Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

1998.01.006481-3

Número do Feito:: 1998.01.006481-3
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 27/05/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 30/03/98, QUE REJEITOU A DENUNCIA E SEU ADITAMENTO OFERECIDOS CONTRA O MN ONICIO GONCALVES DA SILVA FILHO, COMO INCURSOS NOS ARTS. 240, PAR. 2. E 240, PAR. 2. C/C ART. 30, INCISO II, TODOS DO CPM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECEBER A DENUNCIA ESEU ADITAMENTO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO PARA PROSSEGUIMEN-TO DA ACAO PENAL. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE NAO PARTICIPOU DO- JULGAMENTO. PRESIDENCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSENCIA-OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: ONÍCIO GONÇALVES DA SILVA FILHO
Advogado:: ANA MARIA DAVID CORTEZ

ONÍCIO GONÇALVES DA SILVA FILHO; Processo 2ª Instância Nº 1997.01.006444-9 - Recurso em Sentido Estrito (FO)

1998.01.006480-5

Número do Feito:: 1998.01.006480-5
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Relator(a) do Acordão:: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 18/05/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 16/04/98, QUE MANTEVE A REJEIÇÃO A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 2º SGT MAR ADILSON AZEVEDO BARRETO, COMO INCURSO NO ART. 251 DO CPM. ADVOGADA: DRA. CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, RECEBER A DENÚNCIA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Envolvido:: ADILSON AZEVEDO BARRETO
Advogado:: CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE

ADILSON AZEVEDO BARRETO; Procedimento Investigatório Nº 000040/97- 1a AUD 1a CJM

1998.01.006479-1

Número do Feito:: 1998.01.006479-1
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 18/05/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 18/03/98, QUE CONCEDEU, PELO O PRAZO DE 02 ANOS, A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, REFERENTE AO SD. AER. ROBERTO ANÉAS. ADVOGDA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMETO AO RECURSO, CASSANDO A DECISÃO RECORRIDA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Envolvido:: ROBERTO ANÉAS
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

ROBERTO ANÉAS; Ação Penal Nº 00004/98-8- 1a AUD 2a CJM

1998.01.006478-3

Número do Feito:: 1998.01.006478-3
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 13/05/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE OFICIO.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 30/04/98, QUE CONCEDEU REABILITACAO AO EX-1. SGT. MAR. ALBERTO TEIXEIRA DE ARAU JO.
Decisão:: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO INTERROMPIDO EM 02.06.98, APOS O PEDIDO DE VISTA DOMINISTRO JOSE JULIO PEDROSA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSODE OFICIO, PARA CASSAR A DECISAO A QUO QUE CONCEDEU REABLITACAO AO EX-1.SGT - MAR ALBERTO TEIXEIRA DE ARAUJO, CONTRA O VOTO DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NOGUEIRA, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E JOSE SAMPAIO MAIA AGUARDAM O RETORNO DE VISTA. OFICIOU NESTE PROCESSO O DR PERICLES AURELIO LIMA DE QUEIROZ, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR, NO IMPEDI MENTO DO TITULAR.
Envolvido:: ALBERTO TEIXEIRA DE ARAUJO
Advogado:: BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES

ALBERTO TEIXEIRA DE ARAUJO; LEONARDO CORREA DA SILVA

ALBERTO TEIXEIRA DE ARAUJO

1998.01.006477-5

Número do Feito:: 1998.01.006477-5
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Relator(a) do Acordão:: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:: 11/05/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 10ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 02/03/98, NA PARTE EM QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 2º TEN TEMP EX. JOSÉ LOPES DE ALBUQUERQUE FILHO, COMO INCURSO NO ART. 210, C/C O ART. 53, AMBOS DO CPM. ADVOGADO: DR. CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, CONTRA O VOTO DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR) E ALDO FAGUNDES QUE DAVAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISÃO RECORRIDA, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 2º TEN TEMP EX JOSÉ LOPES DE ALBUQUERQUE FILHO, COMO INCURSO NO ART. 210, CAPUT, C/C O ART 53, AMBOS DO CPM. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. RELATOR PARA ACÓRDAO MINISTRO SERGIO XAVIER FEROLLA.
Envolvido:: JOSÉ LOPES DE ALBUQUERQUE FILHO
Advogado:: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

JOSÉ LOPES DE ALBUQUERQUE FILHO; Ação Penal Nº 00001/98-5- AUDITORIA DA 10a CJM