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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Setembro/1997

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1997.01.006435-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.006435-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
23/09/1997 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/08/97, QUE REJEITOU O ADITAMENTO A DENÚNCIA OFERECIDO CONTRA NEWTON FEDOZZI, TEN CEL AER, COMO INCURSO NOS ARTS. 251, § 3º E 339 C/C O ART. 53, TODOS DO CPM. ADVOGADOS: DRS. CARLOS ALBERTO GOMES E FRANCISTO DE ASSIS LEITE CAMPOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE NOVO ADITAMENTO A DENÚNCIA. IMPEDIDO O MINISTRO SERGIO XAVIER FEROLLA. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. PERICLES AURELIO LIMA DE QUEIROZ E O ADVOGADO DR. CARLOS ALBERTO GOMES.
Partes
Envolvido:
NEWTON FEDOZZITENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
NEWTON FEDOZZI
FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS
NEWTON FEDOZZI
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1997.01.006434-1 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.006434-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
22/09/1997 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 7ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 28/08/97, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CAP. AER. ANTONIO ROBERTO ZANATTA, COMO INCURSO NO ART. 206, § 2º DO CPM. ADVOGADO: DR. DERMEVAL HOULY LELLIS.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO MINISTERIAL. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
ANTONIO ROBERTO ZANATTACAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
DERMEVAL HOULY LELLIS
ANTONIO ROBERTO ZANATTA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1997.01.006433-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.006433-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
11/09/1997 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 28/07/97, NA PARTE EM QUE INDEFERIU PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO RECORRENTE NOS AUTOS DO IPM Nº 3.121/97, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O SD AER EUGENIO LOPES DE OLIVEIRA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO A QUO E DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A PGJM, NA FORMA DO ART. 397 DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
EUGENIO LOPES DE OLIVEIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
EUGENIO LOPES DE OLIVEIRA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1997.01.006432-5 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.006432-5
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Relator(a) do Acordão:
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
10/09/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM, DE OFICIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A SENTENCA DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM, DE 29.08.97, QUE CONCEDEU REABILITACAO AO 1. SGT. EX. OSCAR DO NASCIMENTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO, PARA CASSAR A DECISAO DO JUIZO A QUO QUE CONCEDEU A REABILITACAO AO 1. SGT EX OSCAR DO NASCIMENTO.O MINISTRO EDSON ALVES MEY (RELATOR) E ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NEGAVAM PROVI MENTO AO RECURSO. O MINISTRO EDSON ALVES MEY FARA VOTO VENCIDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR FARA DECLARACAO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
OSCAR DO NASCIMENTO
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
OSCAR DO NASCIMENTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1997.01.006430-9 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.006430-9
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
10/09/1997 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 9A. CJM, DE OFICIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 05/09/97, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 1º SGT EX CELSO BALBINO FEITOSA. ADVOGADA: DRA. ALDECY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO.
Partes
Envolvido:
CELSO BALBINO FEITOSA1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
CELSO BALBINO FEITOSA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1997.01.006431-7 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.006431-7
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
10/09/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5A. CJM, DE 11/07/97, NA PARTE EM QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 19/97, FORMULADO PELO RECORRENTE, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 3. SGT. EX. ANDERSON SCHEMBERG PUPO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO MANTENDO A DECISAO RECORRIDA. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JUGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON SCHEMBERG PUPO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ZENI ALVES ARNDT
ANDERSON SCHEMBERG PUPO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1997.01.006429-5 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.006429-5
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
08/09/1997 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 27/06/97, QUE INDEFERIU PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO RECORRENTE NOS AUTOS DO IPM Nº 21/96, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS O CEL EX HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA, SUB TEN EX LUIZ BOANERGIO GODOY, E OS CIVIS MARKIAN GETULIO KALINOSKI E PEDRO JINU ANZOLIN. ADVOGADAS: DRAS. BENEDITA MARINA DA SILVA E ZENI ALVER ARNDT, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, PRELIMINARMENTE, CONHECEU DO RECURSO, VENCIDO O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA QUE NÃO CONHECIA E, NO MÉRITO, NEGOU-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISÃO A QUO, COM A REMESSA DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NA FORMA DO ART. 397 DO CPPM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRACORONEL / EXÉRCITO
LUIZ BOANERGIO GODOYBRIGADEIRO / AERONÁUTICA
MARKIAN GETULIO KALINOSKI
PEDRO JINU ANZOLIN
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA
PEDRO JINU ANZOLIN
LUIZ BOANERGIO GODOY
MARKIAN GETULIO KALINOSKI
ZENI ALVES ARNDT
HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1997.01.006428-7 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.006428-7
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
01/09/1997 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 11/07/97, QUE INDEFERIU PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 24/97, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O MAJ EX WILSON ROBERTO PEDRO ROSAR, FORMULADO PELO RECORRENTE. ADVOGADA: DRA. BENEDITA MARINA DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR PARA CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ JULIO PEDROSA ACOLHIAM A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Partes
Envolvido:
WILSON ROBERTO PEDRO ROSARMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
WILSON ROBERTO PEDRO ROSAR
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