RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1994.01.006159-8 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.006159-8
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
- Data de Autuação:
- 09/06/1994 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 6A. AUDITORIA DA 1A.CJM DE 19 DE ABRIL DE 1994, QUE ANULOU "AB INITIO" O PROCESSO NR. 01/94-0, RE FERENTE AO CB. FN. ELIAS DUARTE MESQUITA.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI PROVIMENTO O RECURSO MINISTERIAL PARA, CASSANDO A DECISAO QUE ANULOU O PROCESSO "AB INITIO", DETERMINAR AO JUIZO "A QUO" O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
- Observação:
- QUANDO DA CHEGADA DOS AUTOS DO PROCESSO NR. 01/94-0 DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM A ESTA CORTE PARA SEREM AUTUADOS COMO RECURSO CRIMINAL, OS DADOS REFERENTES AOS MESMOS AINDA NAO HAVIAM SIDO IMPLANTADOS NO SAM (SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NA JUSTICA MILITAR) PELOS RESPONSAVEIS NA 1A. INSTANCIA, TENDO SIDO CADASTRADO NO REFERIDO SISTEMA APENAS O INQUERITO NR. 37/93.
Partes
- Envolvido:
- ELIAS DUARTE MESQUITA

Representantes
- Advogado:
-
JANETE ZDANOWSKI RICCI
ELIAS DUARTE MESQUITA