RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1992.01.006030-3 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.006030-3
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EDUARDO PIRES GONÇALVES
- Relator(a) do Acordão:
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 13/04/1992 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 3A. AUDITORIA DO EXERCITO DA 1A. CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): O DESPACHO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 3A. AUDITORIA DO EXERCITO DA 1A. CJM,DE 08 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA JOSE EDSON CIPRIANO,2. SGT.FN R/R., OMAR MEDEIROS DOS SANTOS,SD.AER., E OS CI- VIS JOSE MAURICIO DA CONCEICAO MELLO, JOSE GLAUBER ROBSON MARTINS RODRIGUES, LUIZ CLAUDIO AGUIAR DA SILVA, JOSE RICARDO FILGUEIRAS E LUIZ HUMBERTO CRUZ PA- CHECO, COMO INCURSOS NO ART. 255 DO CPM.
- Decisão:
- POR MAIORIA, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, CASSANDO O R. DESPACHORECORRIDO, SEJA CUMPRIDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART 78, DO CPPM, AFIM DE QUE O REPRESENTANTE DO MPM APRESENTE AS RAZOES DE CONVICCAO PARA O OFE- RECIMENTO DA DENUNCIA, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS EDUARDO PIRES GONCALVES(RELATOR), GEORGE BELHAM DA MOTTA, JORGE JOSE DE CARVALHO E LUIZ LEAL FERREIRAQUE NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO. (O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO NAO ASSISTIU AO RELATORIO).
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ EDSON CIPRIANO

- JOSÉ GLAUBER ROBSON MARTINS RODRIGUES
- JOSÉ MAURICIO DA CONCEIÇÃO MELLO
- JOSÉ RICARDO FILGUEIRAS
- LUIZ CLÁUDIO AGUIAR DA SILVA
- LUIZ HUMBERTO DA CRUZ PACHECO
- OMAR MEDEIROS DOS SANTOS

Representantes
- Advogado:
-
ANA MARIA DAVID CORTEZ
LUIZ HUMBERTO DA CRUZ PACHECO
OMAR MEDEIROS DOS SANTOS
LUIZ CLÁUDIO AGUIAR DA SILVA
JOSÉ MAURICIO DA CONCEIÇÃO MELLO
JOSÉ EDSON CIPRIANO
JOSÉ RICARDO FILGUEIRAS
JOSÉ GLAUBER ROBSON MARTINS RODRIGUES
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