Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Março/1993

1 - 4 de 4
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1993.01.006078-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.006078-8
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
17/03/1993 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): A EXMA. SR. JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DE AERONÁUTICA DA 1ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DE AERONÁUTICA DA 1ª CJM, DE 04/03/1993, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 1º TEN R/R AER PAULO CESAR CARDOSO DO NASCIMENTO RAMOS. ADVOGADA: DRA. MARILENA DA SILVA BITTENCOURT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, DE OFÍCIO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO EDUARDO PIRES GONÇALVES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
PAULO CESAR CARDOSO DO NASCIMENTO RAMOS1º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
PAULO CESAR CARDOSO DO NASCIMENTO RAMOS

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1993.01.006076-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.006076-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Relator(a) do Acordão:
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
08/03/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A.AUDITORIA DE MARINHA DA 1A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA.SRA.JUIZA-AUDITORA DA 2A.AUDITORIA DE MARINHA DA 1ACJM, DE 25 DE JANEIRO DE 1993, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SD.EX.JULIO CESAR DOS SANTOS SOUZA, COMO INCURSO NO ARTIGO 210 DO CPM.
Decisão:
POR MAIORIA, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A R. DECISAO "A QUO",RECEBER A DENUNCIA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONTRA OS VOTOS DOSMINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR),LUIZ LEAL FERREIRA E JOSE DO CA- BO TEIXEIRA DE CARVALHO QUE NEGAVAM PROVIMENTO. (O MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDOBRANCO NAO ASSISTIU AO RELATORIO). (OS MINISTROS GEORGE BELHAM DA MOTTA E JORGEJOSE DE CARVALHO NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
JULIO CESAR DOS SANTOS SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
TANIA SARDINHA NASCIMENTO
JULIO CESAR DOS SANTOS SOUZA
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1993.01.006077-0 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.006077-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
08/03/1993 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 20/01/1993, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 64/92, REFERENTE AO SD EX VALDINEI LUCIO SILVERIO, E QUE NEGOU O PEDIDO DO RECORRENTE NO SENTIDO DE REMETER OS AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MAFRA-SC. ADVOGADO: DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Partes
Envolvido:
VALDINEI LUCIO SILVERIOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
VALDINEI LUCIO SILVERIO
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1993.01.006075-3 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.006075-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
03/03/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): MARCIO BANDEIRA TAVARES DA PAIXAO, SD. AER.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 7A. CJM, DE 29 DE JANEIRO DE 1993, QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONCESSAO DE INDULTO AO RECOR- RENTE, FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO MILITAR.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO "A QUO", ECONCEDER O INDULTO NA FORMA DO DECRETO 668, DE 16.10.92 E DECRETO DE 04.01.93.
Partes
Envolvido:
MARCIO BANDEIRA TAVARES DA PAIXAOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
MARCIO BANDEIRA TAVARES DA PAIXAO
Feitos Relacionados