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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Julho/1994

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1994.01.006166-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006166-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
27/07/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): JOAO BATISTA BASSANI, CAP.EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA.SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12A.CJM, DE 27 DE JUNHO DE 1994, QUE INDEFERIU PEDIDO DE REABILITACAO FORMULADO PELO RECORREN- TE.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAORECORRIDA, DEFERIR O PEDIDO DE REABILITACAO FORMULADO PELO CAP EX JOAO BATISTA BASSANI.
Partes
Envolvido:
JOÃO BATISTA BASSANI
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
JOÃO BATISTA BASSANI

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1994.01.006165-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006165-2
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
26/07/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 11A.CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO.SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 11A.CJM, DE 06 DE JULHO DE 1994, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA ARNALDO VITOR COSTA NE- TO, CIVIL, COMO INCURSO NO ARTIGO 205 (TENTATIVA) E DAVI SILVA TEIXEIRA DE SOU- ZA, CAP.EX., COMO INCURSO NO ARTIGO 209, TUDO DO CPM , NOS AUTOS DO IPM NR.2.865/94.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, CASSANDO O DESPACHO HOSTILIZADO, RECEBER A DENUNCIA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.O MINISTRO ALDO FAGUNDES NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, CONVER -TENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, A TERO DO ART 84 DO RI. (O MINISTRO ANTONIOCARLOS DE NOGUEIRA NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
ARNALDO VITO COSTA NETO
DAVI SILVA TEIXEIRA DE SOUZACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
ARNALDO VITO COSTA NETO
DAVI SILVA TEIXEIRA DE SOUZA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1994.01.006164-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006164-4
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
22/07/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 30/06/1994, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA OS SDS EX ROGERIO ANTONIO LEITE E RAIMUNDO SOARES DOS SANTOS, COMO INCURSOS NO ART. 254 DO CPM. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO E MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
RAIMUNDO SOARES DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
ROGÉRIO ANTONIO LEITESOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
ROGÉRIO ANTONIO LEITE
RAIMUNDO SOARES DOS SANTOS
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1994.01.006163-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006163-6
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
15/07/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 20/06/1994, QUE CONSIDEROU A JUSTIÇA MILITAR INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O SD EX JASON SEBASTIÃO DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 209 DO CPM. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO. UNÂNIME. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
JASON SEBASTIAO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
JASON SEBASTIAO DA SILVA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1994.01.006162-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006162-8
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
14/07/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): VINICIUS ARAUJO PEDRETE, MN.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2A. AUDITORIA DA 1A.CJM, DE 17 DE MAIO DE 1994, QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA DO RECORRENTE , NOSAUTOS DO PROCESSO NR. 12/93-7.
Decisão:
DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTI-VA DO RECORRENTE. UNANIME.
Partes
Envolvido:
VINICIUS ARAUJO PEDRETEMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
VINICIUS ARAUJO PEDRETE
TANIA SARDINHA NASCIMENTO
VINICIUS ARAUJO PEDRETE
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1994.01.006161-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006161-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
12/07/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 4A.AUDITORIA DA 1A.CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 4A.AUDITORIA DA 1A.CJM , DE13 DE JUNHO DE 1994, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O CB.MAR. JORGE DEBARROS DANTAS, COMO INCURSO NOS ARTIGOS 281, C/C. O ARTIGO 30, INCISO II, E AR- TIGO 210, PARAGRAFO 1., PARTE FINAL, TUDO DO CPM.
Decisão:
POR MAIORIA, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MPM PARA, CASSANDO A DE -CISAO DO JUIZO "A QUO", RECEBER A DENUNCIA NO QUE SE REFERE AO ART 210 DO CPM EDETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO VOTAVAM PELO RECEBIMENTO DA DENUNCIA PELO ART210, PAR. 1., DO CPM. O MINISTRO LUIZ LEAL FERREIRA (RELATOR) NEGAVA PROVIMENTOAO RECURSO.
Observação:
QUANDO DA CHEGADA DOS AUTOS DO INQUERITO NR. 16/94 - 4A.AUDITORIA DA 1A.CJM AO STM, PARA SEREM AUTUADOS COMO RECURSO CRIMINAL, OS DADOS REFERENTES AOS MESMOS AINDA NAO HAVIAM SIDO IMPLANTADOS NO S.A.M (SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PROCES SOS NA JUSTICA MILITAR) PELOS RESPONSAVEIS NA 1A.INSTANCIA.
Partes
Envolvido:
JORGE DE BARROS DANTASCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
JORGE DE BARROS DANTAS