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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Junho/1994

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1994.01.006160-1 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006160-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
16/06/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 8A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 8A. CJM, DE 04 DE MAIO DE 1994, NA PARTE EM QUE DEIXOU DE RECEBER O ARROLAMENTO DE 22 (VIN- TE E DOIS) OFENDIDOS NA DENUNCIA OFERECIDA NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 08/94-0, REFERENTE AO MAJ. EX. NELMAR PASSARELA ARANTES.
Decisão:
O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A RDECISAO DO JUIZO A QUO. UNANIME. (PRESIDENCIA DO MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO, NA AUSENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE).
Partes
Envolvido:
NELMAR PASSARELLA ARANTESMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
NELMAR PASSARELLA ARANTES
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1994.01.006159-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006159-8
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
09/06/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 6A. AUDITORIA DA 1A.CJM DE 19 DE ABRIL DE 1994, QUE ANULOU "AB INITIO" O PROCESSO NR. 01/94-0, RE FERENTE AO CB. FN. ELIAS DUARTE MESQUITA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI PROVIMENTO O RECURSO MINISTERIAL PARA, CASSANDO A DECISAO QUE ANULOU O PROCESSO "AB INITIO", DETERMINAR AO JUIZO "A QUO" O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Observação:
QUANDO DA CHEGADA DOS AUTOS DO PROCESSO NR. 01/94-0 DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM A ESTA CORTE PARA SEREM AUTUADOS COMO RECURSO CRIMINAL, OS DADOS REFERENTES AOS MESMOS AINDA NAO HAVIAM SIDO IMPLANTADOS NO SAM (SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NA JUSTICA MILITAR) PELOS RESPONSAVEIS NA 1A. INSTANCIA, TENDO SIDO CADASTRADO NO REFERIDO SISTEMA APENAS O INQUERITO NR. 37/93.
Partes
Envolvido:
ELIAS DUARTE MESQUITACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
ELIAS DUARTE MESQUITA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1994.01.006158-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006158-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
03/06/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): EDILSON BEZERRA DE SOUZA, CIVIL.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 16/03/1994, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE "RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA" NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 04/90-4, FORMULADO PELO RECORRENTE. ADVOGADO: DR. JOÃO DE DEUS GOMES DOS ANJOS.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA. O MINISTRO WILBERTO LUIZ LIMA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
EDILSON BEZERRA DE SOUZA
Representantes
Advogado:
JOAO DE DEUS GOMES DOS ANJOS
EDILSON BEZERRA DE SOUZA
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