILVA. ADVOGADA: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI,DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISÃO RECORRIDA. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Partes
Envolvido:
DURVALINO PIRES DA SILVACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
DURVALINO PIRES DA SILVA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1999.01.006533-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.006533-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
14/01/1999 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 04/12/98, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CB FN MOISES FRANCISCO DO MONTE. ADVOGADA: DRA. TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
MOISES FRANCISCO DO MONTECABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
MOISES FRANCISCO DO MONTE
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1999.01.006532-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.006532-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
05/01/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE OFICIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE03/11/98, QUE CONCEDEU REABILITACAO AO CIVIL PEDRO SOARES DE OLIVEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO PARA CASSAR ADECISAO RECORRIDA, SEM PREJUIZO DA RENOVACAO DO PEDIDO, EX VI DO ART 657, IN -FINE DO CPPM. O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA NAO PARTICIPOU DO JULGAMEN- TO. PRESIDENCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSENCIA OCASIO -NAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
PEDRO SOARES DE OLIVEIRA
Representantes
Advogado:
SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO
PEDRO SOARES DE OLIVEIRA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1999.01.006531-3 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.006531-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
05/01/1999 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 06/10/98, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CB AER CARLOS MAGNO FARIA DA PAZ, COMO INCURSO NO ART. 280 DO CPM. ADVOGADA: DRª ZENI ALVES ARNDT.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONFIRMAR A DECISÃO HOSTILIZADA, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE NOVA DENÚNCIA. 0 MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CARLOS MAGNO FARIA DA PAZ
Representantes
Advogado:
ZENI ALVES ARNDT
CARLOS MAGNO FARIA DA PAZ
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1999.01.006530-5 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.006530-5
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
05/01/1999 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): LUÍS MARTINS ALVES FILHO, ADÃO DOS SANTOS DIAS E JOSÉ COSTA SILVA, CIVIS, SENTENCIADOS REVÉIS.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMª. SRª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 24/11/98, QUE SUSTOU O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS RECORRENTES, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 12/96-4. ADVOGADO: DR. CARLOS ROBERTO PONTUSCHKA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.
Partes
Envolvido:
ADÃO DOS SANTOS DIAS
JOSÉ COSTA SILVA
LUÍS MARTINS ALVES FILHO
Representantes
Advogado:
CARLOS ROBERTO PONTUSCHKA
LUÍS MARTINS ALVES FILHO
JOSÉ COSTA SILVA
ADÃO DOS SANTOS DIAS
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