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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Outubro/1994

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1994.01.006181-4 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006181-4
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
26/10/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 2A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2A. AUDITORIA DA 2A. CJM, DE 30 DE SETEMBRO DE 1994, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SD. EX. CLAU DEMIR APARECIDO DE SOUZA, COMO INCURSO NO ARTIGO 210, DO CPM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA, CASSANDO O DESPACHO RECORRIDO, DETERMINAR AO JUIZO A QUO A REMESSA DOS AUTOS AO REPRE-SENTANTE DO MPM, NA FORMA DO PAR. 1. DO ART 78 DO CPPM. O MINISTRO ALDO FAGUN - DES DEU-SE POR IMPEDIDO A TEOR DO ART 135 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
CLAUDEMIR APARECIDO DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
REINALDO SILVA COELHO
CLAUDEMIR APARECIDO DE SOUZA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1994.01.006180-6 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006180-6
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
24/10/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 30/09/1994, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O MAJ AER IBSEN IGNACIO E O CB AER JOÃO VAGNER RODRIGUES, COMO INCURSOS NO ART. 206 DO CPM. ADVOGADO: DR. REINALDO SILVA COELHO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
IBSEN IGNACIOMAJOR / AERONÁUTICA
JOÃO WAGNER RODRIGUESCABO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
REINALDO SILVA COELHO
JOÃO WAGNER RODRIGUES
IBSEN IGNACIO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1994.01.006179-2 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006179-2
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
20/10/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 26/09/1994, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA OS SDS EX PAULO RICARDO MARTINELLI DOS SANTOS E JOSÉ ALTAIR FERREIRA RAMOS, COMO INCURSOS NO ART. 290 DO CPM E SDS EX PAULO HENRIQUE DUARTES HIMMER E CARLOS RICARDO GAMA FERREIRA, COMO INCURSOS NO ART. 290, § 1º, INCISO I, DO CPM. ADVOGADO: DR. AIRTON FERNANDES RODRIGUES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
CARLOS RICARDO GAMA FERREIRASOLDADO / EXÉRCITO
JOSÉ ALTAIR FERREIRA RAMOSSOLDADO / EXÉRCITO
PAULO HENRIQUE DUARTES HIMMERSOLDADO / EXÉRCITO
PAULO RICARDO MARTINELLI DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
PAULO RICARDO MARTINELLI DOS SANTOS
CARLOS RICARDO GAMA FERREIRA
PAULO HENRIQUE DUARTES HIMMER
JOSÉ ALTAIR FERREIRA RAMOS
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1994.01.006178-4 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006178-4
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
19/10/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 2A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 21/09/1994, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELO INDULTO, DO EX-1º SGT EX VALDIR GUIMARÃES DA SILVA. ADVOGADO: DR. REINALDO SILVA COELHO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO MINISTERIAL. UNÂNIME. O MINISTRO ALDO FAGUNDES DEU-SE POR IMPEDIDO.
Partes
Envolvido:
VALDIR GUIMARAES DA SILVA1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
REINALDO SILVA COELHO
VALDIR GUIMARAES DA SILVA