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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1996.01.006321-3 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006321-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
31/07/1996 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 6ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 26/06/1996, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 3º SGT EX FRANCISCO EDSON AGUIAR VERAS, COMO INCURSO NO ART. 160 DO CPM, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, E QUE, QUANTO AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 217 E 209 DO CPM, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, POR INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. ADVOGADO: DR. CÉSAR DE FARIAS JUNIOR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. PRESIDÊNCIA OCASIONAL DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES. FEITO E, QUANTO AOS CRIMES DOS ARTS. 209 E 217 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DA BAHIA. PRESIDÊNCIA OCASIONAL DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Partes
Envolvido:
FRANCISCO EDSON DE AGUIAR VERAS3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CÉSAR DE FARIA JÚNIOR
FRANCISCO EDSON DE AGUIAR VERAS
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1996.01.006320-5 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006320-5
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
22/07/1996 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): ORIDES MIORANDO, CB EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 20/06/1996, QUE INDEFERIU PEDIDO DO RECORRENTE PARA, COM FULCRO NO ART. 88, DA LEI Nº 9.099/95, SUSPENDER O PROC. Nº 02/96-0 PELA AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO. ADVOGADO: DR. AIRTON FERNANDES RODRIGUES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
ORIDES MIORANDOCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
ORIDES MIORANDO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1996.01.006319-1 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006319-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
17/07/1996 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 20/06/1996, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX SIDNEI NOGUEIRA PEREIRA, COMO INCURSO NO ART. 265 C/C O ART. 266, AMBOS DO CPM. ADVOGADO: DR. REINALDO SILVA COELHO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
SIDNEI NOGUEIRA PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
REINALDO SILVA COELHO
SIDNEI NOGUEIRA PEREIRA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1996.01.006318-3 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006318-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
15/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 7ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): O DESPACHO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 22/01/1996, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL FORMULADO PELO RECORRENTE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17/94-3. ADVOGADA: DRA. ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL,MANTENDO A DECISAO QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA OS SD EX IRACILDO GONCALVES DE LIMA, AURIVANIO SANTOS DE LIMA E LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS RESSALVADA A POSS SIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE NOVA DENUNCIA, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS DO ART 77 DO CPPM. (OS MINISTROS CHERUBIM ROSA FILHO E CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTANAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO). (PRESIDENCIA OCASIONAL DO MINISTRO ANTONIO CAR LOS DE SEIXAS TELLES).
Partes
Envolvido:
AURIVANIO DOS SANTOS LIMASOLDADO / EXÉRCITO
IRACILDO GONCALVES DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA
IRACILDO GONCALVES DE LIMA
AURIVANIO DOS SANTOS LIMA
LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1996.01.006312-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006312-4
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
09/07/1996 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 17 DE MAIO DE 1996, QUE INDEFERIU PEDIDO DE INDULTO EM FAVOR DO SD. EX. MARCELO VALENTE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, CASSANDO ADECISAO DO JUIZO "A QUO", RECONHECER A APLICABILIDADE DO DECRETO N. 1.860, DE11.04.96, AO SD. EX., MARCELO VALENTE, OBSERVADO O PREVISTO NO ARTIGO 649 DO- CPPM. OS MINISTROS JOSE SAMPAIO MAIA (RELATOR), ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DENOGUEIRA E CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO. O MINISTROJOSE SAMPAIO MAIA FARA VOTO VENCIDO. (O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO NAO PARTI- CIPOU DO JULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
MARCELO VALENTESOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
MARCELO VALENTE
JOSEMAR LEAL SANTANA
MARCELO VALENTE
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1996.01.006316-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006316-7
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Relator(a) do Acordão:
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
09/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 17 DE MAIO DE 1996, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INDULTO AO SGT. EX. GELSON TOR RES MARQUES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, CASSANDO ADECISAO DO JUIZO "A QUO", RECONHECER A APLICABILIDADE DO DECRETO N. 1.860, DE11.04.96 AO SGT. EX., GELSON TORRES MARQUES, OBSERVADO O PREVISTO NO ARTIGO 649 DO CPPM. OS MINISTROS JOSE SAMPAIO MAIA (RELATOR), ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOSDE NOGUEIRA E CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO. O MINIS-TRO JOSE SAMPAIO MAIA FARA VOTO VENCIDO. (NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O MINIS- TRO CHERUBIM ROSA FILHO).
Partes
Envolvido:
GELSON TORRES MARQUESSUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
GELSON TORRES MARQUES
JOSEMAR LEAL SANTANA
GELSON TORRES MARQUES
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1996.01.006313-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006313-2
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
09/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 17 DE MAIO DE 1996, QUE INDEFERIU PEDIDO DE INDULTO EM FAVOR DO SD. AER. SEBAS- TIAO RICARDO REIS DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, CASSANDOA DECISAO DO JUIZO "A QUO", RECONHECER A APLICABILIDADE DO DECRETO 1.860, DE 11.04.96 AO SD AER SEBASTIAO RICARDO REIS DA SILVA.
Partes
Envolvido:
SEBASTIÃO RICARDO REIS DA SILVASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
SEBASTIÃO RICARDO REIS DA SILVA
JOSEMAR LEAL SANTANA
SEBASTIÃO RICARDO REIS DA SILVA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1996.01.006311-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006311-6
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
09/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 30 DE MAIO DE 1996, QUE DECLINOU DA COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR O CIVIL ISAIAS JACINTO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AU- TOS A JUSTICA CRIMINAL COMUM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MPM PARA, CASSANDO A DECI-SAO "A QUO" DECLINATORIA DA COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO, DETERMINARA BAIXA DOS AUTOS A AUDITORIA DE ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.OS MINIS- TROS PAULO CESAR CATALDO, ALDO FAGUNDES E ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO. O MINISTRO PAULO CESAR CATALDO FARA DECLARACAO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
ISAIAS JACINTO
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
ISAIAS JACINTO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1996.01.006314-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006314-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
09/07/1996 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 17/05/1996, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INDULTO AO MN CARLOS AMARAL ROCHA. ADVOGADA: DRSª ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA E JOSEMAR LEAL SANTANA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISÃO RECORRIDA, RECONHECER A APLICABILIDADE DO DECRETO Nº 1.860/96 AO MN CARLOS AMARAL ROCHA, OBSERVADO, O PREVISTO NO ART. 649 DO CPPM. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E JOSÉ SAMPAIO MAIA NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO. O MINISTRO JOSÉ SAMPAIO MAIA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
CARLOS AMARAL ROCHAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
CARLOS AMARAL ROCHA
JOSEMAR LEAL SANTANA
CARLOS AMARAL ROCHA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1996.01.006315-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006315-9
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
09/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 17 DE MAIO DE 1996, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INDULTO AO SD. EX. WALMIR ACIOLE DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISAO A QUO, RECONHECER A APLICABILIDADE AO SD EX WALMIR ACIOLE DA SILVA DO DECRETO N. 1860/96, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART 649 DO CPPM. O MINISTRO JOSE SAMPAIO MAIA- NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, ADUZINDO QUE FARA DECLARACAO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
WALMIR ACIOLE DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
WALMIR ACIOLE DA SILVA
JOSEMAR LEAL SANTANA
WALMIR ACIOLE DA SILVA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1996.01.006306-0 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006306-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Relator(a) do Acordão:
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
01/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 8A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 8A. CJM, DE 06 DE MAIO DE 1996, QUE DECLAROU QUE O 2. SGT. MAR. CLOVIS PAULO NUNES LUCENA, NAO FAZ JUS AO INDULTO INSTITUIDO PELO DECRETO NR. 1.860, DE 11 DE ABRIL DE 1996.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, CASSANDO ADECISAO DO JUIZO "A QUO", RECONHECER A APLICABILIDADE DO DECRETO N. 1.860, DE11.04.96, AO 2., SGT MAR CLOVIS PAULO NUNES LUCENA, OBSERVADO O PREVISTO NO AR- TIGO 649 DO CPPM. OS MINISTROS CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA (RELATOR),ANTONIO CAR-LOS DE NOGUEIRA E JOSE SAMPAIO MAIA NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO POR FALTA DEAMPARO LEGAL E O MINISTRO ALDO FAGUNDES POR ENTENDER QUE "IN CASU",A CONCESSAO- DO INDULTO DE QUE TRATA O REFERIDO DECRETO ERA PREJUDICIAL AO SENTENCIADO.O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA (RELATOR) FARA VOTO VENCIDO. (O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
CLOVIS PAULO NUNES LUCENA2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
CLOVIS PAULO NUNES LUCENA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1996.01.006310-8 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006310-8
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
01/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 8A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 8A. CJM, DE 06 DE MAIO DE 1996, QUE DECLAROU QUE O SD. EX. ARILSON CARLOS CHAGAS DE MELO NAO FAZ JUS AO INDULTO INSTITUIDO PELO DECRETO NR. 1.860, DE 11 DE ABRIL DE 1996.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO RECURSO, CONTRA O VOTO DO MINISTRO ANTONIOJOAQUIM SOARES MOREIRA QUE CONHECIA DO RECURSO COMO AGRAVO EM EXECUCAO, NA FORMADO ARTIGO 197 DA LEI N., 7.210/84, E AINDA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RE- CURSO DO MPM PARA DECLARAR QUE O SD. EX., ARILSON CARLOS CHAGAS DE MELO FAZ JUSAO INDULTO DE QUE TRATA O DECRETO N. 1.860/96, OBSERVADO PARA SUA EFETIVACAO, ASUA MANIFESTACAO EXPRESSA COMO O PREVISTO NO ARTIGO 649 DO CPPM. OS MINISTROS- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E JOSE SAMPAIO MAIA NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO. OMINISTRO JOSE SAMPAIO MAIA FARA DECLARACAO DE VOTO. (O MINISTRO OLYMPIO PEREIRADA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
ARILSON CARLOS CHAGAS DE MELOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
ARILSON CARLOS CHAGAS DE MELO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1996.01.006308-6 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006308-6
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:
01/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 8A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 8A. CJM, DE 06 DE MAIO DE 1996, QUE DECLAROU QUE O 2. SGT. AER. WILSON JOSE DA CRUZ PAIVA NAO FAZ JUS AO INDULTO INSTITUIDO PELO DECRETO NR. 1.860, DE 11 DE ABRIL DE 1996.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A APLICABILIDADE DO DECRETO N. 1860/96 AOS BENEFICIADOS PELO SURSIS, APOS ATENDIDO O QUE PRECEITUA O ART 649 DO CPPM. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS E JOSE SAMPAIO MAIAN NEGA- VAM PROVIMENTO AO RECURSO. O MINISTRO JOSE SAMPAIO MAIA FARA DECLARACAO DE VOTO.O MINISTRO JORGE JOSE DE CARVALHO E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
WILSON JOSÉ DA CRUZ PAIVA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
WILSON JOSÉ DA CRUZ PAIVA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1996.01.006304-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006304-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
01/07/1996 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉERIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 29/05/1996, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O MN LUIZ SERGIO DA SILVA JUNIOR, COMO INCURSO NO ART. 251 C/C O ART. 30, INCISO II, AMBOKS DO CPM. ADVOGADA: DRª ANA MARIA DAVID CORTEZ.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO RECORRIDA E, DE OFÍCIO, DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Partes
Envolvido:
LUIZ SERGIO DA SILVA JUNIORMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
LUIZ SERGIO DA SILVA JUNIOR
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1996.01.006305-1 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006305-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
01/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 8A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 8A. CJM, DE 06 DE MAIO DE 1996, QUE DECLAROU QUE O CIVIL ORLANDO ROCHA DA SILVA, NAO FAZ JUS AO INDULTO INSTITUIDO PELO DECRETO NR. 1.860, DE 11 DE ABRIL DE 1996.
Decisão:
NA FORMA DO ARTIGO 78 DO RI STM, PEDIU VISTA O MINISTRO PAULO CESAR CATALDO,APOSO VOTO VENCIDO DO RELATOR QUE, EM PRELIMINAR, RECEBIA O RECURSO COMO AGRAVO DEEXECUCAO PREVISTO NO ARTIGO 197 DA LEI N. 7.210/84, TENDO OS DEMAIS MINISTROS- REJEITADO ESSA PRELIMINAR. PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO APOS PEDIDODE VISTA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, NESTA DATA, NO MERITO, O TRIBUNAL, PORMAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A DECISAO "A- QUO", RECONHECER A APLICABILIDADE DO DECRETO N., 1.860/96 AO SENTENCIADO CIVILORLANDO ROCHA DA SILVA, RESPEITADOS OS REQUISITOS DE QUE TRATA O REFERIDO DIPLO-MA LEGAL. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS DE AL- MEIDA BAPTISTA E JOSE SAMPAIO MAIA NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO. O MINISTRO RE-LATOR FARA VOTO VENCIDO QUANTO A PRELIMINAR.
Partes
Envolvido:
ORLANDO ROCHA DA SILVA
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
ORLANDO ROCHA DA SILVA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1996.01.006307-8 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006307-8
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
01/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 8A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 8A. CJM, DE 06 DE MAIO DE 1996, QUE DECLAROU QUE O 2. SGT. AER. CARLOS ARQUIMEDES DOS SAN- TOS RODRIGUES, NAO FAZ JUS AO INDULTO INSTITUIDO PELO DECRETO NR. 1.860, DE 11 DE ABRIL DE 1996.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, CASSANDO A DECISAO A QUO, RECONHECER A APLICABILIDADE DO DEC N.1860/96 AO 2. SGT AER CARLOSARQUIMEDES DOS SANTOS RODRIGUES, OBSERVADO O QUE PRESCREVE O ART 649 DO CPPM E O ART 5. DO REFERIDO DECRETO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E JOSE SAMPAIO MAIA NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO. (O MINISTRO JOSE SAMPAIO MAIA FARA DE-CLARACAO DE VOTO. (OS MINISTROS CHERUBIM ROSA FILHO E CARLOS DE ALMEIDA BAPTIS- TA NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDENCIA OCASIONAL DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES).
Partes
Envolvido:
CARLOS ARQUIMEDES DOS SANTOS RODRIGUES1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
CARLOS ARQUIMEDES DOS SANTOS RODRIGUES
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1996.01.006309-4 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006309-4
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
01/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 8A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 8A. CJM, DE 06 DE MAIO DE 1996, QUE DECLAROU QUE O CB. EX. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COS- TA NAO FAZ JUS AO INDULTO INSTITUIDO PELO DECRETO NR. 1.860, DE 11 DE ABRIL DE 1996.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MPM PARA, CASSANDO A DECISAO A QUO, RECONHECER A APLICABILIDADE AO CB EX ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTADO DECRETO N.1860/96, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART 649 DO CPPM. OS MINISTROS ANT ONIO CARLOS DE NOGUEIRA E JOSE SAMPAIO MAIA NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO. O MINISTRO JOSE SAMPAIO MAIA FARA DECLARACAO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTACABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA
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