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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Julho/1998

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006494-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006494-5
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
27/07/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/06/98, QUE INDEFERIU PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DO SD EX PAULO HENRIQUE NETO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 514/97-1, FORMULADO PELO RECORRENTE. ADVOGADOS: DRS. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA E ANTONIO LUIZ SANTANA.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO E MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
PAULO HENRIQUE NETOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO LUIZ SANTANA
PAULO HENRIQUE NETO
PEDRO GOMES DE OLIVEIRA
PAULO HENRIQUE NETO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006493-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006493-7
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
21/07/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/07/98, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CB FN ANDRE LUIZ LOBATO. ADVOGADA: DRA. TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, MANTENDO A DECISÃO RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUIZ LOBATOCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
ANDRÉ LUIZ LOBATO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006492-9 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006492-9
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
14/07/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): REGINALDO BEZERRA DE FREITAS, MARCIO HUGUENIM E LUCIANO HUGUENIM, CIVIS.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 04/06/98, QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DOS RECORRENTES, NOS AUTOS DO IPM Nº 019/98. ADVOGADA: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO
Decisão:
O PRESENTE RECURSO CRIMINAL FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... ASSIM, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, PORQUE MANIFESTAMENTE PERDEU O OBEJETO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE ARQUIVE-SE. PROVIDÊNCIA PELA DIJUR."
Partes
Envolvido:
LUCIANO HUGUENIM
MÁRCIO HUGUENIM
REGINALDO BEZERRA DE FREITAS
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
MÁRCIO HUGUENIM
REGINALDO BEZERRA DE FREITAS
LUCIANO HUGUENIM
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006491-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006491-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
14/07/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 08/05/98, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O 3. SGT. EX. MARCELO DOS SANTOS DUTRA COMO INCURSO NO ART. 303, C/C O ART. 80, TODOS DO CPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PARA, REFORMANDO A DECISAO RECORRIDA, RECEBER A DENUNCIA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS PARAPROSSEGUIMENTO DO FEITO
Partes
Envolvido:
MARCELO DOS SANTOS DUTRA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
MARCELO DOS SANTOS DUTRA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006490-2 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006490-2
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
08/07/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM, DE 02/06/98, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O 3. SGT. AER. VALTER DANIEL GUIMARAES MARREIROS, COMO INCURSO NO ART. 158, PAR 2., DO CPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, RECEBENDO A DENUN- CIA, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
VALTER DANIEL GUIMARAES MARREIROS3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
VALTER DANIEL GUIMARAES MARREIROS