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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Abril/1998

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006476-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006476-7
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
29/04/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): WANDERSON SILVA DA CONCEIÇÃO, 3º SGT EX, CONDENADO A 09 ANOS, 07 MESES E 06 DIAS DE RECLUSÃO, COM A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DO EXÉRCITO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 2º, INCISOS I, II E IV, C/C O ART. 70, INCISO II, ALÍNEA "D", TODOS DO CPM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 19/02/98, QUE INADMITIU O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, INTERPOSTO PELO RECORRENTE NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 17/94-3. ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.
Partes
Envolvido:
W. S. D. C. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSEMAR LEAL SANTANA
W. S. D. C.
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006475-9 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006475-9
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
27/04/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 4A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4A. CJM, DE 06/03/98, QUE REJEITOU O ADITAMENTO A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL VALMIR XAVIER, COMO INCURSO NO ART. 255, DO CPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, REFOR MANDO A DECISAO RECORRIDA, RECEBER O ADITAMENTO A DENUNCIA, DETERMINAODO O PROS SEGUIMENTO DO FEITO NA INSTANCIA A QUO.
Partes
Envolvido:
VALMIR XAVIER DA SILVA
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
VALMIR XAVIER DA SILVA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006473-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006473-2
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
23/04/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, CIVIL.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 02/02/98, QUE INDEFERIU PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE, NO SENTIDO DE QUE FOSSE SUSPENSA A EXECUÇÃO DA PENA, DEVIDO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 16/95-7. ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO. DECISAO UNÂNIME. OS MINISTROS CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006474-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006474-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
23/04/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR JUIZ-AUDITOR DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 02/03/98, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA AS CIVIS VIRGINIA SENA DA SILVA E MARLY LUICA SENA DA SILVA, COMO INCURSAS, POR CINCO VEZES, NO ART. 312, DO CPM, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ADVOGADA: DRA. ANNA MARIA DAVID CORTEZ, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO. DECISÃO UNÂIME.
Partes
Envolvido:
MARLY LUCIA SENA DA SILVA
VIRGINIA SENA DA SILVA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
MARLY LUCIA SENA DA SILVA
VIRGINIA SENA DA SILVA
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