Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Abril/1992

1 - 1 de 1
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1992.01.006030-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.006030-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Relator(a) do Acordão:
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
13/04/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 3A. AUDITORIA DO EXERCITO DA 1A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): O DESPACHO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 3A. AUDITORIA DO EXERCITO DA 1A. CJM,DE 08 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA JOSE EDSON CIPRIANO,2. SGT.FN R/R., OMAR MEDEIROS DOS SANTOS,SD.AER., E OS CI- VIS JOSE MAURICIO DA CONCEICAO MELLO, JOSE GLAUBER ROBSON MARTINS RODRIGUES, LUIZ CLAUDIO AGUIAR DA SILVA, JOSE RICARDO FILGUEIRAS E LUIZ HUMBERTO CRUZ PA- CHECO, COMO INCURSOS NO ART. 255 DO CPM.
Decisão:
POR MAIORIA, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, CASSANDO O R. DESPACHORECORRIDO, SEJA CUMPRIDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART 78, DO CPPM, AFIM DE QUE O REPRESENTANTE DO MPM APRESENTE AS RAZOES DE CONVICCAO PARA O OFE- RECIMENTO DA DENUNCIA, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS EDUARDO PIRES GONCALVES(RELATOR), GEORGE BELHAM DA MOTTA, JORGE JOSE DE CARVALHO E LUIZ LEAL FERREIRAQUE NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO. (O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO NAO ASSISTIU AO RELATORIO).
Partes
Envolvido:
JOSÉ EDSON CIPRIANO2º SARGENTO / MARINHA
JOSÉ GLAUBER ROBSON MARTINS RODRIGUES
JOSÉ MAURICIO DA CONCEIÇÃO MELLO
JOSÉ RICARDO FILGUEIRAS
LUIZ CLÁUDIO AGUIAR DA SILVA
LUIZ HUMBERTO DA CRUZ PACHECO
OMAR MEDEIROS DOS SANTOSTAIFEIRO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
LUIZ HUMBERTO DA CRUZ PACHECO
OMAR MEDEIROS DOS SANTOS
LUIZ CLÁUDIO AGUIAR DA SILVA
JOSÉ MAURICIO DA CONCEIÇÃO MELLO
JOSÉ EDSON CIPRIANO
JOSÉ RICARDO FILGUEIRAS
JOSÉ GLAUBER ROBSON MARTINS RODRIGUES
Feitos Relacionados