Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Dezembro/1992

1 - 3 de 3
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1992.01.006065-6 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.006065-6
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
09/12/1992 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 4ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 28/10/1992, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD AER ANTONIO CÂNDIDO MOREIRA NETO, COMO INCURSO NO ART. 240, "CAPUT", § 6º, INCISO IV, C/C O ART. 30, INCISO II E ART. 53, TODOS DO CPM. ADVOGADOS: DRS. GASTÃO CÂNDIDO MOREIRA, WILLIAM LOPES DA CRUZ E JOSÉ EDSON SILVEIRA PINTO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Partes
Envolvido:
ANTONIO CANDIDO MOREIRA NETO
Representantes
Advogado:
GASTAO CANDIDO MOREIRA
ANTONIO CANDIDO MOREIRA NETO
JOSE EDSON SILVEIRA PINTO
ANTONIO CANDIDO MOREIRA NETO
WILLIAM LOPES DA CRUZ
ANTONIO CANDIDO MOREIRA NETO
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1992.01.006063-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.006063-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
02/12/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A.AUDITORIA DE EXERCITO DA 1A.CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO.SR.JUIZ-AUDITOR DA 1A.AUDITORIA DE EXERCITO DA 1A. CJM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O 3.SGT.TEMP.EX. ALEX ALVES DE OLIVEIRA, COMO INCURSO NO ARTIGO 210, DO CPM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO O R. DESPACHO IM-PUGNADO, RECEBER A DENUNCIA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
ALEX ALVES DE OLIVEIRA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1992.01.006064-8 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.006064-8
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
02/12/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 2A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2A. AUDITORIA DA 2A. CJM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1992,NA PARTE EM QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA OS CIVIS ADRIANO VICTORIANO DRUMMOND E ADRIANO CARRARA,COMO INCURSOS NO ART.209,DO CPM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISAO IMPUG-NADA, RECEBER A DENUNCIA, COMO INCURSOS, TAMBEM, NO ART 209, DO CPM, DETERMINAN-DO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. (IMPEDIDO O MINISTRO ALDO FAGUNDES).
Partes
Envolvido:
ADRIANO CARRARA
ADRIANO VICTORIANO DRUMOND
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
ADRIANO VICTORIANO DRUMOND
ADRIANO CARRARA
Feitos Relacionados