Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1996.01.006333-7

Número do Feito:: 1996.01.006333-7
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:: 27/08/1996 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA, CIVIL.
Requerido:: RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28 DE JUNHO DE 1996, LAVRADO NOS AUTOS DO INQUÉRITO Nº 182-2/RJ, QUE, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA REPRESENTAÇÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO RECURSO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. (NA FORMA DO ART. 46 DO CPPM, O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO DEU-SE POR IMPEDIDO, TENDO ATUADO COMO SECRETÁRIO, NESTE FEITO, O ASSISTENTE).
Envolvido:: JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
Advogado:: JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA

JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA; Processo 2ª Instância Nº 1996.01.000182-2 - Inquérito

1996.01.006332-9

Número do Feito:: 1996.01.006332-9
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 22/08/1996 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 12/06/1996, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 59/95, REFERENTE AO SD EX REGINALDO FERNANDES AMORIM, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NA FORMA DO ART. 397 DO CPPM. ADVOGADO: DR. DANTE PARISI.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO RECURSO E NEGOU-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO "A QUO".
Envolvido:: REGINALDO FERNANDES AMORIM
Advogado:: DANTE PARISI

REGINALDO FERNANDES AMORIM; Procedimento Investigatório Nº 000059/95- AUDITORIA DA 5a CJM

1996.01.006330-2

Número do Feito:: 1996.01.006330-2
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 19/08/1996 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 05/06/1996, NA PARTE EM QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD AER CARLOS AURELIO DE SOUZA, COMO INCURSO NO ART. 301 DO CPM. ADVOGADO: DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: IMPROVIDO O RECURSO. DECISÃO UNÂNIME.
Envolvido:: CARLOS AURELIO DE SOUZA
Advogado:: EDGAR LEITE DOS SANTOS

CARLOS AURELIO DE SOUZA; Ação Penal Nº 00013/96-6- AUDITORIA DA 5a CJM

1996.01.006331-0

Número do Feito:: 1996.01.006331-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:: 19/08/1996 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5A. CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5A. CJM, DE 29 DE MAIO DE 1996, NA PARTE EM QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O 2. TEN. EX. MANOEL JOSE DA SILVA E OS EX-SDS. EX. MAURO KINDZIERSKI E APARECIDO DOS SANTOS RODRIGUES, COMO INCURSOS NO ARTIGO 303, PARAGRAFO 2., C/C O ARTIGO 53, AMBOS DO CPM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISAOA QUO, RECEBER A DENUNCIA EM RELACAO AO 2. TEN EX., MANOEL JOSE DA SILVA E AOSEX-SD. EX., MAURO KINDZIERSKI E APARECIDO DOS SANTOS RODRIGUES, COMO INCURSOS- NOS ARTIGOS 303, PARAGRAFO 2. C.C O ARTIGO 53 DO CPM, DETERMINANDO,EM CONSEQUEN-CIA, O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Envolvido:: APARECIDO DOS SANTOS RODRIGUES; MANOEL JOSÉ DA SILVA; MAURO KINDZIERSKI
Advogado:: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO

MANOEL JOSÉ DA SILVA; EDGAR LEITE DOS SANTOS

APARECIDO DOS SANTOS RODRIGUES

MAURO KINDZIERSKI; Ação Penal Nº 00012/96-0- AUDITORIA DA 5a CJM

1996.01.006328-0

Número do Feito:: 1996.01.006328-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:: 19/08/1996 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 24 DE JULHO DE 1996, NA PARTE EM QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O 2. SGT. EX. ALEXANDRE DE QUEIROZ RODRIGUES, E O SD. EX. WASHINGTON DE JESUS MACHA- DO, COMO INCURSOS NO ARTIGO 210, PARAGRAFO 2., DO CPM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECEBER A DENUNCIA EM RELACAO AO SD EX WASHINGTON DE JESUS MACHADO, DETERMINANDO A RESTITUICAO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA ACAO PENAL, E MANTEVE O ARQUIVAMENTO DA ACUSACAO EM RELACAO AO 2. SGT EX ALEXANDRE DE QUEIROZ RODRIGUES RESGUARDANDO A POSSIBILIDADE DE ADITAMENTO DA DENUNCIA SE SURGIR ALGUMA PROVA QUE CONFIGURE HAVER PROVOCADO OU CONTRIBUIDO PARA O EVENTO DANOSO. OS MINISTROS J ORGE JOSE DE CARVALHO E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ALEXANDRE DE QUEIROZ RODRIGUES; WASHINGTON DE JESUS MACHADO
Advogado:: CLARICE DO NASCIMENTO COSTA

WASHINGTON DE JESUS MACHADO

ALEXANDRE DE QUEIROZ RODRIGUES; Ação Penal Nº 00016/96-5- 3a AUD 1a CJM

1996.01.006329-9

Número do Feito:: 1996.01.006329-9
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 19/08/1996 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/07/1996, QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA DO CIVIL EDMAR DA SILVA SANTOS, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 07/96-6.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISÃO RECORRIDA, DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA DO CIVIL EDMAR DA SILVA SANTOS..
Envolvido:: EDMAR DA SILVA SANTOS
Advogado:: IGARA PAULO E SILVA

EDMAR DA SILVA SANTOS; Ação Penal Nº 00007/96-6- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000002/96- 3a AUD 1a CJM

1996.01.006325-6

Número do Feito:: 1996.01.006325-6
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:: 12/08/1996 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): ROZELIO VIEIRA DA SILVA, CIVIL.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 28/06/1996, QUE INDEFERIU PEDIDO DE UNIFICAÇÃO DAS PENAS DO RECORRENTE. ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.
Envolvido:: ROZELIO VIEIRA DA SILVA
Advogado:: JOSEMAR LEAL SANTANA

ROZELIO VIEIRA DA SILVA; Ação Penal Nº 00015/93-2- 6a AUD 1a CJM

1996.01.006327-2

Número do Feito:: 1996.01.006327-2
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:: 12/08/1996 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÇÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 04/06/1996, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL MOACIR FRANCISCO BRIEDIS, COMO INCURSO NO ART. 264, INCISO I, DO CPM. ADVOGADOS: DRS. CARLOS ALBERTO NOLLI E ROBSON NASSIF RIBAS
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Envolvido:: MOACIR FRANCISCO BRIEDIS
Advogado:: CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI

MOACIR FRANCISCO BRIEDIS; ROBSON NASSIF RIBAS

MOACIR FRANCISCO BRIEDIS; Procedimento Investigatório Nº 000046/95- AUDITORIA DA 5a CJM

1996.01.006322-1

Número do Feito:: 1996.01.006322-1
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:: 05/08/1996 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4A. CJM, DE OFICIO.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4A. CJM, DE 17 DE JULHO DE 1996, QUE CONCEDEU REABILITACAO AO ST. EX. RRM. GENESIO OLIVEIRA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO E, POR MAIORIA,CASSOU A DECISAO RECORRIDA, INDEFERINDO O PEDIDO DE REABILITACAO, SEM PREJUIZODE RENOVACAO. OS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO, JORGE JOSE DE CARVALHO E JOSE- JULIO PEDROSA CASSAVAM A DECISAO QUE CONCEDEU REABILITACAO AO SD EX.GENESIO OLI-VEIRA SILVA POR NAO TER SIDO ATENDIDO OS REQUISITOS DO ARTIGO 652 LETRAS "B" E"D" DO CPPM. (NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS MINISTROS ALDO FAGUNDES E CHE- RUBIM ROSA FILHO).
Envolvido:: GENESIO OLIVEIRA SILVA
Advogado:: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

GENESIO OLIVEIRA SILVA

1996.01.006323-0

Número do Feito:: 1996.01.006323-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 05/08/1996 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 10ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 05 DE JULHO DE 1996, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 1º SGT. EX. JAIRO OLIVEIRA FERREIRA, COMO INCURSO NO ART. 298, C/C OS ARTS. 70, INCISO II, LETRA "C", E ART. 79, TUDO DO CPM, NA PARTE EM QUE O CRIME FOI COMETIDO CONTRA O CAP. PM JOÃO BATISTA BEZERRA DOS SANTOS. ADVOGADO: JOSÉ HELENO LOPES VIANA.
Decisão:: IMPROVIDO O RECURSO. UNÂNIME. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JAIRO OLIVEIRA FERREIRA
Advogado:: JOSÉ HELENO LOPES VIANA

JAIRO OLIVEIRA FERREIRA; Ação Penal Nº 00003/96-1- AUDITORIA DA 10a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000007/96- AUDITORIA DA 10a CJM