Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Novembro/1998

1 - 6 de 6
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006526-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006526-7
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
25/11/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 16/10/98, QUE DECLAROU EXTINTA A PENA IMPOSTA AO SD AER ALEX LOPES DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 4º DO DECRETO Nº 1.860/96. ADVOGADA: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISÃO RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
ALEX LOPES DA SILVASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
ALEX LOPES DA SILVA
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006525-9 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006525-9
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
23/11/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 30/09/98, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX KLEBER ALVES GUEDES E O CIVIL JORGE LUIZ GUEDES, COMO INCURSOS NO ART. 209 CAPUT C/C OS ARTS. 53 E 79, TODOS DO CPM, POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DOS OFENDIDOS, DE ACORDO COM O ART. 91 DA LEI Nº 9099/95.
Decisão:
O PRESENTE RECURSO CRIMINAL FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDOS NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO Nº 079-0/DF, CUJAS CÓPIAS DO ACÓRDÃO SE ENCONTRAM ACOSTADAS ÀS FOLHAS 235 A 240, JULGO, FACE AO QUE ESTABELECE O ARTIGO 12, INCISO VI, DO RI/STM, PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, POR TER O MESMO PERDIDO O OBJETO. P.R.I.C ARQUIVE-SE. À DIJUR, PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.
Partes
Envolvido:
JORGE LUIZ GUEDES
KLEBER ALVES GUEDESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
JORGE LUIZ GUEDES
KLEBER ALVES GUEDES
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006524-0 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006524-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
09/11/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 30/10/98, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 1º SGT EX RUY SERRA CERVEIRA. ADVOGADA: DRA. ERICA SARAIVA.
Decisão:
O TRIBUNAL POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE OFÍCIO, CONFIRMANDO A REABILITAÇÃO CONCEDIDA AO 1º SGT EX RUY SERRA CERVEIRA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ SAMPAIO MAIA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. OFICIOU NESTE FEITO O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR PERICLES AURELIO LIMA DE QUEIROZ, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO TITULAR.
Partes
Envolvido:
RUY SERRA CERVEIRA1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ERICA SARAIVA
RUY SERRA CERVEIRA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006522-4 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006522-4
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
09/11/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 6A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6A. CJM, DE 11/09/98, NA PARTE EM QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O MAJ AER MARCO ANTONIO LEAO VIEIRA, COMO INCURSO NO ART. 175, DO CPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, CASSANDOO DESPACHO HOSTILIZADO, RECEBER A DENUNCIA CONTRA O MAJ. AER. MARCO ANTONIO LEAOVIEIRA, POR PREENCHER OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 77 DO CPPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOSALBERTO MARQUES SOARES.
Partes
Envolvido:
MARCO ANTÔNIO LEÃO VIEIRATENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
SERGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB
MARCO ANTÔNIO LEÃO VIEIRA
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006521-6 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006521-6
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
04/11/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 4A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4A. CJM, DE 25/09/98, QUE REJEITOU PEDIDO, FORMULADO PELO RECORRENTE, DE ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 16/98, EM QUE FOI ENCARREGADO O CAP EX WEBER XAVIER DE AZEVEDO JUNIOR, POR INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO EXMO. SR. JUIZ DISTRIBUIDOR DA SUBSECAO FEDERAL DE JUIZ DE FORA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMANDO A DECISAO ATACADA, DECLARAR A COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO E DETERMINAR O AR- QUIVAMENTO DA IPM N. 16/98 DA AUD DA 4A CJM.
Partes
Envolvido:
WEBER XAVIER DE AZEVEDO JUNIOR
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
WEBER XAVIER DE AZEVEDO JUNIOR
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006520-8 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006520-8
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
04/11/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 4A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4A. CJM, DE 23/09/98, QUE REJEITOU PEDIDO, FORMULADO PELO RECORRENTE, DE ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 14/98, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CB EX MARCIO HENRIQUE WAEDT, POR INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO EXMO. SR. JUIZ DISTRIBUIDOR DA SUBSECAO FEDERAL DE JUIZ DE FORA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MPM PARA, DESCONSTITUINDO A DECISAO ATACADA, MANTER A COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO E DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO IPM NR 14/98. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Partes
Envolvido:
MARCIO HENRIQUE WAEDTCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
MARCIO HENRIQUE WAEDT
Feitos Relacionados