Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

1997.01.006403-1

Número do Feito:: 1997.01.006403-1
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 26/05/1997 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7A. CJM, DE OFICIO.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7A. CJM, DE 21/ 05/97, QUE CONCEDEU REABILITACAO AO CIVIL GERSON LUIZ DE VASCONCELOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO PARA, CASSAR ADECISAO DO JUIZO A QUO QUE DECRETOU A REABILITACAO DO CIVIL GERSON LUIZ DE VAS-CONCELOS, SEM PREJUIZO DE SUA RENOVACAO, EX VI DO ART 657, IN FINE, DO CPPM. - PRESIDENCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE.
Envolvido:: GERSON LUIZ DE VASCONCELOS
Advogado:: JOSE ALBERTO DE LIMA FILHO

GERSON LUIZ DE VASCONCELOS; JOSEYLDO ADRIANO DE VASCONCELOS

GERSON LUIZ DE VASCONCELOS

1997.01.006402-3

Número do Feito:: 1997.01.006402-3
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 26/05/1997 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 7ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 23/04/97, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA OS 1S TENS. EX. SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS, COMO INCURSO NO ART. 197, E SEBASTIÃO MEDEIROS DE OLIVEIRA, COMO INCURSO NO ART. 324 E CONTRA O 3º SGT. EX. EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 269, § 4º C/C O ART. 277, SEGUNDA PARTE, TODOS DO CPM. ADVOGADO: DR. DERMEVAL HOULY LELLIS.
Decisão:: IMPROVIDO O RECURSO. DECISÃO UNANIME. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: EDUARDO TEIXEIRA DA; SEBASTIÃO MEDEIROS DE OLIVEIRA; SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS
Advogado:: DERMEVAL HOULY LELLIS

SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS

EDUARDO TEIXEIRA DA

SEBASTIÃO MEDEIROS DE OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 000025/96- AUDITORIA DA 7a CJM

1997.01.006401-5

Número do Feito:: 1997.01.006401-5
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 20/05/1997 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 6º CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 25/02/97, QUE, ACOLHENDO PEDIDO DA DEFESA, ADIOU O JULGAMENTO DO MN RUBIANES SALES GOMES, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 04/96-5, SEM PREJUÍZO DO JULGAMENTO DOS DEMAIS ACUSADOS, DETERMINANDO, AINDA, SEJA AQUELE MILITAR SUBMETIDO A EXAME DE SANIDADE MENTAL. ADVOGADO: DR. SERGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O PRESENTE RECURSO CRIMINAL FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE..."
Envolvido:: RUBIANES SALES GOMES
Advogado:: SERGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB

RUBIANES SALES GOMES; Ação Penal Nº 00004/96-5- AUDITORIA DA 6a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000043/95- AUDITORIA DA 6a CJM

1997.01.006400-7

Número do Feito:: 1997.01.006400-7
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:: 20/05/1997 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 30/04/97, QUE DETERMINOU A SEPARAÇÃO DO PROCESSO Nº 14/96-7, EM RELAÇÃO AO MN DENILSON RIBEIRO DO VALE, EM FACE DA SUA INCAPACIDADE MENTAL. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA.
Decisão:: IMPROVIDO O RECURSO. DECISÃO UNÂNIME.
Envolvido:: DENILSON RIBEIRO DO VALE
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

DENILSON RIBEIRO DO VALE; Ação Penal Nº 00014/96-7- AUDITORIA DA 8a CJM

0000001-81.1996.7.05.0005

Número do Feito:: 0000001-81.1996.7.05.0005
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 19/05/1997 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 04/04/97, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX ALDAIR JOSÉ DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 240, § 5º DO CPM. ADVOGADA: DRA. ZENI ALVES ARNDT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE ADITAMENTO A DENUNCIA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE..
Envolvido:: ALDAIR JOSÉ DA SILVA
Advogado:: ZENI ALVES ARNDT

ALDAIR JOSÉ DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000001-81.1996.7.05.0005 (000010/97) - AUDITORIA DA 5a CJM

1997.01.006398-1

Número do Feito:: 1997.01.006398-1
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:: 14/05/1997 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 25/03/97, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA A CIVIL HELOISA MARIA DA SIL VA SALINO, COMO INCURSA NO ART. 299, POR DUAS VEZES, DO CPM, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO V DO CITADO DIPLOMA LEGAL.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCONSTITUINDO A DECISAO HOSTILIZADA, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO PARA DECIDIR SOBRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA A LUZ DOS DEMAIS REQUISITOS DOS ART 77 E 78 DO CPPM PRESIDENCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE.
Envolvido:: HELOISA MARIA DA SILVA SALINO
Advogado:: MARIZA PEREIRA DO COUTO

HELOISA MARIA DA SILVA SALINO; Procedimento Investigatório Nº 000009/97- 5a AUD 1a CJM

1997.01.006397-3

Número do Feito:: 1997.01.006397-3
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:: 08/05/1997 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/04/97, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CIVIL WAGNER VIEIRA GONÇALVES. ADVOGADAS: DRAS. JANETE ZDANOWSKI RICCI E LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO
Decisão:: O TRIUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO CRIMINAL, DE OFÍCIO, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CIVIL WAGNER VIEIRA GONÇALVES. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE.
Envolvido:: WAGNER VIEIRA GONÇALVES
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

WAGNER VIEIRA GONÇALVES; LUCIA MARIA LOBO

WAGNER VIEIRA GONÇALVES; Ação Penal Nº 00010/89-6- 2a AUD 1a CJM