Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

1998.01.006456-2

Número do Feito:: 1998.01.006456-2
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 29/01/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA, DE 23/10/97, QUE JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIROS INTERPOSTOS POR MARCO ANTONIO DE MOURA FER REIRA E LUIZ CARLOS MOURA FERREIRA, LEVANTANDO OS SEQUESTROS ANTERIORMENTE DECRETADOS, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 08/95-4, ADVOGADOS: DRS. JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO E MARCOS CESAR DE FREITAS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA.
Envolvido:: LUIZ CARLOS MOURA FERREIRA; MARCO ANTONIO DE MOURA FERREIRA
Advogado:: JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO

MARCO ANTONIO DE MOURA FERREIRA

LUIZ CARLOS MOURA FERREIRA; MARCOS CESAR DE FREITAS

MARCO ANTONIO DE MOURA FERREIRA; MARIO BOLGENHAGEN

LUIZ CARLOS MOURA FERREIRA

1998.01.006455-4

Número do Feito:: 1998.01.006455-4
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 29/01/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM, DE 10/11/97, NA PARTE EM QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SD. EX. JOR GE FABIANO BLANCO, COMO INCURSO NO CRIME PREVISTO NO ART. 284, PAR. 2., DO CPM.
Decisão:: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO INTERROMPIDO EM SESSAO DE 05.03.98, APOS PEDIDO DE VISTA DO MIN OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CON- CEDEU HABEAS CORPUS, DE OFICIO, PARA DESCONSTITUIR A DECISAO DE FLS 178, NA PARTE EM QUE RECEBEU A DENUNCIA CONTRA O CIVIL CLEITON ROJAS SILVA, A TEOR DOS ARTS 470, 2A PARTE, C/C OS ARTS 467, ALINEA "A" E 500, NCISO I, PRIMEIRA PARTE, TUDO DO CPPM, DETERMINANDO A REMESSA DE COPIA DO PROCESSO A JUSTICA COMUM DO ES TADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA OS FINS DE DIREITO, E POR MAIORIA, DEU PROVIMEN TO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO RECORRIDA, DETERMINAR A BAIXA DOS AU- TOS PARA RECEBIMENTO INTEGRAL DA DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX JORGE FABIA- NO BLANCO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JU- NIOR (VOTO DE VISTA),ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS DE ALMEI-DA BAPTISTA E JOSE JULIO PEDROSA DAVAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, RE- FORMANDO A DECISAO RECORRIDA, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS PARA RECEBIMENTO DA DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX JORGE FABIANO BLANCO TAO SOMENTE EM RELACAO AO ART 210 DO CPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR FARA DECLARACAO DE VOTO.
Envolvido:: JORGE FABIANO BLANCO
Advogado:: LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO

JORGE FABIANO BLANCO; Ação Penal Nº 00014/97-0- 1a AUD 3a CJM

1998.01.006457-0

Número do Feito:: 1998.01.006457-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 29/01/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 16/12/97, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 2º SGT MAR ADILSON AZEVEDO BARRETO, COMO INCURSO NO ART. 251 DO CPM. ADVOGADA: DRA. CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO "A QUO", RECONHECER A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR O SGT MAR RRM ADILSON AZEVEDO BARRETO, DETERMINANDO AO JUIZ-AUDITOR QUE DECIDA SOBRE O RECEBIMENTO OU NÃO DA DENÚNCIA, A LUZ DOS ARTS. 77 E 78 DO CPPM.
Envolvido:: ADILSON AZEVEDO BARRETO
Advogado:: CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE

ADILSON AZEVEDO BARRETO; Procedimento Investigatório Nº 000040/97- 1a AUD 1a CJM

1998.01.006454-6

Número do Feito:: 1998.01.006454-6
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 19/01/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR, JUNTO A AUDITORIA DA 7A. CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7A. CJM, DE 12/12/97, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL ADRIANO PINHEIRO DE LIMA, COMO INCURSO NO ART. 302, DO CPM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, DESCONSTITUINDO A DECI-SAO RECORRIDA, RECEBER A DENUNCIA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO E FARA DECLARACAO DE VOTO.
Envolvido:: ADRIANO PINHEIRO DE LIMA
Advogado:: ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA

ADRIANO PINHEIRO DE LIMA

1998.01.006453-8

Número do Feito:: 1998.01.006453-8
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 08/01/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. SR. JUIZ-AUDITOR DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 16/12/97, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 1º SGT. EX. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA. ADVOGADA: DRª LÚCIA MARIA LOBO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA, SEM PREJUÍZO DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 657 DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado:: LUCIA MARIA LOBO

CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA

1998.01.006450-3

Número do Feito:: 1998.01.006450-3
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 08/01/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): VALERIA BASTOS VIANNA, CIVIL, RECONHECIDA SER PORTADORA DE PERICULO SIDADE, SENDO-LHE APLICADA MEDIDA DE SEGURANCA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL, POR TEMPO INDETERMINADO E NO MINIMO DE UM ANO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 112 E PARS. DO CPM, 160 E 663 DO CPPM, E 96, INCISO II E 97, DO CPB.
Requerido:: RECORRIDO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 3A. AUDITORIA DA 3A. CJM, DE 12/11/97.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SEN- TENCA, TORNAR SEM EFEITO O RECONHECIMENTO DA PERICULOSIDADE DA CIVIL VALERIA BASTOS VIANNA E A APLICACAO DA MEDIDA DE SEGURANCA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL.
Envolvido:: VALERIA BASTOS VIANNA
Advogado:: AIRTON FERNANDES RODRIGUES

VALERIA BASTOS VIANNA; BENEDITA MARINA DA SILVA

VALERIA BASTOS VIANNA; Ação Penal Nº 00006/97-3- 3a AUD 3a CJM

1998.01.006451-1

Número do Feito:: 1998.01.006451-1
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 08/01/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 19/12/97, QUE REABILITOU O CIVIL GERSON LUIZ DE VASCONCELOS. ADVOGADOS: DRS. JOSEYLDO ADRIANO DE VASCONCELOS E JOSÉ ALBERTO DE LIMA FILHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO QUE DECLAROU REABILITADO O CIVIL GERSON LUIZ DE VASCONCELOS. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Envolvido:: GERSON LUIZ DE VASCONCELOS
Advogado:: JOSE ALBERTO DE LIMA FILHO

GERSON LUIZ DE VASCONCELOS; JOSEYLDO ADRIANO DE VASCONCELOS

GERSON LUIZ DE VASCONCELOS; Processo 2ª Instância Nº 1997.01.006403-1 - Recurso em Sentido Estrito (FO)

1998.01.006452-0

Número do Feito:: 1998.01.006452-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:: 08/01/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, JUNTO A AUDITORIA DA 7ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 02/12/97, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CAP AER OLMIRO ANTONIO EDER FILHO, COMO INCURSO NO ART. 206 DO CPM. ADVOGADA: DRA. ELIANE OTTONI DE LUNA FREIR E MALTA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: IMPROVIDO O RECURSO DO MPM. DECISÃO UNÂNIME. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: OLMIRO ANTONIO EDER FILHO
Advogado:: ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA

OLMIRO ANTONIO EDER FILHO; Procedimento Investigatório Nº 000048/97- AUDITORIA DA 7a CJM