RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1997.01.006421-0 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.006421-0
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ SAMPAIO MAIA
- Data de Autuação:
- 06/08/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 11A. CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11A. CJM, DE 15/04/97, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O 3. SGT. EX. SERGIO JOSE BORGES E O SD. EX. HELIELSON RODRIGUES JUNQUEIRA, COMO INCURSOS NO ART. 210 DO CPM, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO IPM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, RECEBENDO A DENUNCIA, OFERECIDA CONTRA O 3: SGT EX SERGIO JOSE BORGES, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
- Envolvido:
- HELIELSON RODRIGUES JUNQUEIRA

- SÉRGIO JOSÉ BORGES

Representantes
- Advogado:
-
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
HELIELSON RODRIGUES JUNQUEIRA
-
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
SÉRGIO JOSÉ BORGES
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