RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006490-2 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.006490-2
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ SAMPAIO MAIA
- Data de Autuação:
- 08/07/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM, DE 02/06/98, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O 3. SGT. AER. VALTER DANIEL GUIMARAES MARREIROS, COMO INCURSO NO ART. 158, PAR 2., DO CPM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, RECEBENDO A DENUN- CIA, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
- Envolvido:
- VALTER DANIEL GUIMARAES MARREIROS

Representantes
- Advogado:
-
JANETE ZDANOWSKI RICCI
VALTER DANIEL GUIMARAES MARREIROS