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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Novembro/1995

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1995.01.006257-8 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.006257-8
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
27/11/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 13/11/1995, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELO INDULTO, DO EX-CB EX CASSIO CLAY DE ARAUJO, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO II, DO CPM E DECRETO Nº 1.645, DE 26/09/1995. ADVOGADO: DR. REINALDO SILVA COELHO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO. UNÂNIME. IMPEDIDO O MINISTRO ALDO FAGUNDES.
Partes
Envolvido:
CÁSSIO CLAY DE ARAÚJOCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
REINALDO SILVA COELHO
CÁSSIO CLAY DE ARAÚJO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1995.01.006258-6 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.006258-6
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
27/11/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 8A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 8A.CJM , DE 24 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DECLAROU A INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR O SD. PM/AP ROSIVALDO DE SOUZA SARMENTO, DETERMINANDO A RE- MESSA DOS AUTOS DO PROCESSO NR. 07/95-2, A JUSTICA MILITAR ESTADUAL DO AMAPA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A DECISAO DO JUIZO A QUO, ACOLHER A EXCECAO DE INCOMPETENCIA DO FORO CASTRENSE, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA COMUM DO ESTADO DO AMAPA, A QUEM 3 COMPETE PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE PROCESSO.
Partes
Envolvido:
ROSIVALDO DE SOUZA SARMENTOSOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
ROSIVALDO DE SOUZA SARMENTO
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1995.01.006256-0 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.006256-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
22/11/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): RENATO GORTE, CIVIL.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 06/10/1995, QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL PARA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO DO RECORRENTE, REMETENDO OS AUTOS EXECUTÓRIOS A VARA LOCAL DE EXECUÇÕES PENAIS. ADVOGADO: DR. ANTONIO ABRÃO SOBRINHO.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
RENATO GORTE
Representantes
Advogado:
ANTONIO ABRAO SOBRINHO
RENATO GORTE

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1995.01.006255-1 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.006255-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
06/11/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 7ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 16/10/1995, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA OS SDS AER GEORGE SOARES DE MELO, COMO INCURSO NO ART. 290 (POR 2 VEZES), C/C O ART. 53 DO CPM, AMITAS DA SILVA MACIEL, INCURSO NOS ARTS. 290 E 223 (POR 3 VEZES), C/C OS ARTS. 79 E 53 DO CPM, CLAUDIO ROBERTO ZEFERINO DE LIMA E FABIO LOPES DA SILVA, INCURSOS NO ART. 290 C/C O ART. 53 DO CPM. ADVOGADO: DR. DERMEVAL HOULY LELLIS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO. UNÂNIME. OS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO E JORGE JOSÉ DE CARVALHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
AMITAS DA SILVA MACIELSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
GEORGE SOARES DE MELOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
DERMEVAL HOULY LELLIS
AMITAS DA SILVA MACIEL
GEORGE SOARES DE MELO