RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1992.01.006040-0 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.006040-0
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JORGE JOSÉ DE CARVALHO
- Data de Autuação:
- 08/06/1992 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3A. AUDITORIA DA 3A. CJM, DE OFICIO.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 27/05/1992, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 1º SGT EX CARMELITO BOTTON.
ADVOGADO: DR. AIRTON FERNANDES RODRIGUES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO PARA MANTER A DECISÇÃO "A QUO", RETIFICANDO-SE, PORÉM, A FUNDAMENTAÇÃO DO "DECISUM" CONCESSIVO DA REABILITAÇÃO.
Partes
- Envolvido:
- CARMELITO BOTTON

Representantes
- Advogado:
-
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
CARMELITO BOTTON