RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1997.01.006432-5 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.006432-5
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EDSON ALVES MEY
- Relator(a) do Acordão:
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 10/09/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM, DE OFICIO.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A SENTENCA DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM, DE 29.08.97, QUE CONCEDEU REABILITACAO AO 1. SGT. EX. OSCAR DO NASCIMENTO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO, PARA CASSAR A DECISAO DO JUIZO A QUO QUE CONCEDEU A REABILITACAO AO 1. SGT EX OSCAR DO NASCIMENTO.O MINISTRO EDSON ALVES MEY (RELATOR) E ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NEGAVAM PROVI MENTO AO RECURSO. O MINISTRO EDSON ALVES MEY FARA VOTO VENCIDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR FARA DECLARACAO DE VOTO.
Partes
- Envolvido:
- OSCAR DO NASCIMENTO
Representantes
- Advogado:
-
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
OSCAR DO NASCIMENTO