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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Setembro/1994

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1994.01.006176-8 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006176-8
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
21/09/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 6A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6A. CJM, DE 18 DE AGOSTO DE 1994, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O MAJ. EX. SERGIO DE JESUS OLIVEIRA, COMO INCURSO NOS ARTIGOS 176; 176, PARAGRAFO UNICO, C/C OS ARTIGOS 209, PARAGRAFOS 1. E 2., 38, PARAGRAFO 1., 53, PARAGRAFO 2.,INCISO III; ARTIGOS 213 E 319, TODOS C/C OS ARTIGOS 30, INCISO I, 33, INCISO I, 70, INCISO II, ALINEAS "G" E "I" E 79; ALUNO DA ESC. SGT. EX. FELICIANO BORGES NETO, COMO INCURSO NOS ARTIGOS 176; 176, PARAGRAFO UNICO, C/C OS ARTIGOS 209, PARAGRAFOS 1. E 2., 38, PARAGRAFO 2. E 53, TODOS C/C OS ARTIGOS 30, INCISO I, 33, INCISO I, 70, INCISO II, ALINEAS "D", "G" E "I" E 79, TUDO DO CPM; E SD. EX. NELSON COSTA SILVA, COMO INCURSO NO ARTIGO 249, PARAGRAFO UNICO, DO MESMO CODIGO.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO MINISTERIAL. UNANIME.
Partes
Envolvido:
FELICIANO BORGES NETO
NELSON COSTA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
SERGIO DE JESUS OLIVEIRA
Representantes
Advogado:
CÉSAR DE FARIA JÚNIOR
FELICIANO BORGES NETO
SERGIO DE JESUS OLIVEIRA
LUIZ HUMBERTO AGLE
NELSON COSTA SILVA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1994.01.006175-0 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006175-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
14/09/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 4ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 10/08/1994, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 3º SGT EX VALDIR ERNESTO MENDES DOS SANTOS, COMO INCURSO NO ART. 210, C/C O ART. 53, TUDO DO CPM. ADVOGADO: DR. JOSÉ ANTONIO ROMEIRO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO MINISTERIAL E MANTIDO O DESPACHO QUE NÃO RECEBEU A DENÚNCIA COM REFERÊNCIA AO 3º SGT EX VALDIR ERNESTO MENDES DOS SANTOS, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELAÇÃO AO OUTRO DENUNCIADO. UNÂNIME. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
VALDIR ERNESTO MENDES DOS SANTOS3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
VALDIR ERNESTO MENDES DOS SANTOS
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1994.01.006174-1 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006174-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
12/09/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): A EXMA.SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 7A.CJM, DE OFICIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA.SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 7A.CJM , DE 01DE SETEMBRO DE 1994, QUE CONCEDEU REABILITACAO AO CAP.EX. WALTER JOSE CURVELLOBLOISE.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO E MANTIDA A DECISAO RECORRIDA. UNANIME.
Partes
Envolvido:
WALTER JOSÉ CURVELLO BLOISECAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DERMEVAL HOULY LELLIS
WALTER JOSÉ CURVELLO BLOISE

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1994.01.006173-3 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006173-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
08/09/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 5A. CJM, DE 14 DE JULHO DE 1994, QUE CONSIDEROU A JUSTICA MILITAR INCOMPETENTE PARA JULGAR O EX-SD. EX. JOSE VAGNER TUCHINSKI LEOPOLDINO, COMO INCURSO NOS ARTIGOS 312 E 318 DO CPM.
Decisão:
O TRIBUNAL DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, DESCONSTITUINDO A SENTEN-CA DO JUIZO AQUO, DECLARAM A COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR, DETERMINANDO A BAI-XA DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. UNANIME.
Partes
Envolvido:
JOSÉ WAGNER TUCHINSKI LEOPOLDINO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
JOSÉ WAGNER TUCHINSKI LEOPOLDINO
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