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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Julho/1997

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1997.01.006420-1 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.006420-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
22/07/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5A. CJM, DE 30.05.97, QUE DEIXOU DE RECEBER A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA OS SDS. EX. ELISAN- DRO DE SOUZA MACIEL E WENDEL ALEXANDRE SANTIAGO, POR FALTA DE CONDICOES DE PRO- CEDIBILIDADE, DETERMINANDO A INTIMACAO DOS DENUNCIADOS, QUE TAMBEM SAO OFENDI- DOS, PARA, QUERENDO, OFERECAM REPRESENTACOES, NOS TERMOS DO ART. 91, DA LEI NR. 9.099/95.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISAO RECORRIDA, DETERMINAR AO JUIZO "A QUO" DELIBERE QUANTO AO RE-CEBIMENTO DA DENUNCIA A LUZ DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 77 E 78 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
ELISANDRO DE SOUZA MACIELSOLDADO / EXÉRCITO
WENDEL ALEXANDRE SANTIAGOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ZENI ALVES ARNDT
ELISANDRO DE SOUZA MACIEL
WENDEL ALEXANDRE SANTIAGO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1997.01.006419-8 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.006419-8
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
08/07/1997 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 25/06/97, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 2º SGT EX JOSIAS PIMENTEL DE ALMEIDA. ADVOGADA: DRA. ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE E MALTA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSIAS PIMENTEL DE ALMEIDA2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA
JOSIAS PIMENTEL DE ALMEIDA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1997.01.006418-0 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.006418-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
07/07/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5A. CJM, DE 04. 06.97, QUE INDEFERIU PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 08/97, EM QUE FIGURA CO- MO INDICIADO O CIVIL DEOCLIDES DIAS GARCEZ, FORMULADO PELO RECORRENTE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, DESCONSTI-TUINDO O DESPACHO RECORRIDO, POR MAIORIA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO PRO-CURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR, COM FULCRO NO ARTIGO 397 DO CPPM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES DETERMINAVA A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO"PARA QUE PROCEDA CONSOANTE O QUE PREVE O ARTIGO 397 DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIOPEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
DEOCLIDES DIAS GARCEZ
Representantes
Advogado:
ZENI ALVES ARNDT
DEOCLIDES DIAS GARCEZ
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1997.01.006417-1 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.006417-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
01/07/1997 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 8ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 27/05/97, QUE DECLAROU A NULIDADE DO PROCESSO Nº 02/97-7, REFERENTES AO CT MAR JOSÉ RICARDO PERROT FERREIRA, AO 3º SGT MAR CLAUDOMIR CARDOSO DE CARVALHO E AOS CBS MAR EZEQUIEL FERREIRA DA SILVA E NADILSON LEITE COSTA, A PARTIR DA DENÚNCIA, "DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE, COM FULCRO NO ART. 500, INCISO IV, DO CPPM, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 88 DA LEI Nº 9.099/95, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DOS OFENDIDOS, PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS OFERECEREM REPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE DECADÊNCIA, NA FORMA DO ART. 91 DA CITADA LEI". ADVOGADOS: DRS. AMERICO LINS DA SILVA LEAL, ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL, LUCIEL DA COSTA CAXIADO E BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS A AUDITORIA DE ORIGEM, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CLAUDOMIR CARDOSO DE CARVALHO3º SARGENTO / MARINHA
EZEQUIEL FERREIRA DA SILVA3º SARGENTO / MARINHA
JOSÉ RICARDO PERROT FERREIRACAPITÃO-TENENTE / MARINHA
NADILSON LEITE COSTACABO / MARINHA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1997.01.006416-3 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.006416-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
01/07/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 7A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7A. CJM, DE 04/ 06/97, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SD. EX. MOACYR SOARES MACHADO NETO, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECEBER A DENUNCIA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
MOACYR SOARES MACHADO NETOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA
MOACYR SOARES MACHADO NETO
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