RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1995.01.006225-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.006225-0
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
- Data de Autuação:
- 15/05/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): FERNANDO DOMICIANO FILHO, CIVIL.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 13 DE MARCO DE 1995, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE COMUTACAO DA PENA OU O LIVRAMEN- TO CONDICIONAL, FORMULADO PELO RECORRENTE NOS AUTOS DE EXECUCAO DA SENTENCA.
- Observação:
- O PRESENTE RECURSO CRIMINAL FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RE LATOR, EM 01 DE AGOSTO DE 1995, NOS SEGUINTES TERMOS: "...CONSIDERO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO INTERPOSTO NOS AUTOS DA EXECUCAO PELA MANIFESTA PERDA DE OB- JETO...EX POSITIS COM FULCRO NO ART. 18, V, DO RI/STM, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, REMETENDO-SE OS AUTOS DE EXECUCAO AO JUIZO DE ORIGEM PARA OS DEVIDOS FINS. PROVIDENCIAS PELA DIRETORIA JUDICIARIA."
Partes
- Envolvido:
- FERNANDO DOMICIANO FILHO
Representantes
- Advogado:
-
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
FERNANDO DOMICIANO FILHO
-
JOSEMAR LEAL SANTANA
FERNANDO DOMICIANO FILHO
-
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
FERNANDO DOMICIANO FILHO