RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006524-0 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.006524-0
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
- Data de Autuação:
- 09/11/1998 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE OFÍCIO.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 30/10/98, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 1º SGT EX RUY SERRA CERVEIRA.
ADVOGADA: DRA. ERICA SARAIVA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE OFÍCIO, CONFIRMANDO A REABILITAÇÃO CONCEDIDA AO 1º SGT EX RUY SERRA CERVEIRA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ SAMPAIO MAIA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. OFICIOU NESTE FEITO O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR PERICLES AURELIO LIMA DE QUEIROZ, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO TITULAR.
Partes
- Envolvido:
- RUY SERRA CERVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
ERICA SARAIVA
RUY SERRA CERVEIRA