RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1992.01.006065-6 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.006065-6
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CHERUBIM ROSA FILHO
- Data de Autuação:
- 09/12/1992 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 4ª CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 28/10/1992, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD AER ANTONIO CÂNDIDO MOREIRA NETO, COMO INCURSO NO ART. 240, "CAPUT", § 6º, INCISO IV, C/C O ART. 30, INCISO II E ART. 53, TODOS DO CPM.
ADVOGADOS: DRS. GASTÃO CÂNDIDO MOREIRA, WILLIAM LOPES DA CRUZ E JOSÉ EDSON SILVEIRA PINTO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO CANDIDO MOREIRA NETO
Representantes
- Advogado:
-
GASTAO CANDIDO MOREIRA
ANTONIO CANDIDO MOREIRA NETO
-
JOSE EDSON SILVEIRA PINTO
ANTONIO CANDIDO MOREIRA NETO
-
WILLIAM LOPES DA CRUZ
ANTONIO CANDIDO MOREIRA NETO
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