Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1994.01.006157-1

Número do Feito:: 1994.01.006157-1
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:: 31/05/1994 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 3A. CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2A. AUDITORIA DA 3A. CJM, DE 22 DE ABRIL DE 1994, NA PARTE EM QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O 1. TEN. MAR. HENRIQUE SOLON GONCALVES DA SILVA, COMO INCURSO NO ARTIGO 324,DO CPM.
Decisão:: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MPM PARA, CASSANDO ODESPACHO RECORRIDO, DETERMINAR AO JUIZO "A QUO" QUE PROCEDA NA FORMA DO PARAGRA-FO 1. DO ART 78 DO CPPM.
Observação:: QUANDO DA CHEGADA DOS AUTOS DO PROCESSOS NR. 02/94-5 - 2A.AUDITORIA DA 3A.CJM AESTA CORTE, PARA SEREM AUTUADOS COMO RECURSO CRIMINAL, OS DADOS REFERENTES AOSMESMOS AINDA NAO HAVIAM SIDO IMPLANTADOS NO SAM (SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NA JUSTICA MILITAR) PELOS RESPONSAVEIS NA 1A. INSTANCIA.
Envolvido:: HENRIQUE SOLON GONCALVES DA SILVA
Advogado:: ZENI ALVES ARNDT

HENRIQUE SOLON GONCALVES DA SILVA

1994.01.006156-3

Número do Feito:: 1994.01.006156-3
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:: 31/05/1994 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): EWERTON BRADLEY DO NASCIMENTO, SD AER.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 05/04/1994, QUE INDEFERIU PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PENA "IN CONCRETO", FORMULADO PELO RECORRENTE, NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 04/91-4. ADVOGADO: DR. DARCY DE MELO.
Decisão:: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Envolvido:: EWERTON BRADLEY DO NASCIMENTO
Advogado:: DARCY DE MELLO

EWERTON BRADLEY DO NASCIMENTO; Ação Penal Nº 00004/91-4- 6a AUD 1a CJM

1994.01.006153-9

Número do Feito:: 1994.01.006153-9
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 17/05/1994 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 26/04/1994, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O MN MAURICIO CHAGAS BARBOSA, COMO INCURSO NO ART. 157 DO CPM, NOS AUTOS DO IPM Nº 012/94.
Decisão:: IMPROVIDO O RECURSO. UNÂNIME. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES VOTAVA PELA REMESSA DOS AUTOS AO PGJM POR QUE ,A
Envolvido:: MAURICIO CHAGAS BARBOSA; Procedimento Investigatório Nº 000012/94- 1a AUD 1a CJM

1994.01.006152-0

Número do Feito:: 1994.01.006152-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:: 10/05/1994 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE OFICIO.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 22 DE ABRIL DE 1994, QUE CONCEDEU REABILITACAO AO CIVIL FRANCISCO ASSIS DOS SAN TOS.
Decisão:: POR UNANIMIDADE, FOI PROVIDO O RECURSO INTERPOSTO, DE OFICIO, PARA CASSAR A DECISAO QUE DECRETOU A REABILITACAO AO CIVIL FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS, FACULTANDO-LHE NOVA POSTULACAO, ATENDIDOS OS REQUISITOS DO ART 652, A TEOR DO ART 657, AM- BOS DO CPPM. (O MINISTRO ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA NAO PARTICIPOU DO JULGA-MENTO).
Envolvido:: FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS
Advogado:: ANA MARIA DAVID CORTEZ

FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS

1994.01.006151-2

Número do Feito:: 1994.01.006151-2
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:: 03/05/1994 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE OFICIO.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 12 DE ABRIL DE 1994, QUE CONCEDEU REABILITACAO AO CIVIL JOAO CORREA DA SILVA.
Decisão:: DADO PROVIMENTO AO RECURSO, DE OFICIO. REFORMADA A SENTENCA DE 1. GRAU CONCESSIVA DA REABILITACAO, SEM PREJUIZO DE RENOVACAO, ATENDIDOS OS REQUISITOS DA LEI. MAIORIA. VENCIDOS OS MINISTROS LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO (RELATOR) E CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA QUE NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO. O MINISTRO LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO (RELATOR) FARA VOTO VENCIDO.
Envolvido:: JOÃO CORREA DA SILVA
Advogado:: CLARICE DO NASCIMENTO COSTA

JOÃO CORREA DA SILVA