RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1997.01.006436-8 - MS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.006436-8
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ JULIO PEDROSA
- Data de Autuação:
- 06/10/1997 01:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 9A. CJM, DE OFICIO.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 9A. CJM, DE 24/09/97, QUE CONCEDEU REABILITACAO AO 1. SGT. EX. ELENIL DE OLIVEIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO, PARA CASSAR A DECISAO DE 1. GRAU QUE DECRETOU A REABILITACAO DO 1. SGT EX ELENIL DE OLIVEIRA, SEM PREJUIZO DE SUA RENOVACAO, NOS TERMOS DO ART 657, IN FINE DO CPPM. OS MINIS TROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E PAULO CESAR CATALDO NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDENCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES NA AUSENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- ELENIL DE OLIVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
ELENIL DE OLIVEIRA