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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Março/1998

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006472-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006472-4
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
31/03/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 20/02/98, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SD. EX. ROMANO CARLOS LOPES SILVA E SILVA, COMO INCURSO NO ART. 290 DO CPM, DECLARANDO EXTINTO O PRE- SENTE PROCESSO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MPM PARA, CASSANDO A DECISAO ATACADA, RECEBER A DENUNCIA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
ROMANO CARLOS LOPES DA SILVA E SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
ROMANO CARLOS LOPES DA SILVA E SILVA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006471-6 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006471-6
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:
26/03/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 16/03/98, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 2º SGT EX MURILO DIAMANTINO FILHO. ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO DE OFÍCIO. DECISÃO UNÂNIME. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
MURILO DIAMANTINO FILHO2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
MURILO DIAMANTINO FILHO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006470-8 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006470-8
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
23/03/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): WELLINGTON DE SANTANA, CB AER
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, 26/02/98, QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRENTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 03/98-3, COM FULCRO NOS ARTS. 254 E 255, ALÍNEAS "C" E "E", AMBOS DO CPPM. ADVOGADO: DR. CHARLES CASAS DE QUADROS.
Decisão:
O PRESENTE RECURSO CRIMINAL FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO CRIMINAL, POR INTEIRA FALTA DE OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Partes
Envolvido:
WELLINGTON DE SANTANACABO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CHARLES CASAS DE QUADROS
WELLINGTON DE SANTANA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006469-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006469-4
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Relator(a) do Acordão:
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
18/03/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 29/01/98, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 1º SGT EX JOSIAS PACÍFICO, COMO INCURSO NO ART. 267 DO CPM ADVOGADA: DRA. LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, PELAS RAZÕES APRESENTADAS NA DECISÃO ATACADA, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DA DENÚNCIA. VENCIDOS OS MINISTROS JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR (RELATOR) E JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. RELATOR PARA O ACÓRDÃO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
Partes
Envolvido:
JOSIAS PACIFICO1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
JOSIAS PACIFICO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006467-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006467-8
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
10/03/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 11A. CJM, DE OFICIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 11A. CJM, DE 26/02/98, QUE JULGOU REABILITADO O 2. SGT. PM/DF JOSELITO SILVA MACHADO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO PARA CASSAR ADECISAO QUE DECRETOU A REABILITACAO DO 2. SGT. PM/DF JOSELITO SILVA MACHADO, SEMPREJUIZO DE RENOVACAO NA FORMA DO ARTIGO 657, IN FINE DO CPPM.
Partes
Envolvido:
JOSELITO SILVA MACHADO3º SARGENTO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
JOSELITO SILVA MACHADO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006465-1 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006465-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
05/03/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): RICARDO FERREIRA BARCELOS, EX-ATIRADOR DO TG, CONDENADO A 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO COMO INCURSO NO ART. 206 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE DOIS ANOS.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 11/02/98, QUE CONSIDERANDO INEXISTENTE O ATO DO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BARRETOS/SP EXTINTIVO DA PUNIBILIDADE PELA CONCESSÃO DE INDULTO AO ORA RECORRENTE, RESTABELECEU-LHE O SURSIS.
Decisão:
O PRESENTE RECURSO CRIMINAL FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... ASSIM, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, COM FULCRO NO ART 12, INCISO VI, DO RISTM, PORQUE MANIFESTAMENTE PERDEU O OBJETO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. ARQUIVE-SE. PROVIDÊNCIA PELA DIJUR".
Partes
Envolvido:
RICARDO FERREIRA BARCELLOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
RICARDO FERREIRA BARCELLOS
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006464-3 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006464-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
04/03/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM, DE 07/01/98, NA PARTE EM QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SD. EX., AN- GLISTON EULLER DE JESUS, COMO INCURSO NO ART. 210, PAR. 2. DO CPM, E DECLAROU EXTINTA SUA PUNIBILIDADE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, CASSANDO ADECISAO QUESTIONADA, DETERMINAR A RESTITUICAO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARAATENDIMENTO AO PREVISTO NO ARTIGO 78, PARAGRAFO 1., DO CPPM.
Partes
Envolvido:
ANGLISTON EULLER DE JESUSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
ANGLISTON EULLER DE JESUS
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