RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1993.01.006074-5 - BA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.006074-5
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ LEAL FERREIRA
- Data de Autuação:
- 15/02/1993 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): SAMUEL FAINSHTEIN, CIVIL.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6A. CJM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE REJEITOU A PETICAO DE INTERPOSICAO DE ACAO PENAL PRIVA DA SUBSIDIARIA, BEM COMO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA REPRESENTACAO ANTERIORMEN TE OFERECIDA CONTRA O TEN. CEL. EX. CID CARVALHO DA SILVEIRA.
- Decisão:
- PRELIMINARMENTE, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO, POR IN-TEMPESTIVO.
Partes
- Envolvido:
- SAMUEL FAINSHTEIN
Representantes
- Advogado:
-
CELSO FRANCO DE SA SANTORO
SAMUEL FAINSHTEIN
-
RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO
SAMUEL FAINSHTEIN
-
RENATO LOBO
SAMUEL FAINSHTEIN
-
SYLVIO LOBO
SAMUEL FAINSHTEIN