Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 8 de 8 documentos

1 (current)

1998.01.006489-9

Número do Feito:: 1998.01.006489-9
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 30/06/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 10ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 12/05/98, QUE, NOS AUTOS DO IPM Nº 07/98 EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O SD EX ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO, REJEITOU A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO OPOSTA PELO RECORRENTE. ADVOGADO: DR. CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO.
Envolvido:: ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO
Advogado:: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO; Procedimento Investigatório Nº 000007/98- AUDITORIA DA 10a CJM

1998.01.006488-0

Número do Feito:: 1998.01.006488-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 25/06/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM, DE 15/05/98, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SD. EX. KLEBER ALVES GUEDES E DO CIVIL JORGE LUIZ GUEDES, NOS AUTOS DO IPM NR. 22/97, PELA DECADENCIA DO DI- REITO DE REPRESENTACAO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISAOA QUO, DETERMINAR AO JUIZ-AUDITOR QUE DECIDA SOBRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, ALUZ DOS REQUISITOS DESCRITOS NOS ARTS 77 E 78 DO CPPM.
Envolvido:: JORGE LUIZ GUEDES; KLEBER ALVES GUEDES
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

JORGE LUIZ GUEDES

KLEBER ALVES GUEDES; Procedimento Investigatório Nº 000022/97- 1a AUD 2a CJM

1998.01.006486-4

Número do Feito:: 1998.01.006486-4
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:: 22/06/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM, DE OFICIO.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM, DE 03/06/98, QUE REFORMOU A SUA DECISAO DE 07/05/98, E DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SD. EX. FABIO MARCELO MENDES MADEIRA, EM RAZAO DA EXISTENCIA DE COISA JULGADA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISAORECORRIDA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO PENAL EM QUE FIGURA COMO ACUSADOO SD. EX. FABIO MARCELO MENDES MADEIRA, RELATIVAMENTE AS LESOES CORPORAIS SOFRI DAS PELO SD. EX. LEANDRO SILVA. O MINISTRO SERGIO XAVIER FEROLLA NAO PARTICIPOUDO JULGAMENTO. O MINSITRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DECLAROU-SE IMPEDIDO.
Envolvido:: FABIO MARCELO MENDES MADEIRA
Advogado:: LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO

FABIO MARCELO MENDES MADEIRA; Ação Penal Nº 00001/98-3- 1a AUD 3a CJM

1998.01.006487-2

Número do Feito:: 1998.01.006487-2
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:: 22/06/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 25/05/98, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX VIANEI DANI, COMO INCURSO NO ART. 195 DO CPM, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. ADVOGADO: DR. AIRTON FERNANDES RODRIGUES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL.
Envolvido:: VIANEI DANI
Advogado:: AIRTON FERNANDES RODRIGUES

VIANEI DANI; Procedimento Investigatório Nº 000017/98- 3a AUD 3a CJM

1998.01.006485-6

Número do Feito:: 1998.01.006485-6
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:: 18/06/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 13/05/98, QUE INDEFERIU PEDIDO DE PERÍCIA FORMULADO PELO RECORRENTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01/97-8, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O EX-2º TEN EX ALFREDO PASSALACQUA. ADVOGADO: DR. PAULO FREITAS RIBEIRO.
Decisão:: O PRESENTE RECURSO CRIMINAL FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR INTEMPESTIVO, EX VI DO ART. 12, INCISO V, DO RISTM. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. ARQUIVE-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIJUR."
Envolvido:: ALFREDO PASSALACQUA
Advogado:: PAULO FREITAS RIBEIRO

ALFREDO PASSALACQUA; Procedimento Investigatório Nº 000001/98- 2a AUD 1a CJM

1998.01.006484-8

Número do Feito:: 1998.01.006484-8
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:: 04/06/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 27/05/98, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 1º SGT EX OSCAR DO NASCIMENTO. ADVKOGADA: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, MANTENDO A DECISÃO CONCESSIVA DA REABILITAÇÃO AO 1º SGT EX OSCAR DO NASCIMENTO. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: OSCAR DO NASCIMENTO
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

OSCAR DO NASCIMENTO; Processo 2ª Instância Nº 1997.01.006432-5 - Recurso em Sentido Estrito (FO)

1998.01.006482-1

Número do Feito:: 1998.01.006482-1
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 03/06/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM ENCAMINHA OS AUTOS DO PROC. Nº 01/98, NO QUAL CONCEDEU EM 19/05/98, A REABILITAÇÃO AO CB FN SAVAGET CARVALHO NETO, PARA QUE O EG. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR "DECIDA SOBRE O CABIMENTO OU NÃO DO REEXAME DA DECISÃO CONCESSIVA DA REABILITAÇÃO".
Requerido:: RECORRIDO(A): ADVOGADA: DRA. TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CB FN SAVAGET CARVALHO NETO. O MINISTRO SERGIO XAVIER FEROLLA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: SAVAGET CARVALHO NETO
Advogado:: TERESA DA SILVA MOREIRA

SAVAGET CARVALHO NETO; Ação Penal Nº 00009/88-0- 2a AUD 1a CJM

1998.01.006483-0

Número do Feito:: 1998.01.006483-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 03/06/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 29/04/98, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SD. EX. SIDNEY DA SILVA SANTOS, COMO INCURSO NO ART. 210, PAR. 2. DO CPM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISAO A QUO, DETERMINAR A JUIZA-AUDITORA DA 5A AUDITORIA DA 1A CJM, QUE APRECIE A DE NUNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX SIDNEY DA SILVA SANTOS, EX VI DOS ARTS 77 E 78 DO CPPM.
Envolvido:: SIDNEY DA SILVA SANTOS
Advogado:: ANA MARIA DAVID CORTEZ

SIDNEY DA SILVA SANTOS; Ação Penal Nº 00008/98-0- 5a AUD 1a CJM